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Representantes do Consórcio não comparecem e audiência pública é adiada mais uma vez

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O advogado Leonardo Pio da Silva Campos é representante das construtoras Nova Engevix e Heleno da Fonseca, que compõem o Consórcio BRT.

O advogado Leonardo Pio da Silva Campos é representante das construtoras Nova Engevix e Heleno da Fonseca, que compõem o Consórcio BRT.

Foto: JLSIQUEIRA/ALMT

Com mais de R$ 150 milhões recebidos e menos de 20% das obras entregues, os diretores do Consórcio BRT não compareceram à audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na manhã desta quinta-feira (27). A justificativa seria a realização de reuniões com o governo do Estado em busca de celebrar um acordo sobre a suspensão das obras. Esta é a segunda vez que o Consórcio pede o adiamento da audiência pública, requerida pelo deputado Lúdio Cabral (PT), e uma próxima reunião deverá ser realizada em 17 de março.

O advogado Leonardo Pio da Silva Campos, representante das construtoras Nova Engevix e Heleno da Fonseca, que compõem o Consórcio BRT, explicou que os diretores e engenheiros das empresas estão reunidos com o governo em busca de soluções para as obras e que, por isso, não puderam comparecer à audiência. De acordo com o advogado, o Consórcio BRT foi notificado pelo estado sobre a rescisão unilateral do contrato.

“Estamos falando de um contrato complexo, de uma obra de quase R$ 500 milhões, então tudo que envolve o BRT precisa ser tratado com responsabilidade necessário. Já foi apresentada a defesa e, a partir daí, surgiu a oportunidade de uma suspensão amigável e que atenda os interesses dos munícipes”, declarou o advogado, que se absteve de dar detalhes sobre os aspectos técnicos da obra, sobre a defesa judicial, bem como sobre os volumes financeiros que já foram empenhados.

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O deputado Lúdio Cabral afirmou que o argumento sobre a ausência dos representantes do Consórcio BRT é plausível, uma vez que estão, desde terça-feira, em negociação com o governo em busca de soluções ou acordo. “O que nós temos sugerido neste diálogo é que, aquilo que já está aberto de obra, seja concluído pela empresa que já está lá. Se for parar, licitar, recomeçar, será mais um ou dois anos com a avenida aberta. Nós vamos continuar acompanhando e, eu estou satisfeito, porque com a aprovação dos requerimentos conseguimos mobilizar a todos para cobrar uma solução”.

A Assembleia Legislativa aprovou, no dia 23 de janeiro, o primeiro requerimento convidando representantes do Consórcio BRT para prestar esclarecimentos sobre os prazos das obras. O consórcio BRT foi contratado pelo governo em agosto de 2022, por R$ 468 milhões, e o prazo de vigência, conforme estabelecido em contrato, seria de 800 dias consecutivos. Ou seja, o trabalho deveria ser concluído em outubro de 2024.

De acordo com o governo do Estado, o contrato foi rescindido em 05 de fevereiro deste ano, justamente pelo descumprimento dos prazos estabelecidos. Dados do Fiplan apontam que R$ 153 milhões já foram pagos à empresa desde o início dos trabalhos, o que representa 32,6% do total do contrato. Ao longo de dois anos e três meses, o consórcio executou 18% das obras, segundo o Secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira.

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O BRT foi escolhido como modal de transporte coletivo em substituição ao Veículo Leve sobre Trilho (VLT), que chegou a ter as obras iniciadas, deveria ter sido entregue na Copa de 2014, mas nunca foi concluído. O presidente da Associação dos Usuários de Transporte Coletivo (Asud), Pedro Aquino, participou da audiência pública e cobrou mais abertura por parte do governo para dialogar com a população sobre os impactos e o andamento das obras. De acordo com Aquino, a Associação nunca foi ouvida ou convidada para uma reunião, somente quando os empresários de Várzea Grande se mobilizaram contra a execução das obras.

Desde 2012, a população de Cuiabá e Várzea Grande sofre com as obras inacabadas, primeiramente do VLT, cujos trabalhos foram suspensos em 2015 e deixaram canteiros abertos no meio das principais avenidas. Agora, a partir de 2022, novas interdições provocaram mais atrasos nos deslocamentos, sem falar nos inúmeros acidentes de trânsito e consequentemente vidas interrompidas ao longo destes quase 13 anos.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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