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Comissão de Meio Ambiente apreciou sete matérias que viraram leis em 2022

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Lei aprovada em 2022 cria o Programa de Peixamento na Barragem da Usina Hidrelétrica do Manso no estado

Foto: DISNEY DE PAULA / Gabinete do deputado Pedro Satélite

A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso analisou sete propostas que se tornaram lei em 2022. Um dos textos já em vigor no estado é a Lei nº 11.848/2022, cujo projeto original (Projeto de Lei nº 34/2022) foi enviado pelo governo com objetivo de padronizar o cálculo para licença na mineração e também de ajustar cobrança para Autorização de Queima Controlada.

Nesse caso, a propositura do Poder Executivo foi aprimorada pelos deputados estaduais, que aprovaram substitutivo, por meio das lideranças partidárias, com melhorias no texto. De acordo com a justificativa dos parlamentares, com o substitutivo “o cálculo das taxas passou a ter uma única fórmula, evitando confusões administrativas”. Para assim, dar agilidade e evitar dúvidas em relação ao enquadramento do empreendimento.

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A Comissão de Meio Ambiente também deu parecer favorável aos projetos que deram origem às Leis n° 11.702/2022, n° 11.768/2022, n° 11.894/2022, n° 11.803/2022, n° 11.861/2022 e n° 11.921/2022. Esta última foi sancionada em novembro e nomeia a Orla de Barão de Melgaço/MT como “Orla João Batista Rodrigues Alves”. Já a primeira lei citada cria o Programa de Peixamento na Barragem da Usina Hidrelétrica do Manso no estado. Há ainda uma proposta aprovada pela Assembleia aguardando sanção governamental. 

Também estão aptas à apreciação em primeira votação, em plenário, 26 proposições e outras três estão prontas para apreciação em segunda votação. Um dos projetos já aprovados em primeira votação é o PL nº 420/2022, que visa instituir a “Campanha Permanente de Proteção aos Recursos Hídricos e Incentivo à Redução do Consumo de Água” em Mato Grosso. 

Outras 49 matérias estão no colegiado com parecer técnico a ser aprovado pelos deputados, como o PL nº 1190/2019. O texto dispõe sobre a realização de análise para a detecção da presença de agrotóxicos nas águas sob o domínio estadual e na água destinada ao consumo humano. Na mesma situação está o PL nº 1180/2021 , com objetivo de criar o Sistema Estadual de Preservação às Nascentes e Áreas de Preservação Permanente (APPs), denominado “Nascentes Protegidas” no estado.

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São membros titulares da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais os deputados Carlos Avallone (PSDB) e Prof. Allan Kardec (PSB), respectivamente presidente e vice-presidente, além de Gilberto Cattani (PL), Max Russi (PSB) e Wilson Santos (PSDB). Ocupam a suplência Dr. João (MDB), Valdir Barranco (PT), Faissal (Cidadania), Xuxu Dal Molin (União) e Sebastião Rezende (União).

Entre as responsabilidades da comissão está acompanhar e estimular políticas de defesa e preservação do meio ambiente; estimular a educação ambiental; prezar pela preservação dos recursos naturais renováveis, como a flora, fauna, solo e da qualidade da água e do ar; dar parecer a todos os projetos que tratem da política do meio ambiente, dos recursos hídricos e dos recursos minerais.

Fonte: ALMT

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ALMT retoma conteúdos institucionais no site e redes sociais após primeiro turno

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma, a partir deste domingo (4), a publicação regular de conteúdos institucionais em seus canais de comunicação. A medida segue as orientações da Procuradoria da Casa para o período eleitoral. Na data, a TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e redes sociais do Legislativo farão a cobertura das eleições.

Durante o chamado defeso eleitoral foram suspensas as publicações regulares nas redes sociais institucionais e adotadas restrições à produção e divulgação de entrevistas com deputados. No YouTube da TV Assembleia, as transmissões de sessões plenárias e reuniões de comissões permaneceram disponíveis apenas durante a realização dos eventos.

Apesar das limitações, a comunicação institucional da ALMT não foi interrompida. O site da Assembleia continuou funcionando como fonte de informações sobre as atividades do Parlamento, com acesso a notícias, pautas e votações, leis, projetos, atas, comissões, frentes parlamentares, Portal da Transparência e Diário Oficial Eletrônico.

A TV Assembleia manteve a produção de conteúdos institucionais, respeitando as restrições eleitorais. As sessões plenárias continuaram sendo transmitidas pela Rádio Assembleia e pelo Instagram. Também foram mantidas as transmissões ao vivo de sessões e reuniões de comissões, assim como no YouTube da emissora. O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou os próximos passos dos canais institucionais, com a retomada das publicações integrais.

Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.

Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

“A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso cumpriu as orientações da Procuradoria da Casa durante o período eleitoral, adotando as medidas necessárias para garantir que a comunicação institucional estivesse de acordo com a legislação e com as regras estabelecidas para o período. Agora, os canais de comunicação retornam sua programação sem as devidas restrições que o período eleitoral exige nos veículos institucionais. As redes sociais, o site, a TV Assembleia e a Rádio Assembleia voltarão a ampliar a divulgação de informações sobre leis, projetos, ações e serviços de interesse público”, disse.

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Henrique Santos informou ainda que, em breve, estarão no ar novos conteúdos, com formatos diferentes, que vão tornar as informações da Assembleia ainda mais acessíveis e úteis para os mato-grossenses.

Segundo o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o acervo que ficou oculto no YouTube também deverá voltar a ser disponibilizado após o processamento necessário para a recuperação dos materiais. A retomada inclui ainda as entrevistas com deputados e a programação regular da TV Assembleia. O “Direto do Plenário”, programa que contextualiza os debates previstos para a sessão plenária, volta a ser exibido com a retomada das sessões já na próxima quarta-feira (7).

No site institucional, as matérias retiradas durante o período eleitoral também voltarão a ficar disponíveis após o primeiro turno, assim como as galerias de fotos. Segundo a coordenadora de Tecnologia da ALMT, Thaís Costa, a previsão é de que o conteúdo volte a ser acessado normalmente, sem perda do acervo. As notícias também voltarão a ser feitas no padrão anterior ao defeso, com menções, declarações e fotografias de deputados.

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Redes sociais – A partir de 4 de outubro, o Instagram da ALMT também retoma as publicações regulares. De acordo com a gerente de Marketing, Noêmia Almeida, voltam gradativamente conteúdos que fazem parte da rotina de comunicação da Casa, como informações sobre leis, projetos, ações institucionais, além dos quadros “Agora é Lei” e “Você Sabia?” e divulgação de agendas.

A retomada das redes começa integrada à cobertura institucional das Eleições 2026, com acompanhamento da apuração diretamente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Também serão produzidos conteúdos de serviço para os eleitores, com orientações sobre local e seção de votação, documentos necessários e cuidados para o deslocamento. Os conteúdos serão desenvolvidos de forma integrada com as redes da TV Assembleia e da Rádio Assembleia, ampliando a divulgação das informações de interesse público.

Sobre as publicações arquivadas durante o período eleitoral, Noêmia explica que o retorno do material será avaliado. “Os conteúdos que foram arquivados durante o período eleitoral não foram perdidos. Antes de voltarem a ficar disponíveis, porém, esse acervo será analisado pela equipe”, afirmou.

Segundo a gerente, a avaliação considerará a pertinência e a atualidade das informações. “A tendência é que parte dessas publicações volte ao perfil, mas provavelmente não todo o conteúdo. Essa avaliação será feita considerando a pertinência, a atualidade das informações e a adequação ao novo momento da comunicação institucional da Casa”, explicou.

Fonte: ALMT – MT

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