Política MT
Deputados votam PLC que cria 2ª e 3ª turmas recursais de Juizados Especiais em redação final
Publicado em
12 de abril de 2023por
Da RedaçãoEm redação final, os deputados estaduais de Mato Grosso votaram nesta quarta-feira (12), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei Complementar 29/2023, do Tribunal de Justiça do Estado, que altera a Lei nº 6.176, de 18 de janeiro de 1993, que dispõe sobre a organização e funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, e a Lei nº 4.964, de 26 de dezembro de 1985, que reforma o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação das 2ª e 3ª Turmas Recursais do Sistema de Juizados Especiais, e dos cargos de Juiz de Direito na estrutura de pessoal da magistratura do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
O artigo segundo do PLC 29/2023 cria 12 cargos de juiz de direito na estrutura de pessoal da magistratura do Poder Judiciário, vinculados às turmas recursais do sistema de juizados especiais. Em justificativa ao PLC, conforme a desembargadora Clarice Claudino da Silva, presidente do TJMT, cita que a criação das novas unidades tem como objetivo garantir, definitivamente, a estrutura organizacional necessária de turmas recursais no sistema de juizados especiais, cujas unidades terão competência para julgamento de recursos originados dos órgãos do sistema de juizados especiais e, consequentemente, promover a melhoria de prestação jurisdicional.
Destaca ainda na mensagem que a criação dos cargos de juiz de direito baseou-se em estudo de impacto financeiro orçamentário realizado conjuntamente pelas coordenadorias de planejamento e financeira do tribunal de justiça, elaborados em estreito observância a lei complementar 101 de 4 de maio de 2000 a lei de responsabilidade fiscal.
Ainda em redação final os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 852/2023, também do Tribunal de Justiça, que altera a Lei nº 8.814, de 15 de janeiro de 2008, que institui o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, para dispor sobre a criação de cargos no Quadro Funcional da Primeira Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
O PL 852/2023 prevê a criação de 36 cargos de primeira instância do Poder Judiciário. Destes, serão 12 funções de juiz de direito e 24 de assessoria de gabinete que serão formados para compor três turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais, que vão deixar de ser provisórias para se tornarem permanentes. A proposta também é assinada pela presidente do Tribunal de Justiça.
Segundo justificativa, a criação de cargos de assessoria de gabinete no quadro funcional da Primeira Instância do Poder Judiciário visa garantir a estrutura de pessoal necessária, de acordo com o modelo já existente na lei 8.814, de 15 de janeiro de 2008. A desembargadora Clarice Claudino da Silva, que assina a justificativa, fez questão de destacar “que as despesas decorrentes da criação dos cargos de assessoria foram objeto de estudo de impacto financeiro-orçamentário realizado conjuntamente pelas coordenadorias de Planejamento e Financeira do Tribunal de Justiça, elaborados em observância à Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
ALMT amplia mobilização para doação de sangue e chama servidores e comunidade para ajudar a reforçar estoques
Published
16 horas agoon
11 de agosto de 2026By
Da Redação
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) iniciou nesta segunda-feira (10) a segunda etapa da 6ª Gincana 10S da Solidariedade, com uma mobilização especial para incentivar a doação de sangue. A ação, realizada em parceria com o MT Hemocentro, segue até sexta-feira (14) e, neste ano, ganha uma dimensão ainda maior diante da redução nas doações registrada em Mato Grosso e em outras regiões do país.
A campanha chama a atenção da população sobre a importância do ato de doar sangue. E os servidores da Assembleia devem mobilizar familiares, amigos e instituições a participarem desse movimento. Durante a semana, os doadores podem procurar o MT Hemocentro, em Cuiabá, ou unidades do interior, e informar que a doação será destinada à Gincana da Solidariedade da ALMT para pontuar. É importante a conscientização de todos sobre a de doação de sangue durante o ano todo.
De acordo com a captadora de doadores do MT Hemocentro, Magda Matos, o estoque de sangue está muito baixo. Segundo ela, 2026 tem apresentado um comportamento atípico, com redução das doações desde o início do ano.
“Precisamos realmente aumentar o nível de doações. O Hemocentro precisa muito de visibilidade e estamos precisando reforçar o estoque que, no momento, está bastante deficitário”, alertou Magda durante entrevista no Programa Painel, da Rádio Assembleia nesta segunda-feira.
Segundo o coordenador do Projeto 10S e da Gincana da Solidariedade, que integram o Planejamento Estratégico da ALMT, Luiz Carlos Culca Nogueira, a participação dos servidores é fundamental para ajudar a melhorar o estoque de sangue do Hemocentro.
Em anos anteriores, cada etapa da campanha costumava alcançar entre 90 e 100 bolsas de sangue. A ideia é superar esse número.
A parceria entre a Assembleia Legislativa e o MT Hemocentro existe desde 2001, quando foi realizada a 1ª edição da gincana. A partir daí, a mobilização passou a ser realizada três vezes por ano, nos meses de abril, agosto e novembro.
A estratégia busca estimular não apenas doações pontuais, mas a formação de doadores regulares, respeitando os intervalos necessários entre as doações.
Ao longo dos anos, a Assembleia já adotou diferentes formatos para facilitar a participação dos servidores, inclusive levando a estrutura de coleta do Hemocentro para dentro da instituição. Nesta edição, porém, a estratégia foi modificada: os servidores são convidados a realizar a doação diretamente no Hemocentro.
A mudança considera questões logísticas e também permite que o doador seja atendido dentro do horário ampliado da unidade.
“Já trouxemos o caminhão de coleta aqui na Assembleia. Mas percebemos que a logística demandava muito tempo. Por isso, estamos mantendo a doação diretamente nas unidades”, explicou Culca Nogueira.
Gincana – Para estimular a participação, a organização da gincana aumentou a pontuação atribuída a cada doação. O servidor que realizar a doação e informar que participa da campanha da ALMT garante 1.000 pontos para sua unidade. Antes, eram 600 pontos.
A competição envolve as 32 unidades da Assembleia Legislativa que integram o Projeto 10S, e disputam a pontuação ao longo das etapas da gincana. Para participar, o servidor ou qualquer pessoa mobilizada pela iniciativa deve procurar o MT Hemocentro durante o período da campanha e informar que está doando para a Gincana 10S da Solidariedade da Assembleia Legislativa. A unidade possui um código específico para contabilizar a doação na competição.
Mais do que a competição entre os setores, a proposta desta edição é ampliar o alcance da campanha. “Quero deixar um chamado aos servidores da Assembleia, não só aos servidores doadores, mas que eles divulguem para as famílias, que levem para as escolas, faculdades, igrejas e instituições a importância da doação de sangue”, afirmou Culca Nogueira.
Atendimento – O Hemocentro atende pessoas de diferentes regiões de Mato Grosso e mantém assistência especializada para pacientes com doenças hematológicas.
Segundo Magda, o ambulatório atende, em média, 1.700 pacientes por mês, entre pessoas com hemofilia, talassemia, doença de von Willebrand, doença falciforme, aplasia de medula, púrpura e outras patologias.
Além disso, o Hemocentro fornece componentes sanguíneos para hospitais públicos e privados do interior e para unidades de referência de Cuiabá e Várzea Grande.
A segurança do doador e do paciente é uma das prioridades durante todo o processo. Antes da coleta, o candidato passa por cadastro, avaliação dos sinais vitais, triagem e entrevista clínica individual.
Segundo Magda, é fundamental que o doador responda com sinceridade às perguntas feitas durante a entrevista. Ela também reforçou que o sangue doado passa por análises antes de ser liberado para transfusão.
O processo completo costuma levar entre 30 e 40 minutos, enquanto a coleta propriamente dita dura, em média, de cinco a 15 minutos. São retirados aproximadamente 450 ml de sangue e, ao final, o doador recebe hidratação e lanche.
Estoque – Embora todos os tipos sanguíneos sejam importantes, o Hemocentro faz um apelo especial aos doadores com fator Rh negativo, que representam uma parcela menor da população.
No último sábado (8), diante da situação crítica dos estoques, o MT Hemocentro realizou uma ação extraordinária de coleta. Foram 88 candidatos e 65 bolsas coletadas. Segundo Magda, a mobilização contou com a participação de diferentes grupos, empresas, instituições religiosas e outros parceiros.
Confira o local de doação mais próximo da sua região:
Hemorrede Estadual em Mato Grosso (UCT’S)
– MT-Hemocentro. Endereço: Rua 13 de Junho, 1055. Bairro: Centro Sul. E-mail: [email protected]. Telefone: (65) 3623-0044 / (65) 98433-0624. Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 7h30 às 18h (e sábados quando estiver excepcionalmente aberto, de 7h30 às 12h), por fluxo espontâneo dos interessados;
– Unidade de Coleta e Transfusão de Água Boa. Endereço: Rua 16, 349. Bairro: Centro II. Anexo ao ESF Central. E-mail: [email protected]. Telefone: (66) 99998-2895. Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 07h às 10h e 13h30 às 16h;
– Unidade de Coleta e Transfusão de Alta Floresta. Endereço: Av. Ariosto da Riva, 1399. Bairro: Centro. Anexo ao Hospital Regional. E-mail: [email protected]. Telefone: (65) 98432-2333. Atendimento: Segunda à sexta-feira, de 07h às 11h e 13h às 17h;
– Unidade de Coleta e Transfusão de Barra do Bugres. Endereço: Rua Voluntários da Pátria, 385. Bairro: Maracanã. E-mail: [email protected]. Telefone: (65) 3361-2702. Atendimento: Segunda-feira, de 12h às 18h e terça à sexta-feira, de 7h às 13h;
– Unidade de Coleta e Transfusão de Barra do Garças. Endereço: Av. Marechal Cândido Rondon, 2898. Anexo ao Hospital e Pronto Socorro Municipal Milton Pessoa Morbeck. E-mail: [email protected]. Telefone: (66) 99937-2351. Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 7h às 10h e 13h às 16h;
– Unidade de Coleta e Transfusão de Cáceres. Endereço: Av. Getúlio Vargas, S/N. Bairro: Santa Izabel. E-mail: [email protected]. Telefone: (65) 3706-2393. Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 07h às 11h e de 13h às 18h;
– Unidade de Coleta e Transfusão de Colíder. Endereço: Rua Machado de Assis, 650. Bairro: Nossa Senhora da Guia. Setor Norte. E-mail: [email protected]. Telefone: (65) 98464-7662. Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 07h às 11h e de 13h às 18h;
– Unidade de Coleta e Transfusão de Juara. Endereço: Rua João Pessoa, 600 N. Anexo ao Hospital Municipal. Telefone: (66) 99639-1159. E-mail: [email protected]. Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 7h às 11h30;
– Unidade de Coleta e Transfusão de Juína. Endereço: Rua Ives Ortolan, 259 N. Bairro: Módulo III. E-mail: [email protected]. Telefone: (66) 99204-5602. Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 7h às 11h e 13h às 17h;
– Unidade de Coleta e Transfusão de Porto Alegre do Norte. Endereço: Av. Sabina Brito, S/N. Bairro: Centro. Anexo ao Centro de Saúde. E-mail: [email protected]. Telefone: (66) 3144-0020 (Centro de Saúde). Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 07h às 13h;
– Unidade de Coleta e Transfusão de Primavera do Leste. Endereço: Av. São João, 30. Bairro: Centro. E-mail: [email protected] e [email protected]. Telefone: (66) 98138-0156. Atendimento: Segunda a quinta-feira, de 07h às 10h e 13h às 15h30 e às sextas-feiras, de 07h às 11h;
– Unidade de Coleta e Transfusão de Rondonópolis. Endereço: Rua Rio Branco, 2802. Bairro: Jardim Santa Marta. E-mail: [email protected]. Telefone: (66) 98437-7415. Atendimento: Segunda a sábado, de 07h às 18h;
– Unidade de Coleta e Transfusão de Sinop. Endereço: Av. das Itaúbas, 2795. Bairro: Setor Comercial. E-mail: [email protected]. Telefone: (65) 99292-2634. Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 07h às 12h;
– Unidade de Coleta e Transfusão de Sorriso. Endereço: Av. Porto Alegre, 3125. Bairro: Centro. E-mail: [email protected]. Telefone: (66) 98408-1105. Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 7h às 11h e 13h às 17h;
– Unidade de Coleta e Transfusão de Tangará da Serra. Endereço: Rua Benedito Pereira de Oliveira, 1447 N. E-mail: [email protected]. Telefone: (65) 3311-4898. Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 7h30 às 11h e de 13h30 às 17h (exceto às sextas-feiras, até 16h);
– Unidade de Coleta de Várzea Grande. Endereço: Av. Gonçalo Botelho de Campos, 1700. Bairro: Cristo Rei. E-mail: [email protected]. Telefone: (65) 98144-2292. Atendimento: Segunda a sexta-feira, de 7h30 às 11h30 e de 12h30 às 17h.
Fonte: ALMT – MT
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