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Comissão especial da ALMT realiza audiência sobre concessão da Energisa em Tangará da Serra, nesta quinta (2)

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A comissão especial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que avalia os serviços prestados pela Energisa, inicia nesta quinta-feira (2), o ciclo de audiências regionais. A primeira reunião será realizada em Tangará da Serra, às 19h, na sede da 10ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), localizada na Avenida Brasil, n.º 1.600 – Jardim Europa.

“Vamos visitar os principais polos regionais de Mato Grosso. Agora, estaremos em Tangará da Serra para identificarmos as principais dificuldades enfrentadas pelos consumidores quanto à distribuição de energia. Já temos programadas audiências em Rondonópolis, Sinop e Cáceres. Essa é a oportunidade de vermos a realidade de perto e avaliarmos se a prestação de serviço de energia está atendendo à população”, destacou o vice-presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD).

O parlamentar lembrou que a concessão foi outorgada à iniciativa privada em 1997, inicialmente ao Grupo Rede e, posteriormente, repassada ao Grupo Energisa, que hoje atua em 12 estados. Com o contrato em vigor até junho de 2026, caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia decidir sobre a renovação da concessão por mais 30 anos ou sua reversão.

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Wilson Santos também ressaltou que algumas cláusulas contratuais não foram cumpridas pela concessionária, como a implantação do sistema trifásico em todo o estado e a manutenção de agências físicas em municípios com mais de 50 mil habitantes. “Precisamos que a sociedade civil, entidades representativas e consumidores participem dessas audiências. Suas contribuições serão fundamentais para subsidiar o relatório final da comissão, que será encaminhado à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ao Ministério de Minas e Energia”, finalizou.

O encontro foi requerido pelo deputado estadual Chico Guarnieri (PRD), membro titular da comissão, sendo que o principal objetivo é ouvir a população e levantar informações sobre a qualidade na prestação de serviços de distribuição de energia no município de Tangará da Serra e região.

A comissão especial é presidida pelo presidente da Assembleia Legislativa e deputado estadual Max Russi (PSB). Além de Wilson Santos e Chico Guarnieri, também integram os parlamentares Janaina Riva (MDB), Valdir Barranco (PT), Faissal Calil (Cidadania), Júlio Campos e Eduardo Botelho, ambos do União Brasil.

Serviço:

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Evento: Audiência pública para tratar da renovação ou possível reversão da concessão de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso

Local: Sede da 10º subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), localizada na Avenida Brasil, n.º 1.600 – Jardim Europa.

Data: 02 de outubro (Quinta-feira)

Horário: 19h

Informações: Samantha dos Anjos – Assessoria de Imprensa

Contatos: 65 98102 7740 (Whatsapp) / 65 99639 9715 (Ligação)

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Fiscalização aprova projeto de apoio às APAEs e mantém parte de veto à LOA

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou reunião ordinária na tarde desta terça-feira (16). Os parlamentares analisaram oito propostas no encontro. Entre as matérias analisadas está o Veto Parcial nº 20/2026 , referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Segundo o presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), os parlamentares decidiram manter trechos do veto encaminhado pelo Poder Executivo para corrigir falhas no envio da matéria e votaram pela derrubada de outra parte relacionada à Defensoria Pública. “O governo vetou trechos para corrigir um equívoco no encaminhamento da matéria, e nós decidimos mantê-los. Já o veto referente à Defensoria Pública foi derrubado, porque houve um acordo entre o presidente da Assembleia, a maioria dos deputados e o defensor público-geral. Entendemos que essa era a medida mais justa”, afirmou Avallone.

Outro destaque foi o Projeto de Lei (PL) nº 546/2026, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que altera a Lei nº 10.587/2017 para assegurar a destinação direta e simplificada de emendas parlamentares às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e demais organizações da sociedade civil que prestam atendimento às pessoas com deficiência. O texto recebeu parecer favorável da comissão.

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Para Avallone, a proposta contribui para reduzir entraves burocráticos e fortalecer instituições que desempenham papel essencial nos municípios. “A APAE presta um serviço fantástico à sociedade. Sempre que vou aos municípios faço questão de visitar essas entidades. Elas precisam de muita ajuda financeira para manter suas estruturas funcionando. Muitas vezes há uma burocracia muito grande, então diminuir esse processo para uma entidade que presta um serviço tão importante é bastante relevante. Por isso, parabenizei o deputado Gilberto Cattani”, afirmou.

A reunião também foi a primeira de Chico Guarnieri (PSDB) como membro titular da comissão, ocupando a vaga deixada por Valmir Moretto (Republicanos). “O deputado Chico Guarnieri é muito bem-vindo à comissão. Fiquei muito feliz com a sua entrada e ele já está participando efetivamente dos nossos trabalhos”, disse Avallone. Também participou do encontro o deputado Dilmar Dal Bosco (União) de forma remota.

Fonte: ALMT – MT

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