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CST da Agricultura Familiar avança para fase final com palestras técnicas do Mapa e da Embrapa

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A Câmara Setorial Temática (CST) “Relação entre a Consciência e os Valores Humanos com a Agricultura Familiar”, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), entrou na reta final dos trabalhos ao realizar, na manhã desta segunda-feira (19), a quinta reunião ordinária. O encontro contou com palestras técnicas de representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), fortalecendo o processo de escuta e levantamento de informações que vão embasar o relatório final da CST.

Requerida pelo deputado Júlio Campos (União), a Câmara é presidida por José Esteves de Lacerda Filho, que destacou o caráter amplo e participativo dos trabalhos desenvolvidos até o momento. Segundo ele, a CST tem ouvido todos os segmentos ligados à agricultura familiar, incluindo agricultores familiares, trabalhadores rurais, federações representativas, produtores individuais e diferentes cadeias produtivas, do apicultor aos pequenos criadores de animais.

“Nós fizemos um levantamento ouvindo todos os setores da agricultura familiar. A CST é um projeto da Assembleia Legislativa que analisa a conjuntura do Estado nessa área para apresentar uma proposta concreta de programa de governo”, afirmou Lacerda. Ele explicou que a primeira etapa dos trabalhos é dedicada à escuta e ao diagnóstico dos principais entraves enfrentados pelo setor, para, em seguida, consolidar um relatório com propostas de soluções.

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Entre os principais problemas já identificados estão as dificuldades de acesso à assistência técnica, a limitação no crédito rural, muitas vezes causada pela falta de regularização fundiária e a necessidade de maior integração entre Estado, União e municípios.

“Os problemas estão identificados e a nossa missão é apresentar soluções. O trabalho está fluindo dentro do cronograma e acredito que trará resultados positivos para Mato Grosso, especialmente para os agricultores familiares, que mais dependem desse apoio”, reforçou o presidente da CST.

Durante a reunião, o secretário de Desenvolvimento Rural do Ministério da Agricultura, Marcelo Fiadeiro, apresentou programas federais já em andamento no estado e destacou a importância de fazer com que as políticas públicas cheguem efetivamente ao produtor rural.

“Não adianta idealizar projetos se eles não chegam na ponta. Viemos mostrar ações que já estão sendo executadas em Mato Grosso, como o Solo Vivo, a entrega de máquinas, programas de recuperação de estradas vicinais e iniciativas voltadas a uma agropecuária mais sustentável”, explicou.

Segundo ele, o objetivo é aproximar o governo federal do agricultor familiar, oferecendo suporte técnico, capacitação e informação de forma acessível.

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A Embrapa também contribuiu com a apresentação de soluções tecnológicas voltadas especificamente à agricultura familiar. A pesquisadora e chefe-geral da instituição, Laurimar Gonçalves Vendrusculo, destacou iniciativas relacionadas à agricultura de baixo carbono, sistemas agropecuários sustentáveis e biotecnologia. Entre os exemplos citados estão variedades de hortaliças e culturas biofortificadas e mais resistentes às mudanças climáticas, como alface tolerante ao calor e batata-doce com maior valor nutricional.

A CST ainda realizará mais uma reunião antes do encerramento oficial dos trabalhos. Na etapa final, será elaborado o relatório conclusivo com propostas de políticas públicas e encaminhamentos legislativos, que deverão servir de base para ações estruturantes voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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CPI da Saúde suspende oitivas durante período eleitoral

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) suspendeu, nesta quarta-feira (2), as reuniões com convocações e oitivas durante o período eleitoral. A decisão foi comunicada após a leitura de parecer da Procuradoria-Geral da Casa Leis, que considerou juridicamente possível a suspensão dos trabalhos. O documento foi ratificado pela Mesa Diretora.

Com a medida, não foram realizados os depoimentos previstos para esta tarde. Seriam ouvidos o ex-secretário de Estado de Saúde Gilberto Figueiredo e o atual ocupante da pasta, Juliano Melo. A reunião foi encerrada após a leitura do parecer.

Conforme o calendário definido nesta quarta-feira, os trabalhos com reuniões abertas e convocações serão retomados em 7 de outubro, primeira quarta-feira após o primeiro turno da eleição. Durante a suspensão, a CPI poderá continuar atividades internas relacionadas à produção do relatório e receber documentos e informações que contribuam para a investigação.

Segundo o procurador da Assembleia, Francisco Brito, a suspensão foi solicitada pela maioria absoluta dos integrantes da CPI para preservar a lisura do processo eleitoral e evitar eventuais interferências dos trabalhos da comissão no pleito. Ele avaliou que a suspensão não compromete o andamento da apuração diante do volume de documentos já reunidos.

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“Já há muito documento produzido, o relatório do Tribunal de Contas do Estado, o inquérito da Polícia Federal, a perícia da Polícia Federal e também os próprios pareceres da Procuradoria-Geral do Estado”, afirmou.

O procurador ainda esclareceu que os trabalhos devem ser concluídos até o término da atual legislatura, que ocorre em 31 de janeiro de 2027.

A CPI investiga possíveis irregularidades em licitações e contratos da Secretaria de Estado de Saúde realizados entre 2019 e 2023, relacionados às investigações que resultaram na Operação Espelho. Na reunião da semana passada, a comissão ouviu a ex-secretária adjunta de Gestão Hospitalar Carolina Campos e o ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, Onair Azevedo Nogueira.

Fonte: ALMT – MT

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