Em portarias publicadas nesta sexta-feira (11), no Diário Oficial Eletrônico, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) afasta de suas funções o servidor Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, lotado na Procuradoria-geral da instituição, e instaura processo administrativo disciplinar em face do mesmo.
O afastamento preventivo do servidor pelo prazo de 60 dias se faz necessário em razão da abertura de processo administrativo disciplinar, para que o investigado não atrapalhe a apuração dos fatos apontados no processo. O afastamento pode ser prorrogado por igual período.
Caberá à Corregedoria-geral da ALMT proceder à investigação e comunicar à Mesa Direta a respeito do andamento e da necessidade de manter o servidor afastado.
Luiz Eduardo responderá por homicídio qualificado por motivo fútil cometido contra Ney Muller Alves Pereira, pessoa em situação de rua, assassinado com um tiro, nas proximidades da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), em Cuiabá.
A Mesa Diretora da ALMT lamenta profundamente o ocorrido e se solidariza com os familiares, amigos da vítima e toda a sociedade consternada com o fato. Os desdobramentos do caso na esfera criminal serão acompanhados e a instituição reforça seu compromisso com a lei e a justiça.
A deputada estadual em exercício, Eliane Xunakalo (PT), acompanhada por um grupo de mulheres, entregou oficialmente à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o relatório final da Câmara Setorial Temática sobre Feminicídio em Mato Grosso.
O documento, elaborado pelo grupo de trabalho liderado por Edna Sampaio, deputada em exercício na ocasião, identifica os gargalos na proteção da vida das mulheres e oferece, aos governos federal, estadual e municipais, um mapa de problemas e possíveis soluções institucionais para mudar a realidade imposta às mulheres. Mato Grosso tem liderado, proporcionalmente, o ranking nacional de feminicídios nos últimos anos.
“Espero que as recomendações apresentadas neste relatório sejam acolhidas pelos nobres deputados, porque os senhores também vieram de uma mulher. Têm filhas, sobrinhas e, com certeza, mães, tias e avós. Por isso, esperamos que nos ouçam, porque esta não é uma questão partidária, mas uma causa pela preservação da vida”, afirmou, acrescentando “também as mulheres indígenas, infelizmente, têm sofrido feminicídio e violências, que violam nosso corpo e nossa alma”, afirmou.
Eliane Xunakalo afirmou que todos os dias há relatos, nos noticiários, de mulheres sendo mortas, estupradas e sofrendo violências. “Mas, infelizmente, não temos visto nenhum tipo de ação concreta. Precisamos de mais delegacias, que a Politec funcione onde é necessária, além, claro, de recursos, investimentos e políticas públicas, para fortalecer os aparelhos estatais de combate à violência”, defendeu.
Foto: MARCOS LOPES/ALMT
A deputada alertou para existência de onda de lista de mulheres estupráveis nas universidades. “Acredito que, para mitigar essa situação, é preciso uma educação, voltada para esse tema, nas escolas e nos lares. Além disso, o que acontece com as mulheres, com os indígenas e com os negros não deve ser tratado como mimimi. Estamos morrendo todos os dias e não vemos nenhuma ação efetiva para pôr fim a esta situação, que inclui, inclusive, lista de pessoas que podem ser molestadas, como fosse normal”, lamentou. “Por isso, precisamos tomar atitudes contra esta lista de mulheres estupráveis” concluiu a parlamentar.
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