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Deputados votam PL que obriga uso de uniforme nas unidades escolares estaduais

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Em primeira votação, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei 313/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar nas unidades de ensino que compõem o sistema estadual de educação. O projeto tramita com dispensa de pauta.

O artigo cita que “o acesso às unidades escolares da rede estadual de ensino fica condicionado ao uso obrigatório, pelo aluno da respectiva escola, do uniforme fornecido pela administração pública estadual”.

O artigo segundo diz que “o acesso do aluno da rede estadual de ensino sem o uniforme mínimo obrigatório, de que trata o parágrafo primeiro do artigo primeiro desta lei, implica na caracterização de falta ao estudante, para todos os efeitos educacionais cabíveis, e na apuração da responsabilidade funcional do gestor escolar da respectiva unidade”.

Conforme o governo, o projeto objetiva instituir em Mato Grosso a obrigatoriedade do uso correto do uniforme escolar em todas as unidades escolares que compõem o sistema de ensino estadual.

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“É notório que o uso do uniforme escolar contribui para a promoção de valores imprescindíveis à formação escolar e cidadã dos estudantes, especialmente aqueles inerentes à igualdade, à disciplina, ao pertencimento social, ao foco no aprendizado, à segurança escolar e à preparação para a vida profissional, razão pela qual cabe ao poder público instituir instrumentos que viabilizem a concretização desses valores na rotina escolar”, cita o governo em justificativa.

O governo argumenta ainda, que não poderia instituir a referida obrigatoriedade sem oferecer os meios necessários ao seu integral atendimento. Por conta disso, a proposta garante que a administração estadual forneça as peças que compõem o uniforme obrigatório em quantidade suficiente para assegurar o seu uso rotineiro”.


Secretaria de Comunicação Social

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Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Sessão especial celebra os 50 anos da promulgação da lei que incluiu MT na malha ferroviária nacional

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Os deputados Carlos Avallone (PSDB) e Max Russi (Podemos) coordenam nesta sexta-feira (3) uma sessão especial conjunta com o Senado Federal em comemoração aos 50 anos da promulgação da Lei Federal nº 6.346/76, de autoria do ex-senador Vicente Vuolo. A solenidade acontece, às 9h, no plenário das deliberações Rene Barbour e terá transmissão ao vivo e simultânea da TV Assembleia e da TV Senado para todo o país.

Segundo o deputado Avallone, a sessão pretende fazer uma homenagem a todos que participaram da trajetória histórica de mobilização, articulação política e defesa institucional do projeto ferroviário que transformou a logística e o desenvolvimento econômico do estado de Mato Grosso, reconhecendo os 50 anos da luta em prol da implantação da Ferrovia Senador Vicente Emílio Vuolo.

O parlamentar destaca que a referida ferrovia representa um dos maiores marcos estruturantes da integração logística mato-grossense, sendo fundamental para o escoamento da produção agropecuária, fortalecimento da competitividade econômica e ampliação da conexão do estado com os mercados nacionais e internacionais.

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A homenagem, ele destaca, que também busca resgatar o legado do saudoso senador Vicente Emílio Vuolo, responsável por liderar o movimento político que resultou na aprovação da Lei Federal nº 6.346/1976, de sua autoria, incluindo o prolongamento da malha ferroviária paulista até Mato Grosso no Plano Nacional de Viação.

Sua atuação consolidou um dos mais importantes projetos de infraestrutura do Centro-Oeste brasileiro. O trecho mato-grossense que até o terminal de Dom Aquino já está finalizado e recebeu oficialmente a denominação de Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 11.582/2021. Reconhecimento que reforça a importância histórica e estratégica de sua contribuição ao desenvolvimento estadual.

Avallone destacou que a realização desta Sessão Especial significa também a integração dos Poderes Legislativos estadual e federal (Casas onde Vicente Emílio Vuolo atuou) na celebração dos 50 anos da Ferrovia Vicente Vuolo.

“As duas Casas Legislativas estão juntas com o Fórum Pró-Ferrovia nesta justa homenagem ao pioneiro Vuolo e a todos os que contribuíram, como o ex-governador Dante de Oliveira, que durante seu mandato, articulou junto ao então governador de São Paulo, Mário Covas, a conclusão da ponte ferroviária sobre o rio Paraguai, que permitiu a chegada dos trilhos a Mato Grosso, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”.

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Fonte: ALMT – MT

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