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Deputados aprovam reajuste de 6,8% para os servidores do TJMT em segunda e última votação

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Em votação unânime, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda e última votação, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 1398/2025, de autoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, para dispor sobre a alteração dos valores das tabelas salariais dos cargos de provimento efetivo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

O projeto de Lei veio acompanhado de justificativa, estudo de impacto orçamentário e financeiro e corrige sete tabelas salariais das carreiras da Justiça como um todo.

O PL concede reajuste linear de salário de 6,8% aos servidores do Judiciário, Durante a votação, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), fez questão de destacar o empenho da base de sustentação do governo em votar a matéria. “Quero fazer um registro aqui e agradecer à Casa Civil e aos deputados da base, até porque caberia mais um instrumento de obstrução da pauta, que é a questão de trancar a pauta pelos vetos que estão vencidos, mas a base não usou desse instrumento”, disse Russi.

“Muitos poderiam não compreender, mas é um mecanismo da minoria que poderia ter sido usado para impedir a análise até que se votassem todos os vetos”, disse o presidente da Casa de Leis.

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O Projeto de Lei prevê o reajuste do salário de cerca de 3,5 mil servidores do Judiciário segue agora para análise do governador Mauro Mendes (União), que poderá vetá-lo ou sancioná-lo. Em discussão do projeto, o deputado Paulo Araújo (PP), de forma online, destacou que não vota contra o servidor. “Eu não voto matéria contra o servidor, em nenhuma hipótese”, disse o parlamentar.

Chico Guarnieri (PRD), que pediu vista do projeto, ainda em primeira votação, registrou que defende aumento de salário para todas as categorias. “Eu defendo aumento de salário para todas as categorias. Não sou contra o servidor público. Eu defendo salário digno para todos os servidores de Mato Grosso”, disse o parlamentar na tribuna. O parlamentar cobrou – ainda – a instalação de novas comarcas e citou como exemplo a comarca criada de Nova Olímpia, que ainda não foi instalada após década de criação.

A deputada Janaína Riva (MDB), destacou a presença em plenário do desembargador Orlando Perri e da desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, vice-presidente do Tribunal de Justiça em uma clara demonstração de transparência e respeito mútuo entre os Poderes Constituídos, já que o interesse maior é contemplar os servidores que prestam serviço para a população e para Mato Grosso.

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“Com todo respeito, eu gostaria mais uma vez de reforçar os argumentos que nos levaram a votar favorável a esse reajuste dos servidores do Judiciário. Cito o artigo 99 da Constituição Federal, que diz em seu parágrafo 1: Ao Poder Judiciário é assegurada a autonomia administrativa e financeira”, observou a deputada.

“O argumento do governo de que o reajuste do TJMT pode provocar um efeito cascata é falso. Não existe efeito cascata. Temos precedente, em 2022, votamos um aumento desse, sem nenhum efeito cascata. Esse argumento é só uma cortina de fumaça”, destacou Janaína Riva.

Valdir Barranco (PT), endossou as palavras da deputada emedebista. “É inverídica a versão apresentada pelo governo. Esse reajuste é um direito dos servidores e do Tribunal de Justiça”. Para completar, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Dr. João José, falou do seu voto favorável ao projeto e argumentou que caso haja veto por parte do governo, vai registrar o seu voto pela derrubada. “Se o projeto for vetado pelo governo, vou registrar o meu voto de forma transparente”, argumentou em plenário. o Dep Dr. João José de Matos (MDB).

Fonte: ALMT – MT

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Cultura, memória e cidadania marcam atividades do Instituto Memória no primeiro semestre de 2026

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A valorização da história, da cultura e da cidadania marcou as ações desenvolvidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no primeiro semestre de 2026. Por meio da Secretaria de Cultura e Memória Legislativa, a instituição ampliou o acesso ao patrimônio histórico do Parlamento, promoveu atividades culturais, apoiou empreendedores locais e fortaleceu projetos voltados à formação cidadã.

Entre os destaques do período estão o atendimento a estudantes, professores e pesquisadores, a realização de feiras temáticas, exposições, o tradicional Arraiá da Assembleia e as ações do programa “Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento”.

“Os resultados do primeiro semestre mostram a importância de uma política permanente de valorização da cultura, da memória e da cidadania. A Assembleia Legislativa é também um espaço de conhecimento, diálogo e aproximação com a sociedade. Por isso, buscamos ampliar o acesso às nossas ações, apoiar a produção cultural e levar a história do Parlamento para diferentes regiões de Mato Grosso. Para o segundo semestre, temos uma agenda diversificada, com projetos educacionais e culturais que vão alcançar milhares de estudantes e fortalecer ainda mais esse compromisso da Assembleia com a sociedade”, destacou o secretário de Cultura e Memória Legislativa, Elias Pereira dos Santos Filho.

Dentre as novidades implementadas no período está o projeto “Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento”, desenvolvido em parceria com a Superintendência de Planejamento Estratégico.

Exposição de arte no saguão da ALMT.

Exposição de arte no saguão da ALMT.

Foto: Ronaldo Mazza

“O nosso trabalho tem como principal propósito preservar a memória do Parlamento mato-grossense e, ao mesmo tempo, fazer com que essa história chegue à sociedade. Quando recebemos estudantes, pesquisadores e visitantes ou levamos nossas exposições para outros municípios, estamos democratizando o acesso a esse patrimônio e fortalecendo o conhecimento sobre a história política e legislativa de Mato Grosso”, destacou o superintendente da unidade, Gilmarcio Pontes.

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Durante o primeiro semestre, aproximadamente 800 estudantes de 16 escolas e universidades participaram das atividades, distribuídas em 20 turmas. A programação incluiu palestra sobre a história da Assembleia Legislativa e a construção da cidadania ao longo dos 191 anos do Parlamento mato-grossense, além de visita guiada aos espaços da ALMT.

Sob a condução do professor e historiador da secretaria, Edevamilton de Lima Oliveira, os visitantes conheceram o funcionamento do Poder Legislativo, os espaços administrativos, a própria Secretaria de Cultura e Memória Legislativa, a Rádio Assembleia e o Plenário das Deliberações. A unidade manteve ainda o atendimento a pesquisadores, acadêmicos, professores, estudantes e cidadãos interessados na história de Mato Grosso e do Poder Legislativo.

Durante o período, o público teve acesso a documentos históricos legislativos, registros fotográficos, arquivos bibliográficos e acervos institucionais digitalizados e catalogados. O trabalho incluiu também ações permanentes de higienização, restauração, preservação e digitalização dos documentos sob responsabilidade da instituição.

A programação cultural também teve papel de destaque no primeiro semestre. O saguão da ALMT recebeu diferentes iniciativas destinadas à valorização da produção mato-grossense, entre elas a Feira Prata da Casa, a Feira dos Quilombolas, a Feira do Chocolate, a feira alusiva ao aniversário de Cuiabá, a mostra de artesãos de Tangará da Serra e a feira da Associação de Mulheres Empreendedoras.

Também foram realizadas exposições de artes plásticas e uma mostra sobre violência contra as mulheres, esta última em parceria com a Defensoria Pública, alcançando 1,6 mil pessoas.

Parceria com o TRE-MT – De acordo com Elias Santos, outro destaque do semestre foi a parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Até o mês de maio, o saguão principal da Casa recebeu atendimentos eleitorais, incluindo serviços de biometria, emissão do primeiro título de eleitor e regularização eleitoral.

“A Secretaria de Cultura e Memória atuou na organização e gestão compartilhada do espaço, conciliando os atendimentos eleitorais com a programação cultural da Casa”, explicou o secretário, ao destacar o sucesso do Arraiá da Assembleia, que mais uma vez promoveu a integração entre servidores, familiares e comunidade, reunindo aproximadamente 3 mil pessoas.

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Exposição – A secretaria também levou exposições itinerantes a diferentes espaços. A programação integrou a Semana de História de Cáceres, realizada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), e a Semana Pedagógica de Itanhangá. As mostras apresentaram a trajetória do Parlamento mato-grossense e foram acompanhadas por palestras e oficinas temáticas. Em Cuiabá, o Parque das Águas também recebeu a exposição comemorativa dos 190 anos do Parlamento, ampliando o acesso da população à história política e legislativa do estado.

Na avaliação de Elias Santos, as ações desenvolvidas no primeiro semestre mostram que a atuação da ALMT nessa área ultrapassa a preservação documental e também contribui para valorizar a memória de Mato Grosso e ampliar o conhecimento sobre cidadania e democracia.

Segundo semestre terá novos projetos

Para o segundo semestre de 2026, a Secretaria de Cultura e Memória Legislativa prevê novas ações, entre elas, a realização do curso de capacitação técnica “Captação de Recursos para a Cultura” e o desenvolvimento do projeto “Raízes de Mato Grosso”. A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Associação Cactus, prevê a produção e a distribuição de materiais paradidáticos sobre história, geografia e cultura mato-grossense, além da formação continuada de professores e da realização de uma maratona cultural on-line. A expectativa é alcançar aproximadamente 10 mil participantes.

Também está programado o projeto itinerante “Nos Limites da Natureza na Estrada”, que levará às escolas da Baixada Cuiabana uma experiência educativa sobre os biomas, com destaque para o Pantanal. Por meio de recursos cenográficos, audiovisuais e tecnológicos, a iniciativa pretende atender aproximadamente 18 mil estudantes.

Fonte: ALMT – MT

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