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Reunião com representantes do governo define investimentos para construção de creches

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Os deputados que compõe a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), estiveram reunidos na manhã de hoje (10) com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda, da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas (MPC), Ministério Público do Estado (MPE) na presidência da Assembleia Legislativa.

O objetivo do encontro foi tratar da ausência de previsão orçamentária, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025, para Ação de Infraestrutura da Educação Infantil, objetivando apoiar a construção e ampliação de unidades de Educação Infantil.

“Na verdade, no ano passado, nós colocamos no orçamento do Estado, na LDO, no PPA, que o governo teria que fazer um investimento de 400 milhões de reais em quatro anos, para a educação infantil. E ano passado isso praticamente não foi executado. Então, nós fizemos essa reunião hoje envolvendo todo esse grupo de aperfeiçoamento da educação que foi criado”, revelou o presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União).

Conforme declarações de Botelho, a Mesa Diretora da ALMT vai cobrar do governo para que cumpra o acordo firmado junto aos parlamentares. “O Estado executava apenas de 18 milhões de reais, sendo que a previsão era cento e vinte milhões de reais. Então, nós estamos agora fazendo uma discussão com o governo para que ele coloque um valor que seja adequado e que realmente execute”, espera o presidente da Casa.

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Por outro lado, Botelho foi enfático em afirmar que, caso o governo não cumpra sua parte, “a Assembleia já está autorizada a judicializar a questão. O governo entende que existe uma política nacional em cima disso e que a educação infantil é responsabilidade do município e do governo federal”, destacou o deputado.

O conselheiro Antônio Joaquim reiterou a necessidade de investimento na construção de creche. “Nós temos aí o levantamento de 14 mil demandas, que já é menor hoje, mas continua significativa. Enfim, estamos lutando pela questão das creches, das vagas, e de que as coisas vão se resolver no ano de 2025. Nós teremos, finalmente, no próximo ano, mais de 100 milhões de reais disponíveis para a construção de creches no estado”, Joaquim.

Durante a reunião, o secretário adjunto do Orçamento Estadual da Sefaz, Ricardo Capistrano, afirmou que o Poder Executivo possui um modelo definido, mas destaca que foi criado um fundo estadual para investimentos em infraestrutura escolar que contempla a educação infantil.

“Eu acho que poderia ser uma fonte adicional para viabilizarmos aquilo que se pretende em relação à construção de creches, em 2025. Vou levar essa proposta de hoje ao governador [Mauro Mendes], porque o Estado tem várias demandas que precisam ser atendidas e essa demanda [das creches] precisa ser entendida dentro desse complexo de despesas”, garantiu Capistrano.

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Para a desembargadora Maria Erotides Kneipp, está faltando diálogo entre as partes para resolver o impasse das creches.

“Tem que ser prioridade. Se nós não discutirmos e colocarmos no orçamento essa rubrica, nós teremos um incremento de ações judiciais buscando vagas em creches”, explicou a desembargadora.

“Nós, como representantes do Poder Judiciário, sabemos que a Constituição Federal garante isso [Educação Infantil]. Nós temos um precedente qualificado do Supremo Tribunal Federal que nos obriga a decidir concedendo vagas em creches quando buscado. Tenham ou não tenham. Nós não podemos nem pensar. Nós somos obrigados a decidir de acordo com a Constituição”, frisou ela.

“Tenho a impressão que está faltando mesmo diálogo construtivo, enfim, questões técnicas. Nós temos técnicos altamente capacitados para isso, e eu tenho certeza que a partir dessa discussão, desse diálogo que aconteceu hoje de manhã, as coisas serão diferentes”, complementou Erotides.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT e TRE lançam campanha para combater desinformação nas eleições de 2026

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Em um período marcado pela rápida circulação de conteúdos nas redes sociais e aplicativos de mensagens, identificar informações falsas, manipuladas ou retiradas de contexto se tornou um dos desafios enfrentados pelos eleitores. Para ajudá-los a reconhecer esse tipo de conteúdo e verificar as informações antes de compartilhá-las, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) desenvolveram uma campanha de educação midiática e combate à desinformação para as eleições gerais de 2026.

A iniciativa integra Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as duas instituições. O documento prevê ações educativas, informativas e de utilidade pública para o enfrentamento da desinformação, a orientação do eleitorado e a divulgação de informações sobre o processo eleitoral.

A campanha, lançada nesta semana, corresponde à segunda etapa do projeto Comunicação Cidadã – Eleições Gerais 2026 e reúne VT de 60 segundos, spots de rádio, anúncios para jornal e revista, banners, carrosséis e vídeos para redes sociais. Na primeira etapa, realizada em abril, o objetivo foi alertar os eleitores sobre o fim do prazo para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor.

Construção da mensagem – Noemia Almeida, gerente de Marketing da ALMT, explica que a ação foi construída a partir de situações comuns no ambiente digital, como uma fala verdadeira retirada de contexto, uma imagem antiga apresentada como atual, um título exagerado ou um conteúdo manipulado por inteligência artificial.

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“A partir dessas situações, foi desenvolvido o conceito ‘A verdade recortada’, que busca mostrar como uma informação pode perder o sentido original quando apresentada de forma parcial”, conta.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Segundo a gerente, um dos principais desafios foi transformar um tema complexo em uma comunicação simples e próxima da realidade das pessoas.

“A estratégia busca orientar sem responsabilizar ou acusar o cidadão, estimulando o pensamento crítico e a checagem das informações antes do compartilhamento”, acrescenta.

Do celular à urna – Entre os temas abordados nas peças estão pesquisas eleitorais, informações falsas sobre a urna e o local de votação, além de conteúdos antigos ou manipulados apresentados como atuais.

A inteligência artificial também ocupa espaço importante. Um dos materiais trata das deepfakes e de outras formas de manipulação digital capazes de reproduzir rostos e vozes com grande semelhança. Nesses casos, a orientação é desconfiar de conteúdos que provoquem reação imediata e verificar sua origem antes de compartilhar.

Para Daniel Dino, assessor de Comunicação Social do TRE-MT, “mais importante do que transformar o cidadão em especialista em tecnologia é estimular o hábito da checagem”. Segundo ele, a campanha orienta o público a observar quem produziu o conteúdo, verificar se há uma fonte identificada, procurar a mesma informação em veículos confiáveis e recorrer aos canais oficiais quando o assunto envolver a Justiça Eleitoral.

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Dino explica que a campanha também leva em conta a forma como a desinformação circula nas redes sociais e nos grupos de mensagens, onde conteúdos podem alcançar muitas pessoas rapidamente. Segundo ele, uma das abordagens adotadas é o chamado prebunking, que busca mostrar antecipadamente ao público algumas das técnicas usadas para produzir e disseminar desinformação.

Atuação conjunta – A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, afirma que o combate à desinformação está diretamente relacionado à liberdade de escolha do eleitor. Para ela, o voto livre pressupõe que cada pessoa possa formar sua convicção com base em informações corretas e confiáveis.

“O combate à desinformação não é apenas uma questão de comunicação, mas também de proteção da própria democracia”, diz.

Na avaliação da presidente, a parceria amplia a capacidade de diálogo com a população ao unir a informação técnica da Justiça Eleitoral à estrutura de comunicação da Assembleia, que conta com televisão, rádio, redes sociais e outros canais de alcance estadual.

O secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos, destaca a importância da parceria institucional entre a Assembleia Legislativa e o TRE-MT no período eleitoral.

“Essa parceria que foi feita entre a Assembleia e o TRE é uma forma que o Parlamento encontra de fazer parte desse processo democrático de direito, que é a eleição”, frisa.

Fonte: ALMT – MT

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