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Comissão de Meio Ambiente debate bacias hidrográficas de Mato Grosso

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A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa realizou na manhã desta terça-feira (11), reunião extraordinária para debater as demandas dos 11 comitês das Bacias Hidrográficas do Estado de Mato Grosso. Elas estão localizadas na região Amazônica, Paraguaia e Tocantis-Araguaia.  

O coordenador do Comitê das Bacias Hidrográficas de Mato Grosso, Eliel Alves Ferreira, fez uma apresentação sobre as condições das 11 bacias hidrográficas do estado. Segundo Ferreira, os comitês são formados pelo governo, usuários e a sociedade civil.  

“Hoje, são 11 comitês implantados e trabalhando com recursos hídricos em suas áreas de abrangência. Eles estão divididos em 27 unidades de planejamento de gestão. Apesar disso, há um grande vazio de comitês, em parte do território mato-grossense, para a discussão direta dos recursos hídricos”, explicou Ferreira.  

Elias Ferreira afirmou que as 11 bacias hidrográficas incorporam cerca de 80% da população mato-grossense, ou seja, cerca de 3 milhões de habitantes. “As 11 bacias conseguem atingir uma quantidade representativa da população do estado. É um fórum colegiado que tem a capilaridade importante em relação à gestão de recursos hídricos”.  

De acordo com o coordenador, em Mato Grosso não se fala da política estadual de recursos hídricos, apesar de ter a Lei nº 11.088/2020 em vigor. “Temos um sistema que funciona com três elos, de quatro necessários. Isso é ineficaz. O Estado tem várias demandas para a discussão de meio ambiente, por isso precisamos ampliar o debate sobre as bacias hidrográficas”, disse Ferreira.  

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avallone (PSDB), afirmou que indústrias em Nebraska (um dos 50 estados dos Estados Unidos) pretendem se instalar em Mato Grosso. Os norte-americanos trabalham com equipamentos na área de recursos subterrâneos e de irrigação.  

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“É preciso trabalhar no monitoramento das águas subterrâneas. A ideia é fazê-lo com segurança para expandir a agricultura mato-grossense. Mas não podemos comprometer as águas subterrâneas para a utilização das pessoas e dos animais”, explicou Avallone.   

O coordenador do Fórum Nacional do Comitê de Bacias Hidrográficas, Luiz Carlos de Souza, destacou a necessidade de inserir os recursos hídricos (água) na agenda política do Governo Federal, dos 26 Estados, do Distrito Federal e de todos os municípios brasileiros.   

“Por que a água é debatida em época de seca e de cheia? Levantam a bandeira em época de eleição, depois baixam de uma forma impressionante, assim, como é feita com a educação e a saúde. Hoje, são quase 14 mil pessoas voluntárias envolvidas com os 247 comitês de bacias hidrográficas espalhados por todo o Brasil”, afirmou Souza.   

O secretário-executivo da Associação dos Produtores de Feijão, Trigo e Irrigantes de Mato Grosso – Aprofir, Afrânio Migliari, defendeu o sistema de irrigação na lavoura para implementar o cultivo do feijão na terceira safra brasileira. Segundo ele, não é somente para irrigação da produção do feijão, mas também para execução de outras atividades econômicas. Migliari afirmou que Mato Grosso tem 177 mil hectares de áreas irrigadas, enquanto Nebraska/EUA tem 3,5 milhões.   

“Mato Grosso pode ser no futuro o Nebraska do Brasil. Para isso estamos trazendo a academia [Universidade de Viçosa/MG] para discutir o uso da água irrigada em todo o território mato-grossense. Hoje, a nossa maior indústria é o agro, mas não passa da segunda fase de transformação. Por isso, antes de fazer qualquer uso impactante da água, vamos estudar como estão os aquíferos em Mato Grosso, temos poucas informações sobre as águas subterrâneas”, disse Migliari.  

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A secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema, Lilian Ferreira dos Santos, chamou atenção para o fato de que a equipe da Sema é pequena, mas está compromissada com a preservação e o uso sustentável das águas subterrâneas em Mato Grosso e que há possibilidade de o Estado importar as técnicas desenvolvidas no estado de Nebraska/EUA.  

“Lá, eles têm 100 anos de monitoramento em relação aos recursos hídricos. O Brasil está aquém do que é desenvolvido em Nebraska, mas estamos avançando para melhorar a gestão desse setor em Mato Grosso. Precisamos melhorar e, com isso, garantir a qualidade dos recursos hídricos em usos múltiplos (uso humano e produção)”, disse Lilian dos Santos.  

O vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Wilson Santos (PSD), afirmou que a pecuária e a agricultura estão expandindo para produção, principalmente, na cabeceira do rio Cuiabá. Segundo ele, a produção vai causar contaminação das águas que chegam até o Pantanal Mato-Grossense.   

“É preciso tomar cuidado. É uma região delicada, porque são as cabeceiras do rio Cuiabá. Não tenho preocupação de Mato Grosso produzir comida para o mundo. Antes de pensar no mundo, temos que pensar em Mato Grosso. Discordo desse modelo de desenvolvimento, de concentração de renda para meia dúzia de famílias de trilionários, outros 15% de famílias remediáveis e o resto na fila do ossinho” , frisou Santos. 

Fonte: ALMT – MT

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Comissão Especial da ALMT reúne lideranças religiosas e autoridades para ampliar proteção às mulheres

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A proteção às mulheres vítimas de violência depende da atuação integrada de diferentes setores da sociedade. Com esse propósito, a Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta segunda-feira (8), sua 4ª reunião de trabalho, reunindo representantes das igrejas, do governo, das forças de segurança e do Poder Legislativo para debater o papel das lideranças religiosas no acolhimento, na orientação e no encaminhamento de mulheres em situação de violência.

A reunião foi presidida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL) e contou com a relatoria do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB). Participaram do debate o padre Pedro Faustino, o pastor Gutto Martins Neves, a delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, a tenente-coronel Ludmila Eickhoff, coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar de Mato Grosso, e a vereadora Maria Avallone (PSDB), procuradora especial da mulher da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Cuiabá (PEM).

Na abertura dos trabalhos, Carlos Avallone apresentou as ações desenvolvidas pela Procuradoria Especial da Mulher da ALMT, destacando a ampliação da rede de proteção às mulheres em Mato Grosso. Segundo ele, já foram implantadas 46 Procuradorias da Mulher nos municípios e outras oito estão em processo de implantação. O parlamentar também apresentou os resultados da Rota do Respeito 2026, projeto voltado à educação, conscientização e prevenção das violências contra mulheres e meninas, que já alcançou mais de duas mil mulheres em oito municípios do estado.

“Estamos chegando à fase final da comissão. O relatório será construído com a contribuição de todas as pessoas que ouvimos ao longo dessas reuniões para que possamos consolidar propostas que auxiliem no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou Avallone.

A coordenadora de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar, tenente-coronel Ludmila Eickhoff destacou que o enfrentamento à violência doméstica exige informação, prevenção e mudança cultural.

Ela explicou que a corporação está ampliando as capacitações dos policiais e desenvolvendo uma nova estratégia de acompanhamento dos agressores. A iniciativa inclui visitas realizadas por equipes especializadas da PM para orientar homens que receberam medidas protetivas.

“Muitas vezes o agressor recebe a medida protetiva por aplicativo e sequer compreende o que ela significa. Estamos realizando visitas para explicar as consequências do descumprimento da medida e também mostrar quais são os caminhos legais que ele pode seguir, sem procurar a vítima”, explicou.

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Ludmila ressaltou ainda que o combate à violência não pode ser direcionado apenas às mulheres. “Precisamos parar de falar somente com as mulheres. Temos que falar com os homens também. Muitos não se identificam como agressores porque entendem que são trabalhadores, pais de família e provedores. Precisamos mostrar que ser trabalhador não autoriza ninguém a ser violento”, afirmou.

A comandante destacou que a PM realizou centenas de palestras educativas nos últimos anos, alcançando milhares de pessoas, inclusive em igrejas e comunidades religiosas.

Durante o debate, Cattani reforçou a importância de envolver os homens nas estratégias de prevenção. “O homem não é um agressor em potencial. O homem é um protetor em potencial. Precisamos chamar os homens para essa discussão. Se transformarmos homens e mulheres em adversários, não vamos resolver o problema”, afirmou.

O parlamentar também defendeu que a violência seja tratada como um problema social amplo. “Temos que combater a violência em todas as suas formas. O foco precisa estar na violência e não em criar divisões entre homens e mulheres”, disse.

Representando a Igreja Católica, o padre Pedro Faustino abordou o tema sob uma perspectiva teológica e histórica, defendendo que o respeito à mulher está diretamente ligado ao reconhecimento da dignidade humana.

Segundo ele, a violência contra a mulher não pode ser naturalizada em nenhuma circunstância.

“O fundamento do respeito ao outro não é apenas a lei humana. É reconhecer que cada pessoa carrega a imagem de Deus. Quem agride uma mulher agride essa dignidade”, afirmou.

Questionado sobre como a Igreja orienta mulheres vítimas de violência, o sacerdote foi enfático. “Procure a polícia. Denuncie. Não normalize a violência. Não normalize o pecado e nem a ofensa contra você mesma. A Igreja orienta que a mulher saia dessa situação e busque proteção”, declarou.

Padre Pedro explicou ainda que a Igreja possui pastorais, grupos de acolhimento e redes de apoio que auxiliam mulheres em situação de vulnerabilidade, trabalhando pela recuperação da dignidade e da autoestima das vítimas.

O pastor Gutto Martins Neves afirmou que as igrejas evangélicas evoluíram na forma de lidar com casos de violência doméstica e que atualmente o posicionamento é de respeito às leis e proteção às vítimas.

“Hoje a orientação é totalmente diferente do passado. A violência deve ser tratada dentro da legislação. A lei existe para ser aplicada e precisa ser respeitada”, afirmou.

O pastor destacou que a violência contra a mulher está relacionada a uma crise de valores e princípios dentro da sociedade. “Vivemos uma sociedade que deixou de funcionar em muitos aspectos. Precisamos recuperar valores como respeito, honra e responsabilidade. Esses princípios são fundamentais para a construção de relações saudáveis”, disse.

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Segundo ele, as igrejas têm orientado mulheres vítimas de violência a buscarem proteção legal e apoio institucional sempre que necessário.

A delegada Mariell Antonini, chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência Doméstica do Estado de Mato Grosso, criado pelo governo estadual, destacou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende da integração entre diferentes órgãos e instituições.

“Essa união entre governo do estado, Assembleia Legislativa, forças de segurança, sociedade civil e demais poderes é o que vai fazer a diferença. Nenhuma instituição consegue resolver esse problema sozinha”, afirmou.

Gilberto Cattani avaliou que a participação das lideranças religiosas trouxe uma contribuição importante para os trabalhos da comissão. “Recebemos muitas mensagens da sociedade pedindo que ouvíssemos as igrejas. Ficamos muito satisfeitos porque tanto a comunidade evangélica quanto a Igreja Católica demonstraram que estão atentas ao problema e atuando na defesa das mulheres”, afirmou.

Segundo o presidente da comissão, os debates realizados ao longo das quatro reuniões serão incorporados ao relatório final.

“Essa contribuição será fundamental. Entendemos que o relatório deve registrar que as religiões estão fazendo seu trabalho em defesa das mulheres, para que possamos criar políticas públicas que fortaleçam ainda mais essas iniciativas”, destacou.

Em entrevista após a reunião, Avallone elogiou as contribuições apresentadas pelas lideranças religiosas.

“Fiquei muito tocado pelas falas do padre Pedro e do pastor Gutto. Eles mostraram que a violência não é apenas uma questão legal, mas também humana e espiritual. Quando você agride uma mulher, uma criança, um idoso ou qualquer ser humano, está agredindo a própria dignidade da pessoa. Isso nos faz refletir de forma muito profunda sobre o tema”, concluiu Avallone.

A próxima reunião marcará o encerramento dos trabalhos da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher. O relatório final, elaborado pelo relator Carlos Avallone, será submetido à votação do colegiado e, posteriormente, encaminhado à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e ao Plenário da Casa para conhecimento dos parlamentares e formulação de futuras políticas públicas voltadas à proteção das mulheres mato-grossenses.

Fonte: ALMT – MT

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