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Comissão de Saúde recebe demandas sobre Tratamento Fora de Domicílio

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Vânia Barbosa mora em Várzea Grande e precisa levar o filho, Samuel, para tratamentos de saúde em Brasília (DF). Hoje com quinze anos, o jovem tem alcançado progressos que, de acordo com os pais, seriam impossíveis sem o trabalho de reabilitação desenvolvido num hospital brasiliense. Vânia foi uma das mães ouvidas pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), durante audiência pública realizada na segunda-feira (20) para debater o Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

Esse tipo de tratamento é destinado aos pacientes com doenças não tratáveis no município de origem ou quando todas as alternativas existentes no município ou no estado se esgotam, forçando a busca por atendimentos em outros lugares para garantir a recuperação parcial ou total do paciente. Sendo assim, o TFD fornece ajuda de custo para pacientes e acompanhantes, concedendo transporte e diárias para custear alimentação e hospedagem.

O problema é que, apesar do processo de solicitação da ajuda de custo estar descrito num manual de normatização produzido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), o repasse dos valores não tem acontecido no prazo estimado, o que aumenta os desafios para as famílias dos pacientes. “O dinheiro chega com muito atraso. Em alguns casos, recebemos meses depois da viagem. É angustiante sair de casa, ir para outro estado sem dinheiro. Às vezes, temos que contar com a solidariedade de pessoas que nos hospedam de graça ou dão descontos em pousadas e hotéis”, explicou Vânia.

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Atualmente, o valor da ajuda de custo em Mato Grosso é de R$ 200 (com hospedagem), sendo R$ 24,75 oriundos do Ministério da Saúde e o restante é complementado pela SES. De acordo com o presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. João (MDB), a primeira audiência para discutir o TFD foi realizada em abril de 2023 e, desde então, alguns avanços aconteceram. “O aumento no valor da diária foi uma das conquistas. O que precisamos agora é dar efetividade aos processos estabelecidos no Manual, para que essas pessoas tenham dignidade em seus tratamentos”, disse o parlamentar.

Para Carol Meireles, presidente do Grupo Mães do TFD de Mato Grosso, a Comissão de Saúde da ALMT tem colaborado de forma significativa para melhorar as questões burocráticas com as quais os pacientes precisam lidar. Segundo ela, a partir das cobranças realizadas em outras audiências públicas, a SES incluiu o grupo de mães nas etapas de elaboração do novo Manual de Normatização.

A reunião teve a participação do promotor de Justiça Milton Mattos, representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE-MT), que se prontificou a conduzir novas conversas com a SES para cobrar solução para as demandas dos pacientes. O deputado Lúdio Cabral (PT), membro da Comissão de Saúde, destacou a importância de novas audiências públicas com a presença de técnicos da SES e membros do Ministério Público. “Hoje não tivemos a participação da Secretaria de Estado de Saúde. Vamos promover novas reuniões para saber as dificuldades da pasta, propor soluções e avançar ainda mais nos tratamentos fora de domicílio”, destacou Lúdio.

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O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma-MT), Carlos Mesquita, esteve presente na audiência pública. De acordo com ele, a demora nos processos de pagamento das ajudas de custo é favorecida pelo número limitado de servidores atuando no setor responsável. Carlos defendeu a ampliação do número de profissionais e lembrou que a Secretaria ficou mais de 20 anos sem concurso público.


Secretaria de Comunicação Social

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Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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