Casas para famílias em extrema vulnerabilidade

A viabilização destas 50 casas para Sorriso foi anunciada em julho de 2022. Em julho de 2023, foi assinado o decreto para oficializar o programa.

Neste momento, a equipe técnica da Semcid também segue o processo de loteamento da área, com a projeção de toda a infraestrutura básica, incluindo aí a pavimentação da via de acesso ao conjunto habitacional. Tanto a projeção, quanto a execução desta empreitada ficará a cargo da Administração Municipal.

Ações em frentes distintas

“São uma série de etapas que precisam ser cumpridas para que, tanto as 50 casas para famílias em extrema vulnerabilidade, quanto os 1.040 apartamentos possam começar a ser edificados”, contextualiza Lahham.

Sobre os apartamentos

Entre estas etapas citadas pelo secretário, estava a definição de todas as áreas para os apartamentos. Um dos quatro pontos que receberá os prédios com os apartamentos financiáveis é o Verdes Campos, em um terreno bem próximo às 50 casas do SER Família Habitação. Na terça-feira (12 de agosto), no Diário Oficial dos Municípios, foi publicada a Lei 3.736, que apresenta os outros três pontos que receberão os apartamentos: Jardim dos Pioneiros, Monte Sinai, Bairro Fazenda Bela Vista (região à margem da MT-242, nas proximidades da Brastelha).

“Já definimos os locais e agora seguiremos todo o rito necessário para que os apartamentos possam começar a ser construídos”, explica Lahham, complementando que os apartamentos poderão ser financiados, com subsídios, e integram os programas habitacionais Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal; e SER Família Habitação, do Governo do Estado.

Autorização para chamar empresas

A lei publicada também deixa claro que o Município está devidamente autorizado a firmar parceria com a MT Par, bem como junto às empresas a ela conveniadas, para viabilizar a construção de unidades habitacionais de interesse social nestes locais.

No bairro Jardim dos Pioneiros, a área disponível está localizada na Quadra 24 da Rua Buriti, com uma área de 15.923,94 m². No Monte Sinai, a área disponível é de 15.298,65 m², localizada na Quadra 15 da Rua Alves Daroit. Já no Bairro Fazenda Bela Vista, ali na beira da MT-242, perto da Brastelha, dois terrenos serão destinados para o empreendimento habitacional: uma área de 19.522,11 m² e outra de 15.005,36 m².

A mesma legislação também autoriza a Prefeitura a selecionar, por meio de Chamamento Público, empresas interessadas em construir os apartamentos. Da mesma forma, o documento permite que o Município efetue a contrapartida para a realização das obras, como, por exemplo, o loteamento da área, assim como a preparação do terreno que abrigará os prédios.

Júnior Betanin, responsável pelo Departamento de Habitação, lembra que a Prefeitura segue com o pré-cadastro aberto, que pode ser preenchido por pessoas interessadas em financiar um imóvel. “O pré-cadastro pode ser feito, no site da Prefeitura”, lembra, acrescentando que se houver qualquer alteração nos dados informados, é possível também atualizar este cadastro prévio no portal site.sorriso.mt.gov.br.

Saiba como funciona o financiamento

O Governo do Estado, por meio da MT PAR, concederá subsídios de até R$ 20 mil reais para complementar o valor de entrada da casa própria, diminuindo a necessidade de aporte de contrapartida no ato da contratação do financiamento habitacional. O subsídio será definido da seguinte forma:

– R$ 20 mil reais, para famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.850,00

– R$ 15 mil reais, para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$ 2.850,01 até R$ 4.700,00

– R$ 10 mil reais, para famílias com renda bruta familiar mensal entre R$4.700,01 até R$ 8.600,00

Vale lembrar que, dentro dos critérios do Minha Casa, Minha Vida, também houve atualização das faixas, permitindo que mais famílias também possam aderir ao financiamento da casa própria.

Faixa 1: Até R$ 2.850,00 por mês

Faixa 2: De R$ 2.850,01 a R$ 4.700,00 por mês

Faixa 3: De R$ 4.700,01 a R$ 8.000,00 por mês.

Faixa 4: De R$ 8.000,01 a R$ 12.000,00 por mês

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