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CST Invasão Zero é instalada na Assembleia Legislativa

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Foi instalada nesta quinta-feira (29), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Câmara Setorial Temática Invasão Zero. Requerida pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL), a CST tem o objetivo de promover estudos sobre o número de invasões a propriedades privadas ocorridas no estado, bem como de propor medidas para assegurar os direitos dos proprietários.

A reunião de instalação contou com a presença de representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação de Produtores de Soja (Aprosoja), Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Fórum Mato-grossense da Agropecuária e Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso (Aprosmat).

“Esta câmara setorial vai discutir e buscar soluções para o problema crônico do campo brasileiro e mato-grossense, que é a questão das invasões de propriedades privadas, de movimentos sociais que se apropriam indevidamente de funções dentro da cadeia produtiva para desvirtuar o bom trabalho do campo e trazer também instabilidade”, anunciou o presidente da CST, deputado Gilberto Cattani.

Na ocasião, o parlamentar afirmou que grupos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não são favoráveis à reforma agrária e que, pelo contrário, acabam dificultando que ela aconteça.

“Agrupamentos como o MST, nada, absolutamente nada têm a ver com reforma agrária, uma vez que a lei da reforma agrária, no seu artigo sexto, diz que qualquer área que estiver invadida não pode ser mais desapropriada por dois anos. Em caso de reincidência o tempo dobra, ou seja, se você invade uma propriedade, é impossível fazer reforma agrária nela. Então, os maiores adversários da reforma agrária são os invasores de propriedade”, disse.

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Foto: Ronaldo Mazza

O professor e advogado Danilo Atala fez uma contextualização histórica e demonstrou como o direito à propriedade foi e permanece sendo um direito inviolável, assegurado pela Constituição a todos os cidadãos.

Um dos criadores do Movimento Invasão Zero no estado da Bahia, Luiz Henrique Uaquim participou da reunião de forma remota e relatou as ações e os resultados obtidos pelo grupo. Segundo ele, o movimento tem dois principais objetivos: impedir as invasões e conscientizar as autoridades de que as invasões de terra não têm relação com reforma agrária.

“Aqui na Bahia o produtor se autodefende dessas facções criminosas, por isso essa união organizada dos produtores, tomando para si o dever que o Estado teria de defendê-los. Nós nos organizamos e resolvemos enfrentar as invasões de terra na Bahia provocadas pelo MST. Essa organização resultou na formatação de 16 núcleos no estado, agrupando mais de 220 cidades divididas e concentrada em um núcleo central”, contou.

Robson Marques, diretor administrativo-financeiro da Famato, parabenizou Cattani pela criação da CST e destacou a importância da participação do Legislativo estadual na discussão do tema.

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“Nós vivemos um momento em que houve uma mudança no Governo Federal e os chamados movimentos sociais estão aproveitando essa lacuna e estão mais envolvidos nessa questão de invasão de terra. Então, hoje é um marco temporal, em que o legislativo, juntamente com o governo do estado, tem colocado essa como prioridade. Uma propriedade invadida gera um grande prejuízo não só àquela propriedade, mas também para todo o seu entorno e toda a sua região, porque cria uma instabilidade e a instabilidade faz com que haja uma baixa de produção e é essa ilegalidade que queremos combater”, declarou.

O consultor técnico da Acrimat, Amado de Oliveira Filho, reforçou os prejuízos causados pelas invasões e destacou que 86% das 107 mil propriedades que possuem pecuária de corte em Mato Grosso pertencem a pequenos e médios produtores.

Entre as propostas discutidas durante a reunião, está a criação do movimento “Abril Amarelo”, em oposição ao “Abril Vermelho”, mês em que o MST promove mobilizações em todo o país.

Além do deputado Gilberto Cattani, a CST é composta pelos deputados Dilmar Dal Bosco (União Brasil), Diego Guimarães (Republicanos), Cláudio Ferreira (PTB) e Faissal (Cidadania).

Fonte: ALMT – MT

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Cultura, memória e cidadania marcam atividades do Instituto Memória no primeiro semestre de 2026

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A valorização da história, da cultura e da cidadania marcou as ações desenvolvidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no primeiro semestre de 2026. Por meio da Secretaria de Cultura e Memória Legislativa, a instituição ampliou o acesso ao patrimônio histórico do Parlamento, promoveu atividades culturais, apoiou empreendedores locais e fortaleceu projetos voltados à formação cidadã.

Entre os destaques do período estão o atendimento a estudantes, professores e pesquisadores, a realização de feiras temáticas, exposições, o tradicional Arraiá da Assembleia e as ações do programa “Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento”.

“Os resultados do primeiro semestre mostram a importância de uma política permanente de valorização da cultura, da memória e da cidadania. A Assembleia Legislativa é também um espaço de conhecimento, diálogo e aproximação com a sociedade. Por isso, buscamos ampliar o acesso às nossas ações, apoiar a produção cultural e levar a história do Parlamento para diferentes regiões de Mato Grosso. Para o segundo semestre, temos uma agenda diversificada, com projetos educacionais e culturais que vão alcançar milhares de estudantes e fortalecer ainda mais esse compromisso da Assembleia com a sociedade”, destacou o secretário de Cultura e Memória Legislativa, Elias Pereira dos Santos Filho.

Dentre as novidades implementadas no período está o projeto “Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento”, desenvolvido em parceria com a Superintendência de Planejamento Estratégico.

Exposição de arte no saguão da ALMT.

Exposição de arte no saguão da ALMT.

Foto: Ronaldo Mazza

“O nosso trabalho tem como principal propósito preservar a memória do Parlamento mato-grossense e, ao mesmo tempo, fazer com que essa história chegue à sociedade. Quando recebemos estudantes, pesquisadores e visitantes ou levamos nossas exposições para outros municípios, estamos democratizando o acesso a esse patrimônio e fortalecendo o conhecimento sobre a história política e legislativa de Mato Grosso”, destacou o superintendente da unidade, Gilmarcio Pontes.

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Durante o primeiro semestre, aproximadamente 800 estudantes de 16 escolas e universidades participaram das atividades, distribuídas em 20 turmas. A programação incluiu palestra sobre a história da Assembleia Legislativa e a construção da cidadania ao longo dos 191 anos do Parlamento mato-grossense, além de visita guiada aos espaços da ALMT.

Sob a condução do professor e historiador da secretaria, Edevamilton de Lima Oliveira, os visitantes conheceram o funcionamento do Poder Legislativo, os espaços administrativos, a própria Secretaria de Cultura e Memória Legislativa, a Rádio Assembleia e o Plenário das Deliberações. A unidade manteve ainda o atendimento a pesquisadores, acadêmicos, professores, estudantes e cidadãos interessados na história de Mato Grosso e do Poder Legislativo.

Durante o período, o público teve acesso a documentos históricos legislativos, registros fotográficos, arquivos bibliográficos e acervos institucionais digitalizados e catalogados. O trabalho incluiu também ações permanentes de higienização, restauração, preservação e digitalização dos documentos sob responsabilidade da instituição.

A programação cultural também teve papel de destaque no primeiro semestre. O saguão da ALMT recebeu diferentes iniciativas destinadas à valorização da produção mato-grossense, entre elas a Feira Prata da Casa, a Feira dos Quilombolas, a Feira do Chocolate, a feira alusiva ao aniversário de Cuiabá, a mostra de artesãos de Tangará da Serra e a feira da Associação de Mulheres Empreendedoras.

Também foram realizadas exposições de artes plásticas e uma mostra sobre violência contra as mulheres, esta última em parceria com a Defensoria Pública, alcançando 1,6 mil pessoas.

Parceria com o TRE-MT – De acordo com Elias Santos, outro destaque do semestre foi a parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Até o mês de maio, o saguão principal da Casa recebeu atendimentos eleitorais, incluindo serviços de biometria, emissão do primeiro título de eleitor e regularização eleitoral.

“A Secretaria de Cultura e Memória atuou na organização e gestão compartilhada do espaço, conciliando os atendimentos eleitorais com a programação cultural da Casa”, explicou o secretário, ao destacar o sucesso do Arraiá da Assembleia, que mais uma vez promoveu a integração entre servidores, familiares e comunidade, reunindo aproximadamente 3 mil pessoas.

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Exposição – A secretaria também levou exposições itinerantes a diferentes espaços. A programação integrou a Semana de História de Cáceres, realizada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), e a Semana Pedagógica de Itanhangá. As mostras apresentaram a trajetória do Parlamento mato-grossense e foram acompanhadas por palestras e oficinas temáticas. Em Cuiabá, o Parque das Águas também recebeu a exposição comemorativa dos 190 anos do Parlamento, ampliando o acesso da população à história política e legislativa do estado.

Na avaliação de Elias Santos, as ações desenvolvidas no primeiro semestre mostram que a atuação da ALMT nessa área ultrapassa a preservação documental e também contribui para valorizar a memória de Mato Grosso e ampliar o conhecimento sobre cidadania e democracia.

Segundo semestre terá novos projetos

Para o segundo semestre de 2026, a Secretaria de Cultura e Memória Legislativa prevê novas ações, entre elas, a realização do curso de capacitação técnica “Captação de Recursos para a Cultura” e o desenvolvimento do projeto “Raízes de Mato Grosso”. A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Associação Cactus, prevê a produção e a distribuição de materiais paradidáticos sobre história, geografia e cultura mato-grossense, além da formação continuada de professores e da realização de uma maratona cultural on-line. A expectativa é alcançar aproximadamente 10 mil participantes.

Também está programado o projeto itinerante “Nos Limites da Natureza na Estrada”, que levará às escolas da Baixada Cuiabana uma experiência educativa sobre os biomas, com destaque para o Pantanal. Por meio de recursos cenográficos, audiovisuais e tecnológicos, a iniciativa pretende atender aproximadamente 18 mil estudantes.

Fonte: ALMT – MT

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