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Descontos na conta de água ajudará no orçamento de muitas famílias de Sinop

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Ante à rotina diária dos despachos e atos públicos praticados pelo chefe do Executivo Municipal, um que merece destaque é a publicação do Decreto 355/2023, que foi assinado, esta semana, pelo prefeito Roberto Dorner e que simboliza uma grande conquista em prol das famílias do município que se enquadram no perfil de baixa renda.

O Decreto, que é ancorado no Termo Consensual para reequilibrar o contrato de concessão do serviço de água e esgoto no município, firmado em 29 e novembro desse ano, traz, além de ampliar o consumo de água que, passou de 10 para 20 metros cúbicos, aplicado na Tarifa Social (50% de desconto na conta) e a criação da Tarifa Vulnerável, que concederá, às famílias, um desconto na fatura de 63% se consumidos, até 20 metros cúbicos de água durante o mês.

Para ter direito à tais benefícios, as famílias precisam se enquadrar no perfil exigido e realizar um processo de solicitação que envolve a Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação e a concessionária Águas de Sinop. Na Secretaria, o usuário precisa solicitar folha de resumo do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), formulário de enquadramento social emitido pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), se morar em um lote com mais de uma casa, terá que fazer a individualização da medição do consumo de água. A cópia desses documentos deverá ser entregue direto na Águas de Sinop para que o processo seja feito, finalizado e, assim, o benefício do desconto seja concedido.

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Para a secretária de Assistência Social, Trabalho e Habitação, Scheila Pedroso, a revisão da Tarifa Social e a criação da Tarifa Vulnerável foi uma grande conquista para as famílias de Sinop que necessitam de ajuda. “A Assistência Social acompanha famílias, às vezes, em extrema vulnerabilidade social. Nós vamos, diretamente, na casa dessas pessoas e acompanhamos a realidade delas. Por isso, acredito que essa vai ser uma grande ferramenta de transformação social no nosso município”, ilustra a secretária, lembrando que ajudar pessoas é um desejo antigo do prefeito Roberto Dorner.

A secretária revela, ainda, que a ajuda às pessoas mais necessitadas será um trabalho contínuo. “Nós nos comprometemos continuar acompanhando essas famílias até que elas saiam da situação de vulnerabilidade. A obrigação da Assistência Social é cuidar dessas famílias e ajudá-las até que elas consigam caminhar sozinhas. Então, tenho a certeza de que nós, a Secretaria de Assistência Social, seremos grandes agentes de transformação na vida delas”, pontua.

O prazo para atualizar o cadastro, juntar os documentos que comprovam que o usuário se enquadra no perfil de baixa renda e entregar na Águas de Sinop vai até 29 de fevereiro do ano que vem [2024]. Aquele que fizer o processo antes, automaticamente, passará a receber o desconto, já na próxima fatura de água da sua casa.

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Mas, existem algumas regras que podem impedir o benefício do desconto de 50% para a Tarifa Social, como também, o de 63% para a Tarifa Vulnerável. Para que o direito não seja negado pela concessionária de águas, o usuário não poderá ter mais que uma Unidade Consumidora em seu nome, não pode ter poço artesiano em sua residência, não pode ter três, ou mais, contas de água em atraso. Se constatado gato [ligação clandestina] no hidrômetro [relógio de água], o usuário também perderá o direito ao benefício do desconto, tanto da Tarifa Social, quanto da Tarifa Vulnerável.

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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Inscrições abertas: 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha abre programação do Agosto Lilás em Sinop

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A Prefeitura de Sinop, por meio da Secretaria de Assistência Social e da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres (CPPM), apoia a realização da 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha. Promovida pela Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sinop, a corrida ocorrerá no dia 1º de agosto, a partir das 17h, na Orla do Residencial Recanto Suíço, em comemoração aos 20 anos da Lei Maria da Penha. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo link: https://canaldociclista.com.br/3a-corrida-maria-da-penha/.

A prova terá percurso aproximado de 5 quilômetros e duração máxima de uma hora e 30 minutos, contados a partir da largada oficial. As inscrições permanecem abertas até o dia 27 de julho, ou até o preenchimento das 500 vagas disponibilizadas pela organização. Os atletas disputarão as categorias masculina e feminina nas classificações Geral, Pessoa com Deficiência (PCD) e por faixas etárias. Haverá categorias para participantes de 14 a 17 anos, 18 a 24, 25 a 29, 30 a 34, 35 a 39, 40 a 44, 45 a 49, 50 a 54, 55 a 59, 60 a 64 e 65 anos ou mais. Os cinco primeiros colocados na classificação geral receberão troféus, enquanto os três primeiros colocados das categorias PCD e por faixa etária, nos naipes masculino e feminino, também serão premiados.

A iniciativa busca unir esporte e conscientização em defesa da vida e dos direitos das mulheres e marcará a abertura da programação do Agosto Lilás, campanha nacional voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar. Neste ano, a corrida também celebra as duas décadas da Lei Maria da Penha, considerada um dos principais instrumentos de proteção às mulheres no Brasil.

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A coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres de Sinop, professora Branca, destacou que a Prefeitura dará suporte à estrutura do evento e disponibilizará atendimento especializado durante toda a programação. “A Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e a Secretaria de Assistência Social vão apoiar a logística, a equipe técnica e a realização da corrida. Toda a infraestrutura, tanto na largada quanto na chegada e na montagem da estrutura, contará com o apoio da Prefeitura. Também estaremos com a Tenda Lilás para acolher as mulheres e esclarecer dúvidas de quem sofreu algum tipo de assédio, violência ou importunação, orientando sobre como buscar ajuda e acessar a rede de proteção”, afirmou.

A coordenadora também reforçou o convite para que a população participe da corrida e ajude a fortalecer a mensagem de enfrentamento à violência contra a mulher. “Convidamos toda a população para participar da 3ª Corrida e Caminhada Maria da Penha. Mais do que uma atividade esportiva, esse evento representa um momento de conscientização, união e compromisso com a defesa dos direitos das mulheres. Cada pessoa inscrita fortalece essa causa e demonstra que o enfrentamento à violência depende do envolvimento de toda a sociedade. Queremos ver famílias, jovens, idosos, homens e mulheres caminhando e correndo juntos por uma cultura de respeito, proteção e paz”, afirmou.

A presidente da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Sinop, Eliane dos Santos, destacou que a corrida representa uma mobilização coletiva em defesa da vida das mulheres. “A 3ª Corrida Maria da Penha tem como principal objetivo a conscientização e a mobilização da sociedade em prol do enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio. É uma corrida que não é só para mulheres, é uma corrida para toda a sociedade. Homens e mulheres participarão e também teremos uma Corrida Kids ao final da prova principal”, afirmou.

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Eliane dos Santos ressaltou que o combate à violência contra a mulher depende da atuação conjunta das instituições e da participação da sociedade. “Essa ação é organizada por toda a Rede de Enfrentamento, formada por instituições públicas, privadas e do terceiro setor. A Prefeitura é um dos atores integrantes dessa rede e desempenha um papel importante nesse trabalho. O objetivo principal da rede é reduzir os índices de violência e a rede só funciona e alcança resultados com a integração entre os órgãos e as instituições. Por isso, precisamos unir esforços e contar também com o apoio da sociedade. A Corrida Maria da Penha representa essa oportunidade de participação coletiva em uma causa tão importante”, disse.

A expectativa da organização é reunir atletas, famílias e representantes da comunidade em um momento de integração, incentivo à prática esportiva e fortalecimento das ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Autor: Jhayne Lima

Fonte: Prefeitura de Sinop – MT

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