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Projeto sobre saúde mental é tema de debate na CCJR

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A saúde mental voltou a ser o centro do debate na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), durante a 12ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Os deputados discutiram sobre o Projeto de Lei (PL) 1300/2023, que dispõe sobre a necessidade de ter uma equipe multidisciplinar especializada em saúde mental nos hospitais de emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). Na segunda-feira (15), a Assembleia realizou uma audiência pública sobre o tema.

Apesar da relevância do assunto, a maioria dos parlamentares votou contrário à aprovação do PL 1300/2023 devido ao vício de iniciativa e violação das regras relacionadas aos princípios constitucionais e regimentais. O relator do projeto, deputado Diego Guimarães (Republicanos), explicou que, apesar de relevante, a iniciativa não poderia partir do Poder Legislativo.

“A Assembleia Legislativa possui algumas limitações de iniciativa, sob pena de aprovar leis que não são aplicáveis. A proposta do deputado Wilson Santos, apesar de belíssima, contudo, fere algumas barreiras constitucionais, já que a execução dessa política pública parte do Poder Executivo”, explicou Diego Guimarães.

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O deputado estadual Dr. Eugênio (PSB) também reiterou a inconstitucionalidade e destacou que é impossível o Estado manter as equipes multidisciplinares. “É um sonho ter uma equipe multidisciplinar à disposição dos hospitais, inclusive tem uma lei federal que estabelece que a cada dez leitos no SUS, um deverá atender a saúde mental. Porém, na prática, isso seria impossível. Tem algumas regiões que não tem profissionais disponíveis”, afirmou Dr. Eugênio.

Em defesa do projeto, o deputado Thiago Silva (MDB) ressaltou que os profissionais já compõem o quadro de servidores e que ao Estado caberia reorganizar o quadro de servidores para que pudessem atender aos pacientes que chegam a situação de emergência. “A realidade é que os casos de transtornos mentais têm se agravado e quando esses pacientes têm crise, são encaminhados às unidades de atendimento e nem sempre os profissionais estão capacitados para fazer o acolhimento e os encaminhamentos. Infelizmente foi reprovado na CCJR, mas acredito que é o início dessa discussão para ampliar o tratamento e prevenção aos casos graves de transtornos mentais”.

O deputado Elizeu Nascimento (PL) defendeu a aprovação do projeto e revelou ser um dependente de álcool em tratamento há 18 anos. De acordo com o parlamentar, é de suma importância ter uma rede de apoio para tratar e acolher pessoas que são dependentes de substâncias lícitas ou ilícitas. “São 18 anos desde que tive uma mudança de vida, após alcançar o fundo do poço, sem apoio ou oportunidade para me tratar. Tudo que for referente a tratamento de dependência química e saúde mental terá meu apoio, tanto por iniciativa de grupos de ajuda, quanto da necessidade do poder público. Quem já passou por isso ou tem familiares dependentes químicos sabe da importância dessa iniciativa”.

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Outras Pautas – Ao todo, 18 matérias estavam na Ordem do Dia da 12ª reunião ordinária da CCJR, sendo que quatro delas não foram analisadas devido ao pedido de vista, ou por retirada da pauta por iniciativa do autor. Sete projetos tiveram pareceres favoráveis aprovados e outros sete pareceres contrários aprovados.

Fonte: ALMT – MT

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Realidades do interior podem inspirar reportagens para o Troféu Parlamento

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As diferentes realidades dos municípios de Mato Grosso podem render boas pautas para a segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A proximidade com as comunidades, o conhecimento das particularidades locais e o acesso a personagens e histórias do cotidiano são características que podem contribuir para reportagens relevantes e de interesse estadual.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT), Itamar Perenha, a participação de profissionais do interior amplia a diversidade de trabalhos apresentados na premiação. Segundo ele, apesar da concentração da mídia corporativa na capital, os jornalistas que atuam nos municípios estão diariamente diante de situações que podem resultar em reportagens de qualidade. “O Troféu Parlamento, ao incluir esses trabalhos, amplia o reconhecimento e incentiva a prática de um jornalismo cada vez mais qualificado”, afirma.

A coordenadora do curso de Jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Rosceli Kochhann, destaca que a diversidade regional é uma oportunidade para estudantes e profissionais desenvolverem um olhar mais atento para as demandas da população. “Boas pautas nascem da pluralidade de experiências e da amplitude das percepções de mundo. O Mato Grosso é um estado diverso, onde cada região tem suas particularidades”, frisa.

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Segundo Rosceli, uma pauta que surge em um município nem sempre está restrita àquela localidade. “Uma ação desenvolvida em uma comunidade específica pode, por vezes, inspirar ações que resolvam problemas encontrados em outros espaços e realidades”, afirma.

Essa perspectiva dialoga diretamente com o tema desta edição, “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”. Para a professora, o jornalismo tem papel importante ao tornar acessíveis informações sobre leis, projetos e debates do Legislativo e mostrar como eles repercutem na vida da população.

Inscrições – O Prêmio ALMT de Jornalismo recebe, até 9 de novembro, trabalhos em cinco categorias: reportagem em texto, fotojornalismo, telejornalismo, radiojornalismo e universitário. Podem participar trabalhos publicados em veículos de imprensa ou produzidos em instituições de ensino superior sediadas em Mato Grosso.

Para Itamar, os profissionais do interior devem aproveitar a oportunidade para apresentar suas melhores produções. “Para participar do Troféu Parlamento, tanto na edição presente quanto nas edições futuras basta disposição, boa vontade e aplicação”, afirma.

Na categoria universitária, o prêmio também estimula estudantes a conhecerem o trabalho do Legislativo e seus impactos na sociedade, contribuindo para o amadurecimento das pautas. “Eles se sentem motivados a buscar informação sobre projetos que estão sendo propostos, promovem debates buscando compreender a aplicabilidade prática desses projetos para, assim, amadurecerem suas pautas”, afirma Rosceli.

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Segundo ela, a premiação também reconhece produções que muitas vezes não encontram espaço para publicação. “Circular as suas produções em espaços como os prêmios torna-se uma forma de reconhecer o trabalho por eles desenvolvido e estimular a produção de novas boas pautas”, diz.

As inscrições devem ser feitas pelo site www.trofeuparlamento.com.br, onde também está disponível o regulamento.

Serão premiados os três melhores trabalhos de cada categoria. O primeiro lugar receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e placa de homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e placa de homenagem.

Na primeira edição, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses, reforçando a diversidade da produção jornalística no estado.

Fonte: ALMT – MT

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