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Procuradoria Especial da Mulher da ALMT lança campanha “Carnaval de Respeito”

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A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou, nesta quarta-feira (11), o projeto “Carnaval de Respeito: Festa Boa é Sem Violência”, voltado à proteção das mulheres durante o período carnavalesco. A iniciativa tem como foco a prevenção de casos de violência e importunação sexual, além da divulgação de informações sobre os canais de apoio disponíveis.

Segundo a subprocuradora especial da Mulher, Francielle Brustolin, a campanha busca garantir que as mulheres saibam como agir e onde buscar ajuda em situações de risco. Ela destacou que a Assembleia Legislativa deixa de ser apenas observadora e assume papel ativo na defesa dos direitos das mulheres durante a festa.

“Sabemos que, nesse período, há maior consumo de bebidas alcoólicas e aumento das situações de assédio e violência. Por isso, é fundamental que as mulheres estejam atentas e saibam que o poder público está vigilante. Toda a rede municipal de enfrentamento à violência contra a mulher estará mobilizada para prestar atendimento, acolhimento e encaminhamento adequado”, afirmou Brustolin.

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A equipe de prevenção da Procuradoria Especial da Mulher (PEM) identificou a necessidade de uma mobilização específica para o período carnavalesco e formalizou a solicitação de uma campanha institucional voltada à orientação, à conscientização e à proteção dos direitos das mulheres.

O conceito da ação partiu de um princípio simples e necessário: as festas populares fazem parte da cultura brasileira e devem continuar existindo, desde que sejam espaços de respeito e convivência segura. Com essa proposta, foi criado o mote “2026, Um Carnaval de Respeito. Festa boa é sem violência”, reforçando a mensagem de que a celebração só é positiva quando é boa para todos, sem qualquer tipo de agressão.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

Entre as ações previstas, a PEM destacou o apoio às Procuradorias Especiais da Mulher nos municípios, disponibilizando todo o material da campanha em formato PDF para facilitar a reprodução local, especialmente em cidades que não contam com equipes próprias de criação.

Além disso, foram organizados kits e realizadas visitas aos gabinetes parlamentares, convidando deputados e deputadas a levarem o material para suas bases eleitorais. A iniciativa também envolveu o compartilhamento do conteúdo com parceiros da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, com orientação para uso responsável, ampla divulgação e marcação da PEM, ampliando o alcance da mensagem institucional.

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Em balanço sobre o primeiro ano de funcionamento do Espaço Raquel Catani, localizado na Assembleia Legislativa, Brustolin destacou que nesse período mais de 450 atendimentos foram realizados a mulheres vítimas de violência.

Segundo ela, a Procuradoria atua com uma equipe multidisciplinar, composta por psicóloga, assistente social e profissionais da área jurídica, garantindo acolhimento adequado, análise de cada caso e os devidos encaminhamentos.

Atendimento – As mulheres que necessitarem de apoio podem buscar atendimento presencial no Espaço Raquel Cattani, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 h, e também pelos telefones (65) 98134‑1655 e (65) 3313‑6802, para agendamento e dúvidas.

Fonte: ALMT – MT

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Eliane Xunakalo defende redirecionar emendas para apoio a mulheres vítimas de violência

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(Matéria de Jairo Pitolé)

A deputada em exercício, Eliane Xunakalo (PT), apresentou na manhã desta quarta-feira (29), um substitutivo integral ao Projeto de Lei 1.470/2024, em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A nova redação prevê a destinação de emendas parlamentares para criação de casas de acolhimento e de um programa de capacitação profissionais para as mulheres vítimas de violência. Ao contrário da redação anterior, que previa destino de emendas a clubes de tiros, localizados em Mato Grosso, para aquisição de munições e alvos e alvos destinados a mulheres detentoras de porte ou posse de arma de fogo.

Segundo a deputada, Mato Grosso tem registrado a maior taxa proporcional de feminicídios no país. Ou seja, Mato Grosso é líder nesta modalidade. “Arma de fogo em casa é um perigo. Por isso, o seu uso jamais pode ser visto como opção para reverter essa situação. Ao contrário, o que precisamos é de políticas públicas, que previnam, acolham e mantenham vivas as mulheres. Mulheres vivas significam famílias vivas”, justificou.

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Em 2024, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública registrou 42 casos de feminicídios em Mato Grosso, o que representa uma taxa de 2,5 casos a cada 100 mil habitantes – a maior do Brasil. Já no ano passado (2025), de acordo com os dados do Observatório Caliandra, divulgado pelo MPMT (Ministério Público de Mato Grosso), foram 52 casos. Entre as vítimas, sete possuíam medidas protetivas de urgência, ao contrário das outras 45, que, quando foram assassinadas, não possuíam nenhum tipo de proteção judicial.

Neste ano, com base nos dados registrados até 12 de abril, Mato Grosso registrou 13 casos. As principais causas destes crimes são término de relacionamento, ciúmes associados ao sentimento de posse e a total falta de respeito à condição feminina.

Fonte: ALMT – MT

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