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Unemat e SES discutem ampliação de estágio no Hospital Regional de Cáceres

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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) articulou uma reunião entre o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, e representantes da Faculdade de Ciências da Saúde (Facis) da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), em Cáceres, no dia 31 de outubro, para discutir pautas de interesse da comunidade acadêmica e do corpo docente. Eles trataram da ampliação das vagas de estágio no Hospital Regional de Cáceres, fundamentais para a formação prática dos estudantes e sobre a obtenção da Certificação de Hospital de Ensino, conforme a Portaria Interministerial n.º 8.033/2025 dos Ministérios da Saúde e da Educação.

De acordo com a diretora Cristina Teodoro, a entidade oferta cursos de Medicina, Enfermagem e Educação Física, envolvendo cerca de mil acadêmicos, além de manter programas de pós-graduação, que incluem mestrados e doutorados. “Queremos agradecer ao deputado por fazer essa interlocução conosco e com o secretário para tratarmos da saúde de Cáceres. Temos desafios e oportunidades. Viemos apresentar nosso trabalho e discutir novas parcerias com a SES, que é de longa data”, destacou.

Um dos principais impasses enfrentados pela instituição pública é a superlotação de estagiários no Hospital Regional de Cáceres, que conta com cerca de 300 leitos. O ideal, segundo a diretora, seria a oferta de 30 vagas semestrais e 60 anuais aos estudantes do curso de Medicina, o que garantiria cinco leitos operacionais por acadêmico. Mas, com a existência de uma faculdade privada no município, que oferta 100 vagas anuais, acaba interferindo no campo prático de aprendizado dos alunos.

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Ainda conforme Cristina, uma das soluções seria a faculdade privada atender o termo de cooperação firmado junto das prefeituras de cerca de nove municípios da região, o que evitaria ser restrito apenas a Cáceres, o que torna o número de leitos insuficiente para atender os acadêmicos da Unemat. “O curso de Medicina está há 30 anos em Cáceres e estamos vivenciando essa situação”, lamentou.

O secretário Gilberto Figueiredo se comprometeu a verificar a situação junto à diretoria do Hospital Regional de Cáceres, a fim de compreender os acordos firmados com a Unemat e a faculdade privada, que possui um termo prevendo deslocamentos para outras cidades e unidades de saúde da região. “Vou ser bastante prático. Vamos ver como estão os atendimentos aos acadêmicos das instituições de ensino. A Unemat é uma unidade pública e estadual e temos todos os motivos para somar esforços, caso haja dificuldades de atuação, buscando ampliar soluções para o uso do hospital de forma prática. Não há nenhum motivo para haver tratamento diferenciado”, afirmou o secretário.

Hospital de Ensino – Os representantes da Unemat também destacaram o interesse em transformar o Hospital Regional de Cáceres em uma unidade de saúde de ensino, já que os requisitos da Portaria Conjunta nº 8.033/2025 se enquadram na atuação da instituição com a integração ensino-serviço.

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Gilberto informou que solicitará à equipe da SES um estudo sobre a possibilidade de implantar o Hospital de Ensino, ressaltando a necessidade de um prazo maior para análise. “Dá tempo para avaliar. Precisamos verificar o efetivo de novos servidores e avaliar se faremos o chamamento público de uma Organização Social (OS) habilitada para administrar o hospital. Entre as nossas prioridades está a ampliação do plano de residência de forma substancial”, comentou o gestor.

“A integração entre saúde e educação é o caminho mais eficiente para fortalecer tanto o sistema público quanto à formação dos nossos futuros profissionais. É dever do Estado criar pontes como essa, garantindo que o conhecimento acadêmico se transforme em melhoria concreta na vida das pessoas. Essa articulação entre a Unemat e a SES é mais do que a nossa obrigação e dever”, finalizou Wilson Santos.

A Unemat é credenciada junto às Comissões Nacionais de Residências Médica e Multiprofissional e, conforme a diretora da Facis, há propostas de novos programas de residência médica não apenas por meio do Hospital Regional, mas também, pela própria instituição de ensino superior. Somente em Cáceres, o curso de Medicina, implantado em agosto de 2012, já formou 15 turmas, com cerca de 30 acadêmicos por classe.

Fonte: ALMT – MT

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Comissão de Fiscalização reforça controle das contas públicas

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No primeiro semestre de 2026, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisou 67 proposições, realizou 11 reuniões e promoveu quatro audiências públicas.

A CFAEO exerce papel estratégico no processo legislativo, especialmente na análise de proposições relacionadas às finanças públicas, arrecadação, despesas, dívida pública, contratos e instrumentos de planejamento do estado.

Entre as 67 proposições encaminhadas à comissão no primeiro semestre estão 39 projetos de lei; 11 emendas a projetos de lei; nove substitutivos integrais; seis projetos de lei complementares; e dois projetos de resolução.

Além da análise das proposições, a comissão realizou 11 reuniões, sendo uma de instalação e posse dos membros, uma ordinária e nove extraordinárias, para apreciação de matérias, análise de pareceres, deliberação sobre proposições e acompanhamento de demandas relacionadas à execução orçamentária e financeira de Mato Grosso.

A atuação da comissão também foi marcada pela realização de quatro audiências públicas, destinadas à apresentação das metas fiscais pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e das metas físicas e do Relatório Anual de Gestão (RAG) referente ao segundo exercício do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027 pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

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As audiências públicas integram os mecanismos de transparência da ALMT e permitem que informações sobre receitas, despesas, metas e resultados sejam apresentadas e debatidas com a sociedade.

Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.

Audiência pública para apresentação das metas físicas referentes ao 2º semestre de 2025, realizada em maio.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O relatório registra ainda a aprovação de quatro Leis Ordinárias, uma Lei Complementar e duas Resoluções. Entre as normas de destaque, está a Lei nº 13.346/2026, que autoriza o Poder Executivo a conceder financiamento à Associação dos Camelôs do Shopping Popular.

Outro resultado relevante foi a Lei nº 13.467/2026, que alterou a legislação do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF/MT) e prorrogou a vigência em caráter transitório. Conforme destacado no relatório, a medida contribui para assegurar a continuidade da destinação de recursos à saúde pública até o início da vigência da Reforma Tributária Nacional.

A comissão também concentrou esforços para melhorias à área social. O relatório destaca a derrubada do Veto Total nº 32/2026, aposto ao projeto que concede isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (TACIN) à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) em Mato Grosso (Lei nº 13.491/2026).

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Além da análise de proposições, a CFAEO acompanhou as contas públicas, os instrumentos de planejamento e a execução orçamentária de Mato Grosso. “Tivemos mais um semestre bastante produtivo. Para o segundo semestre, temos as audiências públicas das peças orçamentárias, tanto da LDO quanto da LOA, e também das Metas Físicas e Metas Fiscais, conforme cronograma de audiência pública da Assembleia”, disse o consultor do Núcleo Econômico, Ricardo Araújo de Andrade.

Para o calendário do segundo semestre, já estão previstas as seguintes atividades:

24/09 – Audiência pública de apresentação das Metas Fiscais – Sefaz, referente ao 2º quadrimestre de 2026, às 14h.

15/10 – Audiência pública de apresentação das Metas Físicas – Seplag, referente ao 1º semestre de 2026, às 9h e às 14h.

12/11 – Lei Orçamentária Anual, às 14h.

Fonte: ALMT – MT

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