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Consignados: O maior ataque na história dos servidores públicos de Mato Grosso

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Nunca, em nenhum momento da história de Mato Grosso, os servidores públicos estaduais foram tão lesados quanto agora. Digo isso, pois o que estamos enfrentando com os empréstimos consignados é um verdadeiro escândalo que já ultrapassa a esfera financeira e se torna um grande problema social, humano e moral.

Não é de hoje que alertamos para esse abismo. Em 2019, a Assembleia Legislativa instalou a CPI dos Consignados, presidida à época pelo ex-deputado estadual e hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Guilherme Maluf. O trabalho daquela comissão resultou em um relatório robusto, com propostas claras para evitar o superendividamento de servidores públicos. Infelizmente, as recomendações foram ignoradas pelos demais poderes e instituições.

Se as medidas apontadas tivessem sido acatadas, não estaríamos vivendo essa catástrofe. Pelo contrário, poderíamos ter interrompido o ciclo de abusos que hoje sufoca milhares de famílias com a saúde mental atingida e, até mesmo, atentando contra a própria vida. A ausência de ação foi uma falha gravíssima. O próprio vice-governador, Otaviano Pivetta, reconheceu que o Estado falhou, cometeu erros e foi omisso.

Hoje, Mato Grosso conta com cerca de 104 mil servidores públicos. Deste total, aproximadamente 62 mil – entre ativos, inativos e pensionistas – possuem relação com empresas consignatárias, ou seja, mais da metade do funcionalismo estadual está diretamente atingida por essa engrenagem de dívidas, juros abusivos e cláusulas lesivas. A situação é tão grave que já foram identificados mais de 90 mil contratos de consignados, mas somente uma média de 27 mil estão regulares e seguindo as normas técnicas exigidas. Isso significa que, apesar de termos saído da “ponta do iceberg”, ainda não conseguimos medir a real profundidade desse mar de dívidas e irregularidades.

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A quem julgue o servidor público pelo endividamento, mas não é uma culpa exclusivamente dele. Eles foram impulsionados, principalmente por terem ficado três anos sem a Revisão Geral Anual (RGA) – em 2018, 2019 e 2020. Sem contar que enfrentaram uma pandemia da Covid-19 devastadora, com a perda de familiares e empregos, declínio dos negócios e o custo de vida disparar. Neste momento de fragilidade, muitos foram empurrados “às cegas” para contratos com cláusulas abusivas e condições absolutamente ilegais através de maus vendedores de empréstimos consignados que aplicaram contratos que muitos sequer chegaram a ver fisicamente.

Em um certo momento, o governador Mauro Mendes havia mencionado que a gestão estadual não tinha nenhuma relação com os bancos e clientes, como as sociedades de crédito e clientes. Para compreender essa posição, recorri ao Decreto Estadual nº 691/2016 – que deixa claro que cabe a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) autorizar, averbar e controlar as consignações, além de firmar convênios para a sua operacionalização e ser gestora do Fundo de Desenvolvimento do Sistema de Pessoal do Estado de Mato Grosso (Fundesp). Por sua vez, a Desenvolve MT fica responsável por fomentar, gerir e fiscalizar as operações do cartão de crédito consignado MT Card. Infelizmente, a Seplag e a MT Desenvolve não fizeram o seu papel.

O mais grave é que descobrimos que o governo lucra com essa prática. Apenas para citar números, 4,8% do valor dos juros dos consignados vai para a Desenvolve MT e 3% para o Fundesp, totalizando 7,8% que saem do bolso do servidor e vão para os cofres do próprio Estado. Há ainda a concentração suspeita de operações em determinadas empresas, como a Capital Consig, que saltou de R$ 1 milhão no segundo quadrimestre de 2022 para mais de R$ 48 milhões no primeiro quadrimestre de 2025. Isso exige investigação rigorosa.

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Por isso, junto com o TCE e outros órgãos, estamos atuando numa mesa técnica para buscar uma solução definitiva ao superendividamento dos servidores públicos. Já conseguimos aprovar e sancionar a Lei nº 12.934/2025, de minha autoria, que proíbe a cobrança de taxas administrativas nos contratos de consignados. Também, articulamos a suspensão temporária dos descontos para revisar os contratos e identificar ilegalidades.

Uma das nossas pretensões, por meio da Assembleia Legislativa, será propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para reestruturar esse volume de endividamento. Primeiro, desidratamos os juros abusivos. No segundo momento, aplicamos uma multa por dano moral ao Estado, reduzindo ainda mais os valores. E, ao final, instituímos um programa de refinanciamento justo e transparente – o Refis. Essa é uma das possibilidades e, na minha avaliação, o melhor caminho para devolver justiça aos servidores.

Não é admissível que, em um Estado com recordes de investimentos e exitosa em diversas áreas como de infraestrutura, saúde e ajuste fiscal, os servidores que sustentam a máquina pública sejam explorados dessa maneira. É hora de corrigir essa injustiça histórica e devolver dignidade a quem dedicou sua vida ao serviço público. Essa batalha não é apenas contra contratos e cláusulas, mas contra um sistema que se acostumou a sugar a renda do agente público. Vamos até o fim e, mesmo diante do cenário crítico, podemos ver uma luz no final do túnel.

*Wilson Santos é deputado estadual.

Fonte: ALMT – MT

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Cultura, memória e cidadania marcam atividades do Instituto Memória no primeiro semestre de 2026

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A valorização da história, da cultura e da cidadania marcou as ações desenvolvidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no primeiro semestre de 2026. Por meio da Secretaria de Cultura e Memória Legislativa, a instituição ampliou o acesso ao patrimônio histórico do Parlamento, promoveu atividades culturais, apoiou empreendedores locais e fortaleceu projetos voltados à formação cidadã.

Entre os destaques do período estão o atendimento a estudantes, professores e pesquisadores, a realização de feiras temáticas, exposições, o tradicional Arraiá da Assembleia e as ações do programa “Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento”.

“Os resultados do primeiro semestre mostram a importância de uma política permanente de valorização da cultura, da memória e da cidadania. A Assembleia Legislativa é também um espaço de conhecimento, diálogo e aproximação com a sociedade. Por isso, buscamos ampliar o acesso às nossas ações, apoiar a produção cultural e levar a história do Parlamento para diferentes regiões de Mato Grosso. Para o segundo semestre, temos uma agenda diversificada, com projetos educacionais e culturais que vão alcançar milhares de estudantes e fortalecer ainda mais esse compromisso da Assembleia com a sociedade”, destacou o secretário de Cultura e Memória Legislativa, Elias Pereira dos Santos Filho.

Dentre as novidades implementadas no período está o projeto “Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento”, desenvolvido em parceria com a Superintendência de Planejamento Estratégico.

Exposição de arte no saguão da ALMT.

Exposição de arte no saguão da ALMT.

Foto: Ronaldo Mazza

“O nosso trabalho tem como principal propósito preservar a memória do Parlamento mato-grossense e, ao mesmo tempo, fazer com que essa história chegue à sociedade. Quando recebemos estudantes, pesquisadores e visitantes ou levamos nossas exposições para outros municípios, estamos democratizando o acesso a esse patrimônio e fortalecendo o conhecimento sobre a história política e legislativa de Mato Grosso”, destacou o superintendente da unidade, Gilmarcio Pontes.

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Durante o primeiro semestre, aproximadamente 800 estudantes de 16 escolas e universidades participaram das atividades, distribuídas em 20 turmas. A programação incluiu palestra sobre a história da Assembleia Legislativa e a construção da cidadania ao longo dos 191 anos do Parlamento mato-grossense, além de visita guiada aos espaços da ALMT.

Sob a condução do professor e historiador da secretaria, Edevamilton de Lima Oliveira, os visitantes conheceram o funcionamento do Poder Legislativo, os espaços administrativos, a própria Secretaria de Cultura e Memória Legislativa, a Rádio Assembleia e o Plenário das Deliberações. A unidade manteve ainda o atendimento a pesquisadores, acadêmicos, professores, estudantes e cidadãos interessados na história de Mato Grosso e do Poder Legislativo.

Durante o período, o público teve acesso a documentos históricos legislativos, registros fotográficos, arquivos bibliográficos e acervos institucionais digitalizados e catalogados. O trabalho incluiu também ações permanentes de higienização, restauração, preservação e digitalização dos documentos sob responsabilidade da instituição.

A programação cultural também teve papel de destaque no primeiro semestre. O saguão da ALMT recebeu diferentes iniciativas destinadas à valorização da produção mato-grossense, entre elas a Feira Prata da Casa, a Feira dos Quilombolas, a Feira do Chocolate, a feira alusiva ao aniversário de Cuiabá, a mostra de artesãos de Tangará da Serra e a feira da Associação de Mulheres Empreendedoras.

Também foram realizadas exposições de artes plásticas e uma mostra sobre violência contra as mulheres, esta última em parceria com a Defensoria Pública, alcançando 1,6 mil pessoas.

Parceria com o TRE-MT – De acordo com Elias Santos, outro destaque do semestre foi a parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Até o mês de maio, o saguão principal da Casa recebeu atendimentos eleitorais, incluindo serviços de biometria, emissão do primeiro título de eleitor e regularização eleitoral.

“A Secretaria de Cultura e Memória atuou na organização e gestão compartilhada do espaço, conciliando os atendimentos eleitorais com a programação cultural da Casa”, explicou o secretário, ao destacar o sucesso do Arraiá da Assembleia, que mais uma vez promoveu a integração entre servidores, familiares e comunidade, reunindo aproximadamente 3 mil pessoas.

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Exposição – A secretaria também levou exposições itinerantes a diferentes espaços. A programação integrou a Semana de História de Cáceres, realizada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), e a Semana Pedagógica de Itanhangá. As mostras apresentaram a trajetória do Parlamento mato-grossense e foram acompanhadas por palestras e oficinas temáticas. Em Cuiabá, o Parque das Águas também recebeu a exposição comemorativa dos 190 anos do Parlamento, ampliando o acesso da população à história política e legislativa do estado.

Na avaliação de Elias Santos, as ações desenvolvidas no primeiro semestre mostram que a atuação da ALMT nessa área ultrapassa a preservação documental e também contribui para valorizar a memória de Mato Grosso e ampliar o conhecimento sobre cidadania e democracia.

Segundo semestre terá novos projetos

Para o segundo semestre de 2026, a Secretaria de Cultura e Memória Legislativa prevê novas ações, entre elas, a realização do curso de capacitação técnica “Captação de Recursos para a Cultura” e o desenvolvimento do projeto “Raízes de Mato Grosso”. A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Associação Cactus, prevê a produção e a distribuição de materiais paradidáticos sobre história, geografia e cultura mato-grossense, além da formação continuada de professores e da realização de uma maratona cultural on-line. A expectativa é alcançar aproximadamente 10 mil participantes.

Também está programado o projeto itinerante “Nos Limites da Natureza na Estrada”, que levará às escolas da Baixada Cuiabana uma experiência educativa sobre os biomas, com destaque para o Pantanal. Por meio de recursos cenográficos, audiovisuais e tecnológicos, a iniciativa pretende atender aproximadamente 18 mil estudantes.

Fonte: ALMT – MT

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