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Modelo de gestão do Hospital Central é discutido em audiência pública

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou audiência pública na manhã desta segunda-feira (14) para discutir o modelo de gestão do Hospital Central de Cuiabá. Conforme a proposta do governo, o Hospital seria gerido pela Sociedade Beneficente Israelita Albert Einstein. O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, detalhou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 10/2025 elencando os benefícios esperados com essa parceria.

O deputado Lúdio Cabral (PT), autor do requerimento solicitando a audiência pública, afirmou que a proposta do governo é ilegal e inconstitucional. Segundo ele, a proposta traz várias ilegalidades, criando insegurança jurídica para a lei. A proposta deve ser votada em regime de urgência na sessão ordinária da próxima quarta-feira (16).

“Estou com pedido de vista da proposta. A partir disso, vou formular emendas ou um substitutivo para corrigir erros e ilegalidades e, ainda, para inserir outros termos à proposta. Farei isso na sessão ordinária desta quarta-feira. Uma delas será o de ceder servidor efetivo para OSS. Vamos exigir também a nomeação dos aprovados no concurso público nas áreas que o hospital ofertar serviços assistenciais”, disse Cabral.

Foto: Luiz Alves/ALMT

Em relação à possível ilegalidade da proposta, Lúdio Cabral afirmou que é “meu dever como parlamentar estadual, como fiscal do Poder Executivo, alertar para as ilegalidades que constam no PLC (Projeto de Lei Complementar) que tramita aqui na Assembleia. Ele fere os princípios constitucionais da administração pública, especialmente da impessoalidade, porque ela direciona primeiro, depois qualifica a Sociedade Beneficente Albert Einstein como OSS (Organização Social de Saúde), excepcionalmente, mesmo desrespeitando os requisitos da Lei 583, de 2017”, explicou Cabral.

O deputado afirmou que é contra o modelo de gestão por meio de Organizações Sociais de Saúde (OSS). Segundo ele, esse modelo já foi utilizado em Mato Grosso entre 2011 a 2018, trazendo resultados negativos ao Estado. “Custo elevadíssimo, precarização do vínculo dos profissionais de saúde, baixa qualidade nos resultados apresentados e sucateamento de todas as unidades hospitalares geridas pelas OSS em Mato Grosso”, disse Cabral.

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O parlamentar ressaltou que é a favor de um modelo que tenha na administração direta os servidores públicos concursados, efetivos e qualificados no quadro estável da Secretaria de Estado de Saúde. “Os servidores efetivos que estão aqui e aqueles que se dedicaram por anos e anos, mesmo não sendo efetivos, são a demonstração mais objetiva dessa qualidade”, disse Cabral.

Lúdio enfatizou que não questiona a excelência do Hospital Albert Einstein em uma possível prestação de serviço. “A gente quer o know-how do Hospital Albert Einstein para nos ajudar a qualificar os nossos servidores, aqueles que irão atuar na gestão e na operação do Hospital Central. Isso é positivo, mas isso não significa aprovarmos uma lei carregada de inseguranças jurídicas, que podem comprometer a gestão do hospital”, disse o parlamentar.

A parceria entre o Hospital Albert Einstein é possível, segundo Cabral, porque o Estado já tem dois contratos em vigência com a unidade de saúde. Segundo Lúdio Cabral, os contratos foram firmados em 2022 e outro em 2023. “Os dois contratos são para consultoria, ambos com inexigibilidade para licitação, justo por conta da qualificação dessa instituição. Esses contratos custaram aos cofres do estado pouco mais de cinco milhões de reais”, destacou Cabral.

Durante a audiência, o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirmou que o Estado vai economizar aproximadamente R$ 50 milhões por ano com a gestão do Hospital Albert Einstein.

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“Essa é uma opção vantajosa para o Estado. O governo está respaldado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), pelos órgãos de controle e por isso buscamos a parceria desse importante hospital. O governo do estado assume as suas decisões respaldadas na legislação que nos permite realizar esse procedimento que estamos adotando”, explicou Figueiredo.

Com início do funcionamento do Hospital Central, de acordo com Gilberto Figueiredo, o Hospital Estadual Santa Casa de Cuiabá será desativado. “Como gestão do governo de estado, ele deixa de existir. Agora, se ele vai virar um hospital de gestão municipal ou qualquer outra instituição, não posso assegurar isso. O prefeito (de Cuiabá) Abílio Brunini já manifestou que tem interesse em transferir para lá o Hospital São Benedito”, afirmou Figueiredo.

Lúdio lembrou que a atual unidade hospitalar opera com “10 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Neonatal, 10 leitos de UTIs pediátrica, acredito que 30 leitos de UTIs adulto, e dezenas de leitos de pediatria geral, leitos de oncologia pediátrica, um serviço de oncologia pediátrica que tem décadas de funcionamento. E o único serviço de nefrologia pediátrica do estado. Nós vamos aprofundar esse debate”.

As obras do Hospital Central começaram em 1984, mas foram paralisadas em 1987. Do início da construção até 2017, por várias vezes o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ações à retomada das obras. Mas elas foram retomadas apenas em 2020, depois de 36 anos, no atual governo. No hospital, já foram investidos R$ 513 milhões, sendo R$ 273 milhões em obras e mobiliários e R$ 240 milhões em equipamentos.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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