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Lúdio defende que Governo de MT pague dívida de 19,52% de perdas salariais dos servidores

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) defendeu que o Governo de Mato Grosso pague as perdas salariais acumuladas dos servidores públicos do Estado, que somam 19,52% segundo um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) apresentado na terça-feira (12). O relatório técnico, realizado a pedido da Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso (FESSP-MT), foi apresentado em reunião com sindicatos e deputados na terça, e aponta prejuízos pela falta de pagamento total da Revisão Geral Anual (RGA) desde 2017.

“É uma dívida histórica do Estado de Mato Grosso com os servidores. Houve um incremento importante na arrecadação desde 2019 às custas da população trabalhadora e do esforço dos servidores públicos que, além de trabalharem pelo estado, consomem aqui em Mato Grosso, e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é a principal fonte de arrecadação do estado. É o calçado na loja, o medicamento na farmácia, a internet, o combustível, a energia elétrica que todos nós consumimos que produziu esse incremento de arrecadação nos últimos anos. E, ao mesmo tempo, os servidores públicos foram sacrificados com a negação de um direito básico, que não é de aumento, é de recompor aquilo que a inflação consome dos nossos salários. O DIEESE traz que essa dívida é, hoje, de mais de 19% e o Estado tem que pagar essa dívida”, apontou Lúdio, que além de deputado é médico da saúde pública.

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Além de Lúdio, a reunião contou com presença da deputada estadual Janaina Riva (MDB) e do suplente de deputado e presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT), Henrique Lopes (PT). Nesta quarta-feira (13), o estudo deve ser apresentado aos demais parlamentares em reunião no Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O diretor de Relações Sindicais do DIEESE, Victor Pagani, apresentou o estudo e destacou que Mato Grosso é o segundo estado do país com o menor percentual de gasto com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida (RCL), com 36,86%, segundo dados oficiais do Tesouro Nacional. Há espaço orçamentário de 19,65% antes que o Poder Executivo atinja o limite de alerta, que é de 44,1% de gastos com pessoal em relação à RCL. Para o limite prudencial, de 46,55%, a margem é ainda maior, de possibilidade de aumento de 26,29%.

“Esta é mais uma etapa de um esforço de mobilização que temos feito para convencer o Legislativo e o Executivo a criarem as condições orçamentárias para pagar essa dívida e é absolutamente possível. Há saldo suficiente para dar conta disso. É o trabalho humano do servidor que realiza os direitos da população na Educação, na Saúde, na Segurança Pública. E os servidores têm que ser remunerados de forma decente”, argumentou Lúdio Cabral.

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O percentual de 19,52% de perdas salariais foi calculado pelo DIEESE a partir dos reajustes pagos aos servidores desde 2017 por meio da Revisão Geral Anual (RGA). A entidade utilizou como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que medem a inflação no país, e comparou com os percentuais pagos de RGA em cada um dos anos.

O INPC acumula 57,18% desde 2017, enquanto o IPCA acumula 58,03%. Em relação à inflação do INPC, a perda acumulada é de 18,87%, enquanto a perda em relação ao IPCA é de 19,52%, considerando todos os percentuais pagos de RGA no período. Lúdio pontuou ainda que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 está em trâmite na Assembleia Legislativa e que há possibilidade de essas perdas começarem a ser pagas no orçamento do próximo ano.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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