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Deputado Barranco propõe que escolas tenham prioridade no atendimento de energia e água em MT

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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, em julho, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 1191/2025, que obriga as empresas concessionárias de energia elétrica e de abastecimento de água e saneamento a priorizarem o atendimento às unidades de ensino, sejam elas públicas ou privadas. A proposta estabelece prazos, procedimentos e garantias para que escolas não fiquem à mercê da demora no fornecimento ou na manutenção desses serviços essenciais.

Pelo texto, solicitações como ligação, religação, aumento de carga e visitas técnicas para manutenção ou expansão da infraestrutura elétrica e de abastecimento deverão ser atendidas no prazo máximo de 10 dias. A prioridade se dará na alocação de equipes e materiais, garantindo que o funcionamento das unidades escolares seja restabelecido ou adequado de forma rápida e eficaz.

A medida busca corrigir um problema recorrente em Mato Grosso: a demora das concessionárias em atender demandas que impactam diretamente o cotidiano escolar, como adequações para a climatização das salas de aula. “Educação é direito fundamental e não pode ser prejudicada por burocracia. No calor que vivemos em Mato Grosso, garantir energia para climatização não é luxo, é saúde, conforto e melhor aprendizagem para nossos alunos”, afirmou Barranco.

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De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), a temperatura média anual no estado aumentou 1,2°C nas últimas duas décadas, e os termômetros já registraram picos acima dos 42°C. Em ambientes de calor extremo, estudos mostram que o rendimento escolar pode cair significativamente devido à dificuldade de concentração e ao desgaste físico dos estudantes. “Se queremos uma educação de qualidade, precisamos assegurar condições adequadas para que ela aconteça. Escola sem água ou com energia precária é uma escola com aprendizado comprometido”, reforçou o parlamentar.

O projeto não altera as prioridades já previstas para atendimentos de urgência e emergência, como hospitais, forças de segurança e estações de tratamento de água e esgoto, mas insere as escolas na lista de atendimentos prioritários no serviço regular.

Barranco destacou que a iniciativa dialoga diretamente com a realidade das comunidades escolares. “Muitas vezes, a instalação de um ar-condicionado ou a adequação da rede elétrica para comportar novos equipamentos leva meses para ser realizada. Essa demora não só prejudica o aprendizado, mas também expõe alunos e profissionais da educação a condições de trabalho inadequadas”, alertou.

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Fonte: ALMT – MT

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Diego Guimarães propõe fim de multas no centro de Cuiabá e área coberta no aeroporto para motoristas de aplicativo

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O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (1º), duas indicações oficiais que visam reestruturar as condições de trabalho dos motoristas de aplicativo em Cuiabá e Várzea Grande. As propostas atacam diretamente os dois maiores gargalos da categoria na região metropolitana, referentes às multas frequentes por desembarque de passageiros na região central da capital e a falta de abrigo contra o calor extremo no Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

As iniciativas apresentadas no Plenário das Deliberações buscam garantir o direito ao trabalho seguro e pôr fim ao dilema diário dos motoristas de aplicativos de empresas como Uber e 99, dentre outras. Conforme o deputado Diego Guimarães, após ouvir relatos dos motoristas de app, a escassez de espaços regulamentados atualmente força os profissionais a escolherem entre recusar passageiros ou realizar paradas rápidas em locais inadequados, o que gera penalidades severas e retenções no trânsito.

Ainda de acordo com o parlamentar, não se trata apenas de organizar o tráfego, mas de modernizar a infraestrutura urbana, fomentando o comércio que depende da circulação de consumidores e garantindo o direito ao trabalho digno e seguro.

Parada livre – Na Indicação nº 2222/2026 direcionada à Prefeitura de Cuiabá, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e à CS Mobi, concessionária responsável pela gestão do estacionamento rotativo, o deputado Diego Guimarães cobra a criação de pontos estratégicos e regulamentados de embarque e desembarque no coração comercial da capital. O documento sugere um modelo em que essas áreas de parada rápida tenham tempo de permanência estritamente controlado, mas com isenção total da taxa da Zona Azul.

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Para que a mudança seja viável, a redistribuição das vagas seria feita de forma organizada e técnica junto à CS Mobi, garantindo que o novo layout não cause desequilíbrio no contrato de concessão vigente. Além disso, o projeto traz como exigência que a definição exata das baias ocorra somente após consulta direta com os representantes dos motoristas parceiros da Uber, 99 e similares.

O deputado justifica que são esses profissionais que conhecem a realidade das vias e os gargalos diários, sendo os únicos capazes de garantir que a demarcação seja efetiva e atenda à demanda real da cidade.

Aeroporto – Olhando para o fluxo de viagens intermunicipais, o deputado acionou o Diretor-Presidente da concessionária Centro Oeste Airports (COA), Marco Antônio Migliorini, e a Diretoria de Operações e Relações Governamentais da Uber no Brasil, buscando beneficiar também os motoristas da 99 e similares. A Indicação nº 2223/2026, busca uma cooperação financeira e técnica para criar uma área de embarque e desembarque de excelência no Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

Embora o bolsão para a fila virtual criado pela concessionária tenha sido um avanço importante para o fluxo viário local, a ponta final do atendimento continua crítica. Em uma região onde as temperaturas frequentemente ultrapassam os 40°C, a ausência de cobertura expõe motoristas e passageiros, incluindo idosos e crianças carregando bagagens pesadas, ao sol severo e a chuvas sazonais, gerando riscos de desidratação e desgaste físico.

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Para solucionar o problema, o parlamentar propõe uma zona exclusiva equipada com proteção climática por meio de uma cobertura estruturada completa. O projeto também prevê melhorias substanciais em segurança pública e viária, incluindo iluminação reforçada e monitoramento por câmeras para mitigar o risco de assaltos, além de sinalização vertical, horizontal e calçadas adaptadas para evitar atropelamentos e colisões.

Com essa medida, o objetivo é alinhar Mato Grosso aos padrões dos grandes hubs aeroportuários do Brasil e do mundo que já adotam “Zonas de Aplicativos” integradas e cobertas como referência de eficiência, a exemplo de Brasília, Congonhas, Guarulhos, JFK em Nova York e Los Angeles (LAX). Ambas as indicações já seguem os trâmites regimentais da ALMT e serão encaminhadas formalmente aos órgãos e empresas competentes para que as medidas sejam viabilizadas.

Fonte: ALMT – MT

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