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“Custo Mato Grosso” é discutido pela Frente Parlamentar da Agropecuária

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou reunião, na última terça-feira (22), na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), em Cuiabá, para discutir o impacto do “Custo Mato Grosso” nos diversos segmentos do setor agropecuário espalhados pelos 142 municípios do Estado.

O estudo sobre o Custo Mato Grosso foi detalhado às autoridades presentes na reunião pelo Movimento Mato Grosso Competitivo (MMTC). O estudo analisa os custos específicos enfrentados pelas empresas no estado, embasado na metodologia Custo Brasil.

Um dos principais objetivos é de melhorar o foco é de auxiliar os setores privados e públicos na busca nas soluções que aprimorem os ambientes de negócios no estado. Para o presidente do Movimento Mato Grosso Competitivo, Silvio Rangel, é fundamental preparar e pensar Mato Grosso para após 2032.

“É após esse período que os incentivos fiscais serão extintos. Por isso é importante termos projetos e, com isso, planejarmos a partir de 2033 políticas públicas para que possamos absorver esses custos, criando mais empregos e gerando mais renda dentro do Estado. Daí a importância de trabalhar esses dados e buscar alternativas que diminuam, por exemplo, o custo logístico de energia elétrica e de mão de obra”, disse Rangel.

Para o presidente da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio), José Wenceslau de Souza Júnior, não conceder incentivos fiscais se tornará um dos principais entraves enfrentados pelo segmento para atrair novas plantas industriais. “Mato Grosso tem uma logística ruim e é distante dos grandes centros consumidores. Todas as entidades que representam o consumidor estão temerárias, a partir de 2032, quando acabam esses benefícios fiscais”, disse Júnior.

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O presidente do Fórum Agro Mato Grosso, Nelson Piccoli, afirmou que Mato Grosso é referência mundial na produção primária, mas precisa investir na industrialização dos produtos da agropecuária.

“É preciso industrializar o que produzimos com excelência, para agregar valor e, com isso, o setor primário ter uma lucratividade melhor. Quem ganha é o Estado com a geração de renda e empregos”, explicou.

O coordenador da Frente Parlamentar, deputado Dilmar Dal Bosco (União), disse que o governo vem trabalhando nos últimos anos para reduzir o custo Mato Grosso, segundo ele, principalmente em relação a infraestrutura logística e também à geração de emprego em todo o estado.

“As informações trazidas fazem um alerta aos setores produtivos e à indústria mato-grossense sobre alguns gargalos enfrentados pelo estado. O outro problema para o custo Mato Grosso, que o governo passa a enfrentar a partir de 2033, é com a reforma tributária federal, quando os estados deixam de arrecadar com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Por isso é preciso ter cautela”, disse Dal Bosco.

O governador Mauro Mendes destacou que o cenário econômico para os próximos anos é desafiador tanto para Mato Grosso, quanto para o Brasil, sobre as mudanças radicais em relação a reforma tributária federal que valerão a partir de 2032. Com a reforma, toda cadeia produtiva voltada à exportação será 100% desonerada. “As cadeias de mineração e de agropecuária não vão pagar um centavo de real para Mato Grosso”, disse Mendes.

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A Secretária de Estado de Fazenda (Sefaz), de acordo com o governador, projeta uma perda, a partir de 2033, de R$ R$ 8 bilhões aos cofres públicos de Mato Grosso.

“No começo vai ter um fundo que vai compensar 90% disso. Mas já tem uma perda tributária de R$ 1 bilhão. Gradativamente esse fundo vai diminuindo porque, ao longo dos anos, vai se extinguir”, explicou o Mendes.

O deputado Diego Guimarães (Republicano) afirmou que algumas medidas em relação ao custo Mato Grosso já foram tomadas pelo governo do estado. Isso foi feito, segundo ele, no começo do primeiro mandato de Mauro Mendes, quando houve a reforma tributária estadual com a redução de ICMS para vários setores produtivos.

“Hoje, o governo vem enfrentando com maestria a logística do estado, que é muito alta. Mas temos que qualificar e trazer mais a mão de obra para atender a demanda de crescimento. Mato Grosso já é um sucesso em produção, mas tem que ser também na industrialização de seus produtos”, disse Guimarães.

O encontro contou também com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, os deputados estaduais Wilson Santos (PSD), Gilberto Cattani (PL), Thiago Silva (MDB), Carlos Avallone (PSDB) e, ainda, lideranças do setor produtivo e representantes de entidades ligadas à Famato.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Fiscalização reforça controle das contas públicas

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No primeiro semestre de 2026, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 67 proposições, realizou 11 reuniões e promoveu quatro audiências públicas.

A CFAEO exerce papel estratégico no processo legislativo, especialmente na análise de proposições relacionadas às finanças públicas, arrecadação, despesas, dívida pública, contratos e instrumentos de planejamento do estado.

Entre as 67 proposições encaminhadas à comissão no primeiro semestre estão 39 projetos de lei; 11 emendas a projetos de lei; nove substitutivos integrais; seis projetos de lei complementares; e dois projetos de resolução.

Além da análise das proposições, a comissão realizou 11 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros, uma ordinária e nove extraordinárias, para apreciação de matérias, análise de pareceres, deliberação sobre proposições e acompanhamento de demandas relacionadas à execução orçamentária e financeira de Mato Grosso.

A atuação da comissão também foi marcada pela realização de quatro audiências públicas, destinadas à apresentação das metas fiscais pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e das metas físicas e do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao segundo exercício do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

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As audiências públicas integram os mecanismos de transparência da ALMT e permitem que informações sobre receitas, despesas, metas e resultados sejam apresentadas e debatidas com a sociedade.

Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.

Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O relatório registra ainda a aprovação de quatro Leis Ordinárias, uma Lei Complementar e duas Resoluções. Entre as normas de destaque, está a Lei nº 13.346/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder financiamento à Associação dos Camelôs do Shopping Popular.

Outro resultado relevante foi a Lei nº 13.467/2026, que alterou a legislação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) e prorrogou a vigência em caráter transitório. Conforme destacado no relatório, a medida contribui para assegurar a continuidade da destinação de recursos à saúde pública até o início da vigência da Reforma Tributária Nacional.

A comissão também concentrou esforços para melhorias à área social. O relatório destaca a derrubada do Veto Total nº 32/2026, aposto ao projeto que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Mato Grosso (Lei nº 13.491/2026).

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Além da análise de proposições, a CFAEO acompanhou as contas públicas, os instrumentos de planejamento e a execução orçamentária de Mato Grosso. “Tivemos mais um semestre bastante produtivo. Para o segundo semestre, temos as audiências públicas das peças orçamentárias, tanto da LDO quanto da LOA, e também das Metas Físicas e Metas Fiscais, conforme cronograma de audiência pública da Assembleia”, disse o consultor do Núcleo Econômico, Ricardo Araújo de Andrade.

Para o calendário do segundo semestre, já estão previstas as seguintes atividades:

24/09 – Audiência pública de apresentação das Metas Fiscais – Sefaz, referente ao 2º quadrimestre de 2026, às 14h.

15/10 – Audiência pública de apresentação das Metas Físicas – Seplag, referente ao 1º semestre de 2026, às 9h e às 14h.

12/11 – Lei Orçamentária Anual, às 14h.

Fonte: ALMT – MT

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