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Membros da CST da Moradia Popular da ALMT visitam loteamento em Rondonópolis

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Membros da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular da Assembleia Legislativa conferiram pessoalmente, em Rondonópolis, na sexta-feira (19), o sistema de loteamento urbano adotado como parte das políticas públicas para moradia no município.

O sistema integra os programas habitacionais desenvolvidos por Rondonópolis para atender a crescente demanda populacional, que registrou um aumento de 50 mil habitantes nos últimos dez anos. “É um projeto muito bem-sucedido que viemos ver. Em menos de oito anos, mais de 30 mil famílias foram atendidas pelos loteamentos criados com toda a infraestrutura de água, esgoto, luz e asfalto”, avaliou o presidente da CST, deputado Wilson Santos (PSD).

O parlamentar explicou que o intuito da visita foi conhecer a iniciativa adotada pelo município para suprir demanda habitacional, principalmente, na questão do lote urbano. “O loteamento é o que seria mais viável para tentar diminuir o déficit habitacional no estado, que hoje tem mais de 70 mil famílias aguardando investimentos na área”, destacou Wilson Santos. ”A prefeitura monta o loteamento com infraestrutura básica incluindo escola e atendimento básico de saúde e o cidadão a medida do possível vai construindo a sua casa”, complementou o presidente da CST.

O prefeito José Carlos do Pátio destacou que a concretização do planejamento urbano só foi possível por meio da parceria firmada entre Rondonópolis, governo do estado e União. “A experiência que nós temos aqui é essa, temos apartamentos construídos em parceria com o governo federal, mas também temos lotes urbanizados”, explicou. E aqueles que têm lotes urbanizados, nós criamos ferramentas para eles se estabelecerem lá, tranquilos, com alguns procedimentos de apoio, como uma bolsa de material de construção. Mas destaco que não damos para todo mundo, porque não temos condições; damos para aqueles que mais precisam”, afirmou Pátio.

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O prefeito José Carlos do Pátio destacou que a concretização do planejamento urbano só foi possível por meio da parceria firmada entre Rondonópolis, governo do estado e União

O prefeito José Carlos do Pátio destacou que a concretização do planejamento urbano só foi possível por meio da parceria firmada entre Rondonópolis, governo do estado e União

Foto: GILBERTO LEITE DE OLIVEIRA

O prefeito explicou que a prioridade na distribuição de materiais de construção é para mulheres que são chefes de família, para as quais, além de ajuda, em alguns casos, o município também dispõe de equipe de mão de obra para ajudar numa parte da construção. “As mulheres, principalmente a mãe solo, a gente busca ajudar a construir a casa dela, e você vai criando instrumentos, ferramentas para ela se estabelecer no local”, justificou.

Maria Zenaide de Souza tem três filhos, trabalha como faxineira, e depois de mais de 15 anos de espera, viu o sonho da casa própria ganhar estrutura com a finalização das obras do primeiro imóvel próprio. “Foi muito custoso construir essa casa, então é uma conquista que foi muito difícil”, destacou. “Há três anos só tinha o lote e agora tem asfalto, tem água, tem luz e até a casa, não está pronta, mas já dá para morar”, comemorou.

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FETHAB – Outro ponto levantado durante a visita foi sobre o uso do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Para o presidente da CST, é preciso aumentar o percentual destinado a investimentos em moradias. “O Fethab foi criado em 2000 e praticamente vem sendo destinado só para a área rodoviária. E ele [Fethab] é para rodovia e habitação. Então nós vamos cobrar do governo que já no próximo orçamento, o de 2025, aumente o percentual de recursos para a área habitacional”, adiantou Wilson Santos.

Próximos encaminhamentos

No retorno do recesso parlamentar, no início de agosto, a CST tem visita programada para outros municípios com projetos de moradia bem-sucedidos e para regiões que apresentam dificuldade na área. “No final do ano, encerra-se o prazo [da CST] e nós vamos apresentar um relatório substancioso, com as análises das visitas in loco. Estamos ouvindo prefeitos, não só aqueles que são exitosos na política habitacional, como aqueles que têm dificuldade nesse setor”, afirmou o presidente da câmara setorial.

As próximas visitas devem acontecer em Alto Paraguai, Arenápolis e Nortelândia. “Queremos conhecer a realidade de regiões que estão no oposto de Rondonópolis e Lucas do Rio Verde”, defendeu Wilson Santos.

A CST da Moradia Popular foi criada em maio deste ano, a partir do Ato n° 14/2024, que também designou os componentes do grupo.


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Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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