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Comissão de Educação aprova mais de 40 projetos em reunião nesta terça (4)

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A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa analisou 49 propostas em reunião ordinária na tarde desta terça-feira (4). Entre as 42 matérias que receberam parecer favorável na comissão de mérito está o Projeto de Lei (PL) nº 372/2023, “que dispõe sobre a política de atendimento a pessoas com altas habilidades ou superdotação”.

Apresentado pelo deputado Valdir Barranco (PT), o PL elenca objetivos como a garantia da atenção integral às pessoas com altas habilidades ou superdotação, apoio permanente às suas famílias e fortalecimento da qualidade da oferta de educação especial a esses alunos. Membro titular do colegiado, Barranco explica que a proposta foi elaborada por um jovem com altas habilidades. “É um projeto de autoria de um jovem de 16 anos, João Guilherme Kido, que me procurou, juntamente com sua mãe. Ele já foi selecionado para diversas universidades nos Estados Unidos e na Inglaterra e é muito sensível a essa situação de alunos que têm as mesmas habilidades que ele”, disse o parlamentar.

“Às vezes, as escolas e os pais não têm condição de fazer esse diagnóstico da superdotação, até prejudicando o desenvolvimento das habilidades. O projeto, que esperamos aprovar, ao virar lei dará condições para que o estado de Mato Grosso desenvolva políticas que acolham essa juventude com altas habilidades. Inclusive, muitos vão sendo cooptados para fora do país, nós vamos perdendo essas pessoas”, completou Valdir Barranco.

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Outra matéria aprovada pela comissão foi o PL nº 1360/2023, para declarar a cultura hip hop como patrimônio cultural imaterial do estado. “Este ano o hip hop comemora 50 anos aqui no Brasil e nós temos uma cena hip hop e de cultura urbana muito forte, muito potente. Nós não podemos esquecer que a cultura mato-grossense é composta da miscigenação de várias culturas, de vários povos. Então, eu agradeço aos meus colegas de comissão que estiveram ao meu lado na condução dessa aprovação”, disse o presidente do colegiado, deputado Beto Dois a Um (PSB), autor da proposta. O parlamentar também apresentou o PL nº 652/2024, com objetivo de instituir o Dia Estadual da Música Sertaneja, a ser comemorado no dia 13 de julho.

Requerimento 137414 – O deputado Thiago Silva (MDB), vice-presidente do colegiado, pediu andamento de discussões do Requerimento 137414, que pede a “revogação da Súmula nº 01/2013”, de 24/04/2013, que estabelece que ‘não é prerrogativa da Assembleia Legislativa alterar o currículo das escolas com criação de disciplinas ou inserção de conteúdos’”. O presidente da Comissão de Educação, Beto Dois a Um, então se comprometeu a apresentar, na próxima reunião, um grupo de trabalho com outros convidados, além dos membros do colegiado, para discutir o assunto.

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“Essa súmula tem sido fundamental para guiar a equipe técnica da comissão, fazendo um filtro de projetos que às vezes querem alterar a grade curricular das escolas, acrescentando disciplinas, retirando disciplinas. A competência disso é do Congresso Nacional, porque trata-se de Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, por isso que tem essa súmula. Para não revogá-la, eu havia sugerido, lá em novembro do ano passado, e hoje o presidente deputado Beto trouxe novamente essa ideia, de que nós fizéssemos um estudo sobre ela”, defendeu Valdir Barranco.


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Fonte: ALMT – MT

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Chico Guarnieri propõe programa para diagnóstico tardio e inclusão de autistas no mercado de trabalho em MT

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Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) o Projeto de lei, nº 194/2026, de autoria do deputado Chico Guarnieri (PSDB), que cria o Programa Estadual NeuroMT. A proposta é voltada à identificação tardia, ao suporte e à inclusão produtiva de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente adultos que não tiveram diagnóstico na infância.

A inicaitiva busca enfrentar uma realidade ainda pouco visível: a de pessoas que passaram anos sem diagnóstico e, por isso, enfrentaram dificuldades na vida social e profissional.

O tema ganhou destaque durante uma palestra sobre o TEA promovida pelo parlamentar, na última quarta-feira (28), em Campo Novo do Parecis, onde relatos reforçaram, na prática, os impactos dessa realidade.

A fotógrafa Ana Paula Grillo, mãe atípica e atualmente em processo de investigação diagnóstica, destacou que o diagnóstico, mesmo quando ocorre na vida adulta, pode trazer respostas importantes. “Sim, tem uma janela, por exemplo, quanto antes o diagnóstico, quanto antes as intervenções, quanto antes a alta das terapias também. E com certeza, hoje está vindo muitos diagnósticos na fase adulta”, afirmou.

Ela explica que esse processo tem um efeito direto na forma como a pessoa compreende a própria trajetória. “Para mim, falo por mim mesmo e com certeza é uma fala para todos os adultos que estão nisso, é importante porque começa a fazer sentido a vida inteira e inclusive o que eu vivo hoje”.

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Ana Paula também chama atenção para os impactos emocionais da falta de diagnóstico adequado ao longo da vida. “Então assim, é importante porque hoje eu tenho picos depressivos, eu tenho ansiedade, eu tenho síndrome do pânico e quantas outras pessoas estão vivendo isso e não sabem”.

Em outro momento, a coordenadora da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Cuiabá (APAE) de Campo Novo do Parecis, Jully Gabrieli da Silva Turchen, que também recebeu o diagnóstico mais tarde, ressaltou como a identificação poderia ter evitado situações difíceis, principalmente no ambiente de trabalho.

Segundo ela, a falta de compreensão sobre suas necessidades gerava desconfortos, especialmente em relação ao contato físico — algo que, após o diagnóstico, passou a ser respeitado. “Hoje as pessoas entendem, respeitam mais. Antes, eu não sabia como explicar”, falou.

“O que estamos fazendo é olhar para uma parcela da população que, por muito tempo, ficou invisível. Pessoas com capacidade, com potencial, mas que não tiveram acesso ao diagnóstico e, muitas vezes, nem às oportunidades”, destacou o parlamentar.

Entre as medidas previstas está a criação de uma ferramenta digital de triagem, que auxiliará na identificação de sinais de autismo em adultos e no encaminhamento para atendimento especializado na rede pública de saúde.

O projeto também prevê a capacitação de profissionais da saúde para o reconhecimento desses sinais e a ampliação do atendimento multiprofissional em unidades como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

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Outro ponto de destaque é a criação do Banco Estadual de Talentos Neurodiversos, que permitirá mapear habilidades e conectar pessoas com TEA a oportunidades de trabalho em setores estratégicos como tecnologia, logística e agronegócio.

Além disso, a proposta institui o selo “Empresa Neurodiversa”, que reconhecerá empresas que adotarem práticas inclusivas na contratação e permanência de profissionais neurodivergentes, incentivando um ambiente de trabalho mais acessível e diverso.

O texto também autoriza parcerias com instituições como SENAI, SESI e SENAC para a qualificação profissional, alinhando a inclusão ao desenvolvimento econômico do estado.

Outro avanço previsto é a criação da Semana Estadual de Conscientização e Inclusão do Autista Adulto, a ser realizada anualmente, com ações voltadas à informação, combate ao preconceito e fortalecimento da rede de apoio.

“Esse projeto não fala só de inclusão social, ele também fala de desenvolvimento. Quando a gente reconhece e valoriza essas habilidades, a gente também fortalece a economia e cria novas oportunidades para o nosso estado”, afirmou Guarnieri.

A iniciativa, está alinhada à legislação federal e busca transformar Mato Grosso em referência na inclusão produtiva de pessoas com autismo, promovendo dignidade, autonomia e oportunidades reais para quem, por muito tempo, esteve à margem das políticas públicas.

A proposta foi presentada em março deste ano (2026) e segue pauta para analise nas comissões de mérito e votação em plenário.

Fonte: ALMT – MT

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