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Frente da Agropecuária analisa 57 projetos em tramitação na ALMT

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A Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (FPA-MT) analisou 57 proposituras que estão em tramitação no Poder Legislativo. A quarta reunião ordinária da Frente foi realizada na manhã desta terça-feira (19), na sede da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Entre as pautas, o Projeto de Lei (PL) 1015/2023 que dispõe sobre o uso do solo e sobre a agricultura em áreas dentro do Pantanal.  

Além do PL 1015/2023, os parlamentares também discutiram sobre outros temas considerados sensíveis, como o uso de agrotóxicos, a regularização ambiental, a regulamentação de parques de conservação e a caça de animais silvestres. A FPA tem como finalidade acompanhar a tramitação de projetos de lei que tenham alguma relação ou possam ter impactos sobre a produção primária no estado.

O deputado Dilmar Dal Bosco (União), coordenador da FPA-MT, explicou que a Frente desempenha um trabalho para orientar os parlamentares com relação às pautas de interesse do setor agropecuário. “A Frente faz um levantamento sobre todos os projetos, debate e orienta o posicionamento de acordo com os impactos e as ações necessárias a serem adotadas dentro da Assembleia. A Frente tem a força de buscar a informação e o entendimento”.

Sobre o projeto de lei 1015/2023, apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSD), o entendimento da Frente foi de que a aprovação traria prejuízos aos produtores dos 16 municípios compreendidos no bioma Pantanal, inclusive àqueles que estão fora da planície alagável. Segundo o texto apresentado por Wilson Santos, o objetivo é conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região.

“O projeto 1015 traz um prejuízo para quem está no entorno do Pantanal, que já tem sua área de produção e de expansão, violando o direito dos produtores de quando adquiriram suas propriedades. O projeto não foi trazido para discussão, não ouviu o pantaneiro, não apresentou estudo técnico. A orientação é que os deputados votem contra esse projeto”, explicou o coordenador da FPA.

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O deputado Nininho (PSD) também se manifestou contrário ao PL 1015/2023 e criticou o que ele definiu como “excesso de produção legislativa sem que seja feita a devida análise de impacto”. “Existem muitas maneiras de dar respostas com relação às expectativas da sociedade que não são, necessariamente, por meio de projetos de lei. Existem ações de fiscalização, de acompanhamento que podem atender a demanda. Hoje mesmo, são 160 projetos de lei que estão em tramitação na Casa e que têm impactos para produção agropecuária. Cada propositura que vira lei, traz um transtorno para a sociedade, requer uma adequação, tem custos”.

Outra pauta debatida durante a reunião foi com relação ao PL 986/2023, que dispõe sobre a autorização de caça esportiva de animais que não possuem predadores naturais e que ameaçam a flora e a fauna da região. O texto original, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), não especifica quais animais seriam abarcados pela legislação e a orientação foi para que as Lideranças Partidárias apresentem uma emenda nomeando as espécies passíveis de caça esportiva.

Além dessa proposta, outra pauta apresentada pelo deputado Cattani e que recebeu orientação pela aprovação foi o PL 708/2023, que obriga as empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informarem ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia 25 de cada mês. Atualmente, o produtor de leite entrega seu produto sem saber o preço que receberá.

“Desde que me conheço por gente, o leite não é valorizado. Mas agora a situação é ainda mais agravante, o leiteiro é uma atividade em extinção. Temos alguns projetos de leite que visam valorizar o produtor de leite, como um que prevê a inclusão do leite na merenda escolar e do queijo na cesta básica”, explicou Cattani.

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Para além do agronegócio – A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) analisa todos os projetos que têm impacto no setor produtivo, independente da dimensão dos negócios. Segundo o deputado Diego Guimarães (Republicanos), que também integra a Frente, as políticas públicas discutidas atendem todo o estado- pequenos, médios e grandes produtores. “O objetivo é melhorar o ambiente de negócio, a produtividade, a relação entre produtor e Estado, com respeito às riquezas naturais, mas sem inviabilizar a produção”.

Cattani afirmou que não há como dividir o setor entre grande e pequeno e destacou a relação sistêmica entre os diferentes agentes produtivos. “Para mim, agricultura é uma só. Todo grande produtor um dia foi pequeno e não tem agricultura familiar que não precise da soja ou milho para alimentar sua vaca, para produzir o leite. E toda essa discussão tem impacto na cadeia produtiva”.

Dal Bosco destacou a ampla bancada da Frente, que possui 17 integrantes, e que isso é uma oportunidade para que o setor consiga pleitear políticas públicas que viabilizem a produção agropecuária, independente do porte.

Suporte técnico – O trabalho da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA-MT) dialoga diretamente com o Fórum Agro MT, entidade que integra as principais instituições representativas do agronegócio mato-grossense. De acordo com Xisto Bueno, diretor-executivo, a grande missão é fazer uma leitura sobre os projetos em tramitação da Casa e manifestar o posicionamento do setor. 

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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