Os integrantes da Mesa Técnica que discute o superendividamento do funcionalismo público estadual reuniram-se no último dia 12, no Tribunal de Contas do Estado (TCE), com representantes de empresas consignatárias conveniadas ao Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). A Assembleia Legislativa participou do encontro, representada pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), que destacou a importância de apuração detalhada dos contratos firmados com os servidores públicos estaduais.

“O Tribunal de Contas tem sido essencial para esclarecer essa situação e ainda estamos longe do fim, mais revelações virão à tona. Vivemos em um capitalismo selvagem e nenhum setor é mais agressivo que o bancário. Mais de 50% do orçamento da União é destinado ao sistema bancário nacional. Nada se compara aos bancos. A pior coisa do mundo é um banco mal administrado. No caso dos consignados, parece que se aproveitaram do estado de necessidade dos servidores, que vêm perdendo poder aquisitivo ano após ano, como pela falta de reposição da RGA (Revisão Geral Anual dos salários dos servidores públicos) e pelos impactos da Covid-19. Em minha visão, houveram cláusulas abusivas”, afirmou o parlamentar.

Segundo ele, o super endividamento está diretamente relacionado ao momento de fragilidade financeira enfrentado pelos servidores. “Houve suicídios, fim de casamentos, venda de patrimônios por valores irrisórios. E, nesse cenário, surgiram maus vendedores que se aproveitaram da situação para aplicar contratos que muitos servidores sequer viram fisicamente. Toda relação contratual deve ser pautada pela boa fé. Não somos contra o empréstimo consignado. Quando necessário, o servidor pode e deve recorrer a ele. Não há nenhum projeto tramitando que proíba essa prática”, esclareceu Wilson.

Atualmente, a Seplag controla 28 bancos autorizados a realizar empréstimos consignados, 12 a operar com cartão de crédito consignado e 25 com cartão de benefício. No entanto, 19 empresas convocadas para a reunião não compareceram. Na reunião, o presidente do TCE definiu que essas instituições terão até o dia 30 de junho para apresentar todos os contratos firmados com os cerca de 62 mil servidores efetivos que utilizam consignados, de um total de 104 mil no Estado. “As consignatárias estão tendo a oportunidade de corrigir eventuais irregularidades, respeitando a legalidade e garantindo transparência aos servidores”, afirmou o deputado.

Wilson Santos foi enfático ao dizer que se não resolverem a situação dentro de Mato Grosso, o caso poderá se tornar de conhecimento nacional. “Se vocês não tiverem coragem de dar um passo atrás, abrir mão de parte destes ganhos em favor dos servidores, vamos percorrer suas principais bases São Paulo, Minas Gerais, Brasília, Paraná, Rio de Janeiro e vamos dizer em alto e bom som o que vocês fizeram em Mato Grosso. Esse assunto ainda não chegou na mídia nacional, mas pode chegar. Eu sei onde aperta o calcanhar. Mato Grosso é insignificante, pequeno, no volume que essas empresas trabalham”, detalhou.

O deputado ressaltou que as empresas consignatárias terão o tempo para fazer as devidas correções e, que o servidor público, não será perdoado das dívidas com os empréstimos realizados. “Se foi emprestado, dentro da legalidade e nos conformes, vai pagar sim. É uma atividade que não há riscos nenhum, pois o servidor público recebe adiantado dentro do mês. Risco zero! Zero inadimplência, pois eles recebem antecipado, dentro do mês”, finalizou.

Fonte: ALMT – MT