Política MT
Modelo de gestão do Hospital Central é discutido em audiência pública
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou audiência pública na manhã desta segunda-feira (14) para discutir o modelo de gestão do Hospital Central de Cuiabá. Conforme a proposta do governo, o Hospital seria gerido pela Sociedade Beneficente Israelita Albert Einstein. O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, detalhou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 10/2025 elencando os benefícios esperados com essa parceria.
O deputado Lúdio Cabral (PT), autor do requerimento solicitando a audiência pública, afirmou que a proposta do governo é ilegal e inconstitucional. Segundo ele, a proposta traz várias ilegalidades, criando insegurança jurídica para a lei. A proposta deve ser votada em regime de urgência na sessão ordinária da próxima quarta-feira (16).
“Estou com pedido de vista da proposta. A partir disso, vou formular emendas ou um substitutivo para corrigir erros e ilegalidades e, ainda, para inserir outros termos à proposta. Farei isso na sessão ordinária desta quarta-feira. Uma delas será o de ceder servidor efetivo para OSS. Vamos exigir também a nomeação dos aprovados no concurso público nas áreas que o hospital ofertar serviços assistenciais”, disse Cabral.
Foto: Luiz Alves/ALMT
Em relação à possível ilegalidade da proposta, Lúdio Cabral afirmou que é “meu dever como parlamentar estadual, como fiscal do Poder Executivo, alertar para as ilegalidades que constam no PLC (Projeto de Lei Complementar) que tramita aqui na Assembleia. Ele fere os princípios constitucionais da administração pública, especialmente da impessoalidade, porque ela direciona primeiro, depois qualifica a Sociedade Beneficente Albert Einstein como OSS (Organização Social de Saúde), excepcionalmente, mesmo desrespeitando os requisitos da Lei 583, de 2017”, explicou Cabral.
O deputado afirmou que é contra o modelo de gestão por meio de Organizações Sociais de Saúde (OSS). Segundo ele, esse modelo já foi utilizado em Mato Grosso entre 2011 a 2018, trazendo resultados negativos ao Estado. “Custo elevadíssimo, precarização do vínculo dos profissionais de saúde, baixa qualidade nos resultados apresentados e sucateamento de todas as unidades hospitalares geridas pelas OSS em Mato Grosso”, disse Cabral.
O parlamentar ressaltou que é a favor de um modelo que tenha na administração direta os servidores públicos concursados, efetivos e qualificados no quadro estável da Secretaria de Estado de Saúde. “Os servidores efetivos que estão aqui e aqueles que se dedicaram por anos e anos, mesmo não sendo efetivos, são a demonstração mais objetiva dessa qualidade”, disse Cabral.
Lúdio enfatizou que não questiona a excelência do Hospital Albert Einstein em uma possível prestação de serviço. “A gente quer o know-how do Hospital Albert Einstein para nos ajudar a qualificar os nossos servidores, aqueles que irão atuar na gestão e na operação do Hospital Central. Isso é positivo, mas isso não significa aprovarmos uma lei carregada de inseguranças jurídicas, que podem comprometer a gestão do hospital”, disse o parlamentar.
A parceria entre o Hospital Albert Einstein é possível, segundo Cabral, porque o Estado já tem dois contratos em vigência com a unidade de saúde. Segundo Lúdio Cabral, os contratos foram firmados em 2022 e outro em 2023. “Os dois contratos são para consultoria, ambos com inexigibilidade para licitação, justo por conta da qualificação dessa instituição. Esses contratos custaram aos cofres do estado pouco mais de cinco milhões de reais”, destacou Cabral.
Durante a audiência, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirmou que o Estado vai economizar aproximadamente R$ 50 milhões por ano com a gestão do Hospital Albert Einstein.
“Essa é uma opção vantajosa para o Estado. O governo está respaldado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), pelos órgãos de controle e por isso buscamos a parceria desse importante hospital. O governo do estado assume as suas decisões respaldadas na legislação que nos permite realizar esse procedimento que estamos adotando”, explicou Figueiredo.
Com início do funcionamento do Hospital Central, de acordo com Gilberto Figueiredo, o Hospital Estadual Santa Casa de Cuiabá será desativado. “Como gestão do governo de estado, ele deixa de existir. Agora, se ele vai virar um hospital de gestão municipal ou qualquer outra instituição, não posso assegurar isso. O prefeito (de Cuiabá) Abílio Brunini já manifestou que tem interesse em transferir para lá o Hospital São Benedito”, afirmou Figueiredo.
Lúdio lembrou que a atual unidade hospitalar opera com “10 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Neonatal, 10 leitos de UTIs pediátrica, acredito que 30 leitos de UTIs adulto, e dezenas de leitos de pediatria geral, leitos de oncologia pediátrica, um serviço de oncologia pediátrica que tem décadas de funcionamento. E o único serviço de nefrologia pediátrica do estado. Nós vamos aprofundar esse debate”.
As obras do Hospital Central começaram em 1984, mas foram paralisadas em 1987. Do início da construção até 2017, por várias vezes o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ações à retomada das obras. Mas elas foram retomadas apenas em 2020, depois de 36 anos, no atual governo. No hospital, já foram investidos R$ 513 milhões, sendo R$ 273 milhões em obras e mobiliários e R$ 240 milhões em equipamentos.
Fonte: ALMT – MT
Política MT
Sessão especial da ALMT homenageia profissionais da saúde mental em MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, na noite desta terça-feira (14), sessão solene para homenagear profissionais que exercem papel fundamental no acolhimento, no tratamento e na defesa de políticas públicas voltadas à saúde mental.
Requerida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), a solenidade foi realizada em parceria com a vereadora Maria Avallone (PSDB) e dedicada a instituições e coletivos que atuam na rede de saúde mental do estado. A sessão homenageou psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais, enfermeiros e gestores que desempenham papéis essenciais no acolhimento e tratamento de pacientes, muitas vezes historicamente invisibilizados.
Durante a sessão especial, o deputado destacou a importância de reconhecer os profissionais da área, afirmando que o objetivo é “reconhecer e homenagear profissionais e instituições que se destacam na promoção, defesa e cuidados na saúde mental em Mato Grosso”.
Ele também falou sobre a relevância do trabalho desses profissionais na recuperação da autonomia dos pacientes. “A atuação desses profissionais é promover não só os tratamentos, mas a devolução da autonomia e o retorno da pessoa à convivência familiar e comunitária, combatendo o estigma e o isolamento”.
O deputado destacou ainda a criação da Câmara Setorial Temática de Saúde Mental, um esforço coletivo que busca transformar a dor das famílias em políticas públicas eficazes e resultados concretos.
A iniciativa do deputado Carlos Avallone em criar a Câmara Setorial Temática de Saúde Mental foi destacada pelo Dr. Júlio Miller Neto, ex-secretário de Saúde de Mato Grosso, como uma das mais importantes dos últimos 20 anos no estado.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
“Ao envolver outras instituições, a Assembleia, o Ministério Público, a justiça, as entidades de classe e a população de uma maneira geral, trazendo para discutir, participar e decidir as prioridades. Isso muda qualitativamente o perfil da política pública de saúde mental. É uma mudança de qualidade”, defendeu.
O promotor de Justiça, Dr. Milton Matos, destacou sua experiência de três anos à frente da promotoria da saúde e enfatizou que, ao lidar com a saúde mental, o conhecimento jurídico técnico deixa de ser prioridade, dando lugar à necessidade de empatia e compreensão do contexto social do indivíduo.
“Ao longo dessa trajetória de 3 anos, aprendi que promover justiça nesse campo não é aplicar a lei. Quando eu me vi nessa promotoria da saúde, eu vi que a última coisa que eu preciso saber é direito. A gente tem que ter empatia, tem que saber escutar, compreender contextos e enfrentar preconceitos históricos”, afirmou.
Gabriel Henrique, presidente do Conselho Regional de Psicologia de Mato Grosso (CRP-MT), destacou o papel fundamental dos profissionais que atuam na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Ele ressaltou que o trabalho realizado na Assembleia Legislativa, por meio da Câmara Setorial Temática, tem permitido que as vozes dos trabalhadores e gestores alcancem espaços de decisão, algo que antes era considerado isolado. O representante reforçou a necessidade de expandir a rede de cuidados para além do que já existe, visando efetivar a reforma psiquiátrica.
“Acredito, né, que a gente vai efetivar a reforma psiquiátrica no nosso estado de Mato Grosso, ampliar a nossa rede de atenção psicossocial e, de fato, romper com as amarras manicomiais que ainda existem no nosso, infelizmente, né, no nosso estado”.
A vereadora Maria Avallone destacou que a homenagem recebida na Casa não é apenas um reconhecimento de trabalho, mas a transformação de uma dor pessoal em um propósito de vida. A parlamentar compartilhou a experiência de ter enfrentado o diagnóstico de depressão dentro de sua própria família, o que a fez compreender o silêncio e o sofrimento enfrentados por inúmeras outras famílias.
“Não é apenas um reconhecimento de trabalho, é um reconhecimento de uma dor que virou um propósito”, afirmou.
Carlos Avallone finalizou destacando a necessidade de investimentos contínuos, organização de fluxos e valorização dos profissionais, enfatizando que, embora avanços significativos tenham sido feitos, o caminho para uma saúde mental plena no estado ainda requer dedicação e o enfrentamento do estigma.
Confira os homenageados com Moções De Aplausos
1. ADRIANA GUIRADO RAO GOULART
2. ALBERTO CARVALHO DE ALMEIDA (ALBERTO LEBRINHA)
3. ALLAN MARCEL DE BARROS
4. ANA PAULA RIBEIRO
5. ALEXANDRE SOUZA LIMA FALCONI
6. CARLA GABRIELA WÜNSCH
7. CELSO ANSELMO BICUDO PAULA SOUZA JUNIOR
8. CLEIDE MARIA ANZIL
9. CLEONICE SANTOS SILVA NETA
10. CRISTIANE LISBOA
11. DARCI BEZERRA
12. DANIELY BEATRICE RIBEIRO DO LAGO
13. DAYANE BERGARA SILVEIRO CAMILO
14. EDIRLENE GIANE
15. ELIZETH LÚCIA DE ARAÚJO (OU REPRESENTANTE)
16. ERYKA PATRÍCIA FERNANDES DE SOUZA
17. FÁTIMA APARECIDA TICIANEL
18. FELIPE AURELIANO MARTINS
19. FERNANDO JOSÉ SEMPIO BORGES FILHO
20. GABRIEL HENRIQUE PEREIRA DE FIGUEIREDO
21. GREICE ROSA PONCE MANGINI
22. GRUPO DE ATUAÇÃO ESTRATÉGICA EM DIREITOS COLETIVOS (GAEDIC)
23. IZABELLA CORRÊA COSTA GIROTTO
24. JULIO MULLER NETO
25. LARA CRISTINA ESTEVÃO DA SILVA
26. LUCINETE DA COSTA
27. LUCIANE CRISTINA NUNES RODRIGUES
28. LUANA PERES FRICK
29. LUIZ EDMUNDO DA SILVA
30. LUZIA ROSA MORAIS
31. MAURO MENDES
32. MANOEL VICENTE
33. MARCELA CARVALHO CORRÊA
34. MARIA APARECIDA DA SILVA
35. MARIA ROSI DE MEIRA BORBA
36. MARIA DO CARMO MOREIRA OLIVEIRA AVALONE
37. MARIA EDUARDA DE MUSIS
38. MARIA EDUARDA GUEDES
39. MARIA FERNNANDA COSTA MARQUES CARVALHO PEREIRA
40. MARINA AVALONE MENDONÇA
41. MATHEUS RICARDO CRUZ SOUZA
42. MILTON MATTOS SILVEIRA
43. MILADY OLIVEIRA
44. NARA FERNANDA DA SILVA MORAES MILOMEM
45. NAYA INACIO DA SILVA SAMPAIO
46. PAULO HENRIQUE SALDANHA
47. PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA
48. RANAIA VITALINO
49. RICARDO ALVES DA SILVA
50. RITA DE CASSIA CAVALINI ARAUJO
51. RUBENS COUTO
52. SILVIA CAROLINA PEREIRA DE SOUZA
53. SORAYA MITER SIMON
54. SUZANA GUIMARÃES RIBEIRO
55. TALITA MOSCHINI
56. TAMMY FERRAZ
57. THÁLISSON MARGON DE OLIVEIRA -REPRESENTADO POR ZULEIKA PADILHA
58. VALÉRIA DA COSTA MARQUES VUOLO
59. VALÉRIA MELO DE SOUZA ROCHA
60. VANESSA CLEMENTINO FURTADO
61. YASMIN PRADO
62. ZENI LUERSEN
Escritório Regional De Saúde
63. ERS ÁGUA BOA: NEILZE ANTUNES OLIVEIRA
64. ERS ALTA FLORESTA: CLÁUDIA DA SILVA BOBADILHA
65. ERS BAIXADA CUIABANA: ALDINEIA CORRÊA GUIMARÃES
66. ERS BARRA DO GARÇAS: MARGARETE DE CASTRO
67. ERS CÁCERES: ARLENE ALCÂNTARA
68. ERS COLÍDER: KEREN NÚBIA LEITE PEREIRA
69. ERS DIAMANTINO: ANTÔNIA DINÁGLIA
70. ERS JUARA: MARIA APARECIDA BEZERRA
71. ERS JUÍNA: LIDIA CATARINA WEBER E JOSELINA SOUSA
72. ERS PEIXOTO DE AZEVEDO: KARINE FERREIRA DE ALCÂNTARA
73. ERS PONTES E LACERDA: ILDA APARECIDA DA SILVA
74. ERS PORTO ALEGRE DO NORTE: ELAINE AP. SCHULTZ DE BARROS E MARIANE GARCIA XISTO
75. ERS RONDONÓPOLIS: ROSANIA MARIA DA SILVA
76. ERS SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA: MADEILENE ABREU SILVA EJOSIANE KATIUCCIA NUNES DE SOUZA
77. ERS SINOP: ANISANGELA CAMPOS
78. ERS TANGARÁ DA SERRA: JOSIANE CORRÊA
CAPS
79. CAPS I DE ÁGUA BOA
80. CAPS I DE CANARANA
81. CAPS I DE QUERÊNCIA
82. CAPS I DE ALTA FLORESTA — REPRESENTADO POR REINALDA VERÔNICA DE SOUSA
83. CAPS I DE CUIABÁ
84. CAPS II DE CUIABÁ
85. CAPS INFANTO-JUVENIL CURUMIM DE CUIABÁ –REPRESENTADO POR LUCIANE CASSINI
86. CAPS INFANTO-JUVENIL ADOLESCER DE CUIABÁ
87. CAPS AD II DE CUIABÁ
88. CAPS I DE POCONÉ
89. CAPS AD II DE VÁRZEA GRANDE
90. CAPS INFANTO-JUVENIL DE VÁRZEA GRANDE
91. CAPS III DE VÁRZEA GRANDE
92. CAPS II DE BARRA DO GARÇAS
93. CAPS AD II DE BARRA DO GARÇAS
94. CAPS I DE CAMPINÁPOLIS
95. CAPS I DE NOVA XAVANTINA
96. CAPS I DE CÁCERES
97. CAPS INFANTO-JUVENIL DE CÁCERES
98. CAPS I DE MIRASSOL D’OESTE
99. CAPS I DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
100. CAPS I DE COLÍDER
101. CAPS I DE DIAMANTINO
102. CAPS I DE ROSÁRIO OESTE
103. CAPS I DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
104. CAPS I DE JUARA
105. CAPS I DE JUÍNA
106. CAPS I DE PEIXOTO DE AZEVEDO
107. CAPS I DE GUARANTÃ DO NORTE
108. CAPS I DE MATUPÁ
109. CAPS I DE PONTES E LACERDA
110. CAPS I DE CONFRESA – REPRESENTANTE: JACIRA MENDES LUZ E SILVA
111. CAPS I DE VILA RICA – REPRESENTANTE: MARILEY FÉLIX FREITAS
112. CAPS I DE RONDONÓPOLIS — REPRESENTANTE CLAUDIMARA ALVES DE JESUS
113. CAPS INFANTO-JUVENIL DE RONDONÓPOLIS
114. CAPS AD II DE RONDONÓPOLIS
115. CAPS I DE CAMPO VERDE
116. CAPS I DE GUIRATINGA
117. CAPS I DE JACIARA
118. CAPS II DE PRIMAVERA DO LESTE
119. CAPS INFANTO-JUVENIL DE PRIMAVERA DO LESTE
120. CAPS I DE PEDRA PRETA
121. CAPS I DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – REPRESENTANTE: EDNA TEIXEIRA
122. CAPS I DE SINOP – REPRESENTANTE: DAUCIA MARCONI
123. CAPS INFANTO-JUVENIL DE SINOP – REPRESENTANTE: LARISSA AZEVEDO
124. CAPS I DE LUCAS DO RIO VERDE
125. CAPS INFANTO-JUVENIL DE LUCAS DO RIO VERDE – REPRESENTANTE: MAYARA BRECHANI DE LIMA
126. CAPS I DE SORRISO – JOSSANE CECÍLIA ATHAYDES MARTELLO
127. CAPS II INFANTO-JUVENIL DE SORRISO – LUCIANA AZEVEDO DA SILVA GOMES
128. CAPS I DE NOVA MUTUM
129. CAPS I DE TANGARÁ DA SERRA
130. CAPS I DE BARRA DO BUGRES
131. CAPS I DE CAMPO NOVO DO PARECIS
132. CAPS I DE NOVA OLÍMPIA
133. CAPS I DE SAPEZAL
134. OLICÉLIA ATAÍDES DA SILVA PONCIONI
Fonte: ALMT – MT
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