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Semana na ALMT tem audiências públicas, reuniões de comissões e sessões especiais

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia, na segunda-feira (24), uma semana cheia de atividades, com audiências públicas, reuniões de comissões, sessões ordinárias e eventos especiais. Os debates contemplam temas como ações políticas do STF, políticas de saúde, incluindo doença falciforme e atendimento ortopédico, além de questões territoriais, ambientais e homenagens a instituições e personalidades mato-grossenses.

Segunda-feira (24)

No plenário da Câmara Municipal de Sorriso, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater as ações políticas arbitrárias do Supremo Tribunal Federal (STF) e as consequências ao estado de Mato Grosso.

Terça-feira (25)

Às 9 horas, a Comissão de Revisão Territorial, dos Municípios e das Cidades realiza reunião ordinária. As discussões sobre proposições e outros assuntos será na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, é a vez de os integrantes da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social se reunirem na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Também às 10 horas, os deputados da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia realizam mais uma reunião ordinária, na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

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Às 14 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir políticas públicas ao tratamento de doença falciforme. O debate será na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Está prevista para começar às 14h30 a reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). As discussões e votações das matérias acontecem na Sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Na sequência, às 16 horas, é a vez de os integrantes da Comissão de Relações Internacionais, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Institucional reunirem para deliberar proposições sob sua análise. Ela acontecerá na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 19 horas, o deputado Paulo Araújo (PP) realiza uma sessão especial para a entrega de moções de aplausos a pacientes oncológicos e parceiros da área de saúde mato-grossense. O evento será no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros – ALMT.

Quarta-feira (26)

Nesse dia, duas sessões ordinárias estão previstas para acontecer. Uma com início às 9 horas e a outra às 13 horas. Elas acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour. As sessões são transmitidas ao vivo pela TVAL canal 30.1 e 30.2 (capital), 9.2 (interior), 10.2 (Comodoro), YouTube: [email protected] e www.al.mt.gov.br.

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Quinta-feira (27)

A ALMT realiza audiência pública no município de Tapurah, às 10 horas, para debater com a população local assunto relacionado à habitação. O evento, requerido pelo deputado Paulo Araújo (PP), acontece na Câmara Municipal da cidade.

O deputado Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos) realiza sessão especial, às 19 horas, para a entrega de títulos e honrarias à trajetória e os 50 anos de atuação do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour

Sexta-feira (28)

Às 9 horas, acontece audiência pública, requerida pelo deputado Dr. Eugênio (PSB), para discutir a atuação dos trabalhadores que diariamente estão presentes nas salas de imobilização ortopédica em Mato Grosso. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 17 horas, o deputado Chico Guarnieri (PRD) realiza sessão especial para fazer a entrega de honrarias. O evento será no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

As atividades definidas na agenda podem mudar no decorrer da semana.

Fonte: ALMT – MT

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Diego Guimarães propõe fim de multas no centro de Cuiabá e área coberta no aeroporto para motoristas de aplicativo

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O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) protocolou, na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (1º), duas indicações oficiais que visam reestruturar as condições de trabalho dos motoristas de aplicativo em Cuiabá e Várzea Grande. As propostas atacam diretamente os dois maiores gargalos da categoria na região metropolitana, referentes às multas frequentes por desembarque de passageiros na região central da capital e a falta de abrigo contra o calor extremo no Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

As iniciativas apresentadas no Plenário das Deliberações buscam garantir o direito ao trabalho seguro e pôr fim ao dilema diário dos motoristas de aplicativos de empresas como Uber e 99, dentre outras. Conforme o deputado Diego Guimarães, após ouvir relatos dos motoristas de app, a escassez de espaços regulamentados atualmente força os profissionais a escolherem entre recusar passageiros ou realizar paradas rápidas em locais inadequados, o que gera penalidades severas e retenções no trânsito.

Ainda de acordo com o parlamentar, não se trata apenas de organizar o tráfego, mas de modernizar a infraestrutura urbana, fomentando o comércio que depende da circulação de consumidores e garantindo o direito ao trabalho digno e seguro.

Parada livre – Na Indicação nº 2222/2026 direcionada à Prefeitura de Cuiabá, à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) e à CS Mobi, concessionária responsável pela gestão do estacionamento rotativo, o deputado Diego Guimarães cobra a criação de pontos estratégicos e regulamentados de embarque e desembarque no coração comercial da capital. O documento sugere um modelo em que essas áreas de parada rápida tenham tempo de permanência estritamente controlado, mas com isenção total da taxa da Zona Azul.

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Para que a mudança seja viável, a redistribuição das vagas seria feita de forma organizada e técnica junto à CS Mobi, garantindo que o novo layout não cause desequilíbrio no contrato de concessão vigente. Além disso, o projeto traz como exigência que a definição exata das baias ocorra somente após consulta direta com os representantes dos motoristas parceiros da Uber, 99 e similares.

O deputado justifica que são esses profissionais que conhecem a realidade das vias e os gargalos diários, sendo os únicos capazes de garantir que a demarcação seja efetiva e atenda à demanda real da cidade.

Aeroporto – Olhando para o fluxo de viagens intermunicipais, o deputado acionou o Diretor-Presidente da concessionária Centro Oeste Airports (COA), Marco Antônio Migliorini, e a Diretoria de Operações e Relações Governamentais da Uber no Brasil, buscando beneficiar também os motoristas da 99 e similares. A Indicação nº 2223/2026, busca uma cooperação financeira e técnica para criar uma área de embarque e desembarque de excelência no Aeroporto Internacional Marechal Rondon.

Embora o bolsão para a fila virtual criado pela concessionária tenha sido um avanço importante para o fluxo viário local, a ponta final do atendimento continua crítica. Em uma região onde as temperaturas frequentemente ultrapassam os 40°C, a ausência de cobertura expõe motoristas e passageiros, incluindo idosos e crianças carregando bagagens pesadas, ao sol severo e a chuvas sazonais, gerando riscos de desidratação e desgaste físico.

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Para solucionar o problema, o parlamentar propõe uma zona exclusiva equipada com proteção climática por meio de uma cobertura estruturada completa. O projeto também prevê melhorias substanciais em segurança pública e viária, incluindo iluminação reforçada e monitoramento por câmeras para mitigar o risco de assaltos, além de sinalização vertical, horizontal e calçadas adaptadas para evitar atropelamentos e colisões.

Com essa medida, o objetivo é alinhar Mato Grosso aos padrões dos grandes hubs aeroportuários do Brasil e do mundo que já adotam “Zonas de Aplicativos” integradas e cobertas como referência de eficiência, a exemplo de Brasília, Congonhas, Guarulhos, JFK em Nova York e Los Angeles (LAX). Ambas as indicações já seguem os trâmites regimentais da ALMT e serão encaminhadas formalmente aos órgãos e empresas competentes para que as medidas sejam viabilizadas.

Fonte: ALMT – MT

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