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Free Shop em Cáceres é autorizado pelo governo

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Cáceres deu mais um passo em direção à consolidação de seu potencial fronteiriço com a proposta de instalação de uma loja franca – o chamado free shop – no município. A reivindicação ganhou força em uma reunião realizada nesta segunda-feira (12), no Palácio Paiaguás, na capital, que reuniu prefeitos da região Oeste, parlamentares, representantes do comércio local, lideranças civis, o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) e o governador Mauro Mendes (União.

A proposta é capitaneada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (PSB), que reforçou a importância do projeto para gerar emprego, atrair turistas, movimentar a economia e consolidar Cáceres como referência na fronteira Brasil–Bolívia.

“Essa reunião foi provocada pelas associações da região, com o apoio dos prefeitos e empresários. Nosso objetivo é sensibilizar o governo para a importância estratégica desse empreendimento. Estamos falando de um novo vetor de desenvolvimento para Cáceres e todo o Oeste do estado”, afirmou Max Russi.

Durante o encontro, o deputado destacou que a proposta não é recente. Ela remonta aos estudos realizados desde 2019, quando Cáceres e San Matías (na Bolívia) foram reconhecidas como cidades-gêmeas, o que garante o respaldo legal para a instalação do free shop. Mesmo com esse marco, a efetivação ainda depende da legislação estadual.

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“Fazer política com responsabilidade é ouvir, dialogar e construir soluções reais. O free shop não pode ser apenas um projeto bonito no papel. Precisa ser viável, seguro e, acima de tudo, benéfico para quem vive aqui. Estamos aqui para garantir que a decisão final seja embasada, transparente e pensada para o bem comum”, afirmou.

A prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, reforçou o apelo ao governador e lembrou que o município, apesar de ser um dos polos de turismo e educação do estado, ainda carece de instrumentos concretos para impulsionar sua economia.

“Temos duas universidades com cursos de Medicina, um grande rebanho bovino, somos cidade turística, mas ainda precisamos de mais atrativos. O free shop é uma oportunidade concreta de dinamizar o comércio e atrair investimentos. É algo que vai impactar toda a região”, disse.

Representantes do setor produtivo, do comércio, entidades como a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), sindicatos e consórcios municipais também defenderam a instalação da loja franca. A proposta prevê a comercialização de produtos importados com isenção de tributos federais, estaduais e municipais, como já ocorre em outras cidades-gêmeas brasileiras, fortalecendo a vocação fronteiriça de Cáceres.

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O governador Mauro Mendes e técnicos do governo estadual ouviram atentamente os argumentos e prometeram analisar os dados e estudos apresentados. Segundo o deputado Max Russi, o próximo passo será encaminhar formalmente o projeto de lei com base nas manifestações colhidas.

“Nosso papel é abrir caminhos. E quando a sociedade civil, o setor público e os empreendedores caminham juntos, as chances de sucesso são muito maiores. Estou ao lado de Cáceres nessa luta, e vamos trabalhar para que esse sonho se torne realidade”, concluiu Max.

A audiência foi encerrada com a apresentação técnica da proposta por representantes da Associação Comercial de Cáceres e do Sindicato do Comércio Varejista, que destacaram estudos de impacto econômico e viabilidade legal.

O evento contou com a presença de dezenas de autoridades, incluindo o cônsul boliviano Vladimir Pérez, reforçando o caráter binacional da proposta. O clima foi de otimismo, união e engajamento por parte de todos os envolvidos, que agora aguardam os próximos desdobramentos por parte do Executivo estadual.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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