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Deputado Sebastião Rezende anuncia criação da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente

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A partir do Requerimento nº 459/2024 do deputado estadual Sebastião Rezende (União), a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou e criou a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, visando promover o enfrentamento aos riscos e dados que apontam o aumento de situações que ferem a violação da integridade e dos direitos do público infantojuvenil.

De caráter suprapartidário, a Frente Parlamentar é a associação de deputados destinada a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos afins, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Estado de Mato Grosso referentes a um determinado setor da sociedade.

Diante da votação favorável do Requerimento em Plenário, a Mesa Diretora já efetivou a criação e agora aguarda apenas a indicação dos membros que integrarão a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, tendo como Coordenador-Geral o deputado Sebastião Rezende, que vem se esmerando em seu mandato em defender questões afetas ao bem-estar infantojuvenil.

Rezende enfatiza que, além da situação alarmante vivenciada no cotidiano envolvendo esse público, a proposta de criação dessa Frente Parlamentar é resultado da solicitação da presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lindacir Rocha Bernardon, efetivada ao seu gabinete parlamentar, bem como de forma oral durante Sessão Especial requerida por ele em razão da comemoração dos 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA, em 11/07/2024.

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Justificando o Requerimento, o parlamentar atesta que, em que pese a proteção à criança e ao adolescente ser uma garantia constitucional e ainda estar expressamente prevista no ECA, Mato Grosso, assim como o Brasil, enfrenta um grave quadro nas questões referentes à violência, às drogas e às doenças com as suas crianças e adolescentes, especialmente referente ao abuso e exploração sexual.

Nesse contexto, Rezende cita que a imprensa estadual noticiou esta semana que os pontos vulneráveis à exploração sexual infantil aumentaram mais de 480% entre 2017 e 2024 no estado de Mato Grosso, tendo localidades ou estabelecimentos nas rodovias federais como principais pontos críticos. Em âmbito estadual, assevera ainda a preocupação com os recorrentes casos de pedofilia registrados, sendo cometidos com mais frequência por pessoas próximas às crianças.

Vale ressaltar que Rezende foi o parlamentar que apresentou a propositura na Assembleia Legislativa do Estado almejando a proibição de nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas por pedofilia, no âmbito do Estado de Mato Grosso. Ele também vem alertando para o perigo do tráfico infantil, propondo medidas legais que garantam a prevenção e a repressão desse delito, bem como a atenção às suas vítimas.

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Ao expor a problemática, é importante mencionar que o crime sexual cometido contra uma criança ou um adolescente pode ser a forma de violência mais aguda e covarde, pois inflige graves danos à vítima mais indefesa, por toda sua vida, desde a contaminação por síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA)-AIDS, gravidez, depressão e até o suicídio.

O deputado menciona ainda que milhares de crianças e adolescentes de Mato Grosso não têm acesso a direitos básicos e são afetados pela pobreza e pela dificuldade de acesso ao sistema de ensino regular. Nesse sentido, analisa que investir na formação de profissionais capacitados, na conscientização da população e na formação de políticas públicas integradas são passos essenciais para assegurar que cada criança e adolescente tenha suas necessidades atendidas e seus direitos respeitados.

“Não podemos ‘fechar os olhos’ para essa triste realidade. Precisamos de forma urgente repensar medidas efetivas de proteção às crianças e adolescentes. Essas foram algumas razões que me levaram a propor a presente Frente Parlamentar”, externou o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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