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Projeto que garante promoção de subtenentes é aprovado em segunda votação

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Foi aprovada em segunda votação, nesta segunda-feira (2), durante a primeira sessão ordinária de 2026, a Mensagem nº 11/2026, que acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 529, referente à promoção de subtenentes da Polícia Militar por ações de bravura. A aprovação ocorreu após tratativas conduzidas pelo deputado Max Russi, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), e o texto, que passou por alterações, foi reenviado à Casa de Leis.

Durante a votação, o presidente da ALMT, deputado Max Russi, ressaltou que o PLC representa uma correção histórica aos militares. “Nós estamos fazendo justiça com a Polícia Militar e com os nossos subtenentes. A Assembleia Legislativa corrige uma distorção histórica, e fico feliz que o governo tenha encaminhado esse projeto”, afirmou.

De acordo com o texto, fica autorizada, excepcionalmente, a promoção de subtenentes do Quadro de Praças da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso (QPPM) ao posto de segundo-tenente do Quadro Complementar de Oficiais da Polícia Militar (QCOPM), por ato de bravura praticado em operações de risco extremo, desde que cumpridos, cumulativamente, alguns requisitos.

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O parlamentar também destacou que, com a sanção do texto, militares que aguardam a promoção poderão ser beneficiados, como o subtenente Luciano de Confresa, que participou de uma ação de bravura durante um assalto no município na operação “Operação Canguçu”. Segundo Max Russi, a expectativa é de que a sanção ocorra nos próximos dias, permitindo a promoção conjunta dos policiais envolvidos.

Fonte: ALMT – MT

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Deputada Eliane Xunakalo classifica dispensa de servidores e fechamento de unidades do Samu, como desmonte da política de saúde

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A deputada estadual em exercício, Eliane Xunakalo (PT), classificou como desmonte da política pública de saúde a dispensa de 56 servidores (técnicos de enfermagem, enfermeiros e condutores socorristas) e o fechamento de cinco das 12 unidades do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) em Cuiabá e Várzea Grande. Com isso, o serviço perdeu quase a metade de sua capacidade operacional e um quarto de seus servidores.

“O Samu é o primeiro serviço que nós, cidadãos, temos acesso, desde o parto a problemas de saúdes e acidentes. Não é um investimento tão alto, como o governo do estado afirma, porque o custeio é tripartite: 50% do Governo Federal, 25% dos estados e 25% dos municípios. Ao transferir o serviço para o Corpo de Bombeiros, cujo custeio é de responsabilidade exclusivamente estadual, terá que desembolsar ainda mais, por ser preciso contratar e treinar novos profissionais. Já tivemos experiências anteriores, que não atenderam às demandas”, afirmou.

“Como fica a população, especialmente a mais vulnerável? O gestor público precisa pensar em serviços fundamentais. É preciso olhar as contas antes de fazer cortes num serviço tão importante como o Samu. Teremos pela frente uma estiagem prevista para o segundo semestre deste ano, com alto risco de secas severas e calor extremo. Vamos precisar, e muito, dos serviços oferecidos pelo Samu”, completou a parlamentar.

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Eliane Xunakalo acrescentou que não só apoia como reforça a iniciativa de seu colega Lúdio Cabral (PT), a quem substitui por 30 dias, que enviou, no final de março, ofício ao Ministério Público Estadual pedindo para investigar as demissões e fechamento das bases do Samu pelo Governo do Estado. “É preciso que sejam tomadas medidas para assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Samu à população mato-grossense”, concluiu. (Por Jairo Pitolé)

Fonte: ALMT – MT

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