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CST da Enfermagem da ALMT realiza primeira reunião e abre espaço para demandas da categoria

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A Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizou nesta segunda-feira (12), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), a sua primeira reunião ordinária. Proposta pelo presidente da ALMT, deputado Max Russi (PSB), a iniciativa tem como objetivo dar voz à categoria e debater pautas estruturantes, como o cumprimento do piso salarial, a jornada excessiva de trabalho e as condições enfrentadas pelos profissionais em todo o estado.

A reunião ocorre em uma data simbólica: 12 de maio, Dia Nacional da Enfermagem. A expectativa da categoria é que a CST represente um marco para a valorização dos cerca de 40 mil profissionais de enfermagem em Mato Grosso, entre técnicos e enfermeiros.

“É uma profissão fundamental. Na pandemia, ficou evidente que a enfermagem é a espinha dorsal da saúde pública. O nosso papel como deputados é ouvir, dar oportunidades e defender as pautas dessa categoria. Precisamos transformar as demandas em políticas públicas concretas”, afirmou Max Russi, que também destacou o êxito da experiência anterior com a CST dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias como modelo a ser replicado.

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A presidente da CST da Enfermagem, Merielly Cristina Nantes, ressaltou a importância da criação do espaço para a classe dentro do Parlamento estadual. “Essa câmara representa um avanço histórico. Por muito tempo, fomos linha de frente, mas não de decisões. Agora temos um espaço para trazer nossas demandas, como o piso salarial, a saúde mental, a qualificação e a sobrecarga de trabalho dos profissionais da saúde. A expectativa é muito grande e hoje é um dia de comemorar esse marco”, disse.

A enfermeira e servidora pública Priscila Duarte reforçou que a criação da CST representa um passo essencial para a efetiva valorização da profissão. “Nosso desafio é garantir o cumprimento das leis já existentes e buscar mais reconhecimento dentro das políticas públicas”, apontou.

A estudante em técnica de enfermagem Ilza Paula participou da reunião e destacou a importância da união da categoria. “Esperamos ser valorizados não só financeiramente, mas também como profissionais. Acompanhar esse processo de perto é essencial para nosso crescimento e reconhecimento”, afirmou.

O assessor técnico Carlos Eduardo Souza dos Santos explicou que a CST terá 180 dias, prorrogáveis por mais 180, para realizar reuniões, convidar instituições e elaborar propostas em âmbito estadual, municipal e federal.

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“A criação da CST da Enfermagem responde a uma demanda histórica de uma classe que, até agora, não tinha representatividade no Legislativo. Vamos aplicar a experiência que tivemos com os agentes de saúde para construir uma agenda efetiva também para a enfermagem”, destacou.

Semana Nacional da Enfermagem – A reunião marca também o início das comemorações que homenageiam os profissionais da saúde que estão ao lado dos pacientes em todas as etapas do tratamento, prevenção de doenças e promoção da saúde. Atualmente, o Brasil conta com mais de 1,6 milhão de profissionais da enfermagem, sendo cerca de 21 mil em Mato Grosso. A profissão, hoje reconhecida como ciência e arte, exige formação técnica ou superior, registro em conselho e atuação ética. A Semana Nacional da Enfermagem acontece de 12 a 20 de maio.

Fonte: ALMT – MT

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AL aprova projeto que agiliza emissão da carteira da fibromialgia em Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, na 20ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 1995/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que altera a Lei nº 12.599/2024 para dar mais agilidade e eficiência à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no estado.

A proposta aprovada modifica o artigo 2º da lei em vigor e estabelece, de forma direta, que a Secretaria de Estado de Saúde será a responsável por expedir a carteira, que poderá ser emitida em formato digital e/ou impresso. Com isso, o texto revoga os incisos anteriores e simplifica o procedimento administrativo para a concessão do documento. Segundo a justificativa do projeto, a mudança busca padronizar o processo, reduzir entraves burocráticos e ampliar a acessibilidade para as pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

Para Dr. João, a alteração representa um avanço importante porque transforma em medida prática uma política pública já conquistada pelo mandato. O parlamentar é autor da lei que criou a carteira em Mato Grosso e também da legislação que reconheceu direitos das pessoas com fibromialgia no estado.

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“Com a carteirinha, nós poderemos fazer um quantitativo de pessoas que sofrem com essa doença que é invisível para o olho humano, mas que limita a vida de quem tem que conviver com ela. É mais um grande avanço na área da saúde que nós estamos fazendo”, destacou.

Segundo o deputado, a mudança foi proposta justamente para evitar dificuldade na implementação de uma política que nasceu para garantir mais dignidade e reconhecimento a quem convive com a síndrome.

“Nosso objetivo é fazer a lei funcionar de verdade. Não basta criar o direito no papel, é preciso garantir que ele chegue ao cidadão de forma simples, rápida e eficiente. Ao deixar claro que a Secretaria de Estado de Saúde será responsável pela emissão da carteira, nós damos mais segurança, mais organização e tiramos obstáculos de quem já enfrenta uma rotina de dor e limitações”, afirmou Dr. João.

Na justificativa, o deputado sustenta que a centralização da emissão na Secretaria de Estado de Saúde fortalece a confiabilidade das informações, melhora o controle cadastral e oferece mais segurança jurídica e administrativa tanto ao poder público quanto aos beneficiários. O texto também destaca que a emissão digital acompanha a modernização dos serviços públicos e pode reduzir custos operacionais.

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Dr. João tem atuação consolidada na defesa das pessoas com fibromialgia em Mato Grosso. É dele a Lei nº 11.554/2021, que instituiu a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia, além da própria Lei nº 12.599/2024, que criou a carteira de identificação no estado.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT

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