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Frente Parlamentar em defesa da criança e do adolescente é instalada

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instalou, nesta sexta-feira (16), a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente. A frente, requerida pelo deputado Sebastião Rezende (União), tem o objetivo discutir e realizar debates entre os Poderes e, especialmente, com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Cedca-MT, vinculado à Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setasc).

O coordenador-geral da Frente Parlamentar, deputado Sebastião Rezende, afirmou que a formação da frente é extremamente importante porque tem condições de envolver mais a participação de outros parlamentares.

Segundo ele, a frente estará focada nos interesses das crianças e adolescentes vai envolver todas os Poderes, o Ministério Público, Defensoria Pública e as associações ligadas a defesa dos menores. “Na Frente Parlamentar vamos ter condições de discutir e, com isso, trazer respostas mais efetivas à sociedade”, disse Rezende.

Além da instalação da frente parlamentar, a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente (CEDCA), Lindacir Rocha Bernardon, aproveitou para lançar a campanha “Faça Bonito”. A campanha será coordenada pela CEDCA e, segundo ela, tem o foco de inibir o abuso de violência sexual contra crianças e adolescentes em Mato Grosso.

“É preciso unir forças para lutar e combater e, com isso, fazendo uma atuação mais direta em todos os segmentos. A partir do momento que unirmos as forças há uma chance maior de amenizar as dores e combater as violências praticadas contra as crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas pelo Disque 100”, explicou Bernardon.

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Bernardon apresentou números do Sistema de Informações para Infância e Adolescência (SIPIA) que apontam que de 1º de janeiro a 14 de maio de 2025 foram registrados 7.354 casos que envolvem a violação dos direitos das crianças. São mais de dez violações por dia. Desse número, 414 são de abusos sexuais e 14 envolvem a exploração sexual comercial.

Ela citou ainda que as maiores vítimas foram as crianças do gênero feminino com 4.451 ocorrências e do gênero masculino foram registrados 3.858 casos. “Os maiores violadores estão dentro da família. As mães com 1.727, os padrastos com 155, os avós com 119, o pai com 67 e as madrastas com 39 casos de abusos. Infelizmente, o grande perigo de abuso está dentro da família. É preciso resgatar as famílias”, explicou Bernardon.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, Paulo Prado, afirmou que a Assembleia Legislativa tem um papel importante na distribuição de recursos financeiros na hora da formatação da Lei Orçamentária Anual. Segundo ele, o Estado não conseguirá vencer as facções criminosas se não forem feitos investimentos pesados na educação das crianças.

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“É preciso dar condições de as escolas se modernizarem e adotarem o período integral de ensino, mas muitas crianças não podem porque têm que ajudar no custeio da família. As escolas têm que oferecer, por exemplo, aulas de músicas e teatro, que as famílias tenham condições de manter as crianças nas escolas com tempo integral”, afirmou Prado.

A abertura da reunião para instalação da Frente Parlamentar foi feita pelo Coral (composta por 23 crianças) Canto e Encanto, da Escola Municipal de Ensino Básico (EMEB), Salvelina Ferreira da Silva, de Várzea Grande, que cantou o Hino Nacional. O coral regido pelo maestro e professor Wilson Braz da Silva.

A Frente Parlamentar é a associação de deputados, de caráter suprapartidária, destinada a promover, em conjunto com representantes da sociedade civil e de órgãos públicos, a discussão e o aprimoramento da legislação e de políticas públicas para o Estado de Mato Grosso referentes a um determinado setor da sociedade.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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