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Seminário aborda medidas para incentivar a agroindustrialização

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Evento reuniu representantes de instituições estaduais e nacionais e gestores municipais da região norte

“Somente com a união de esforços conseguiremos transpor os obstáculos gerados pelo excesso de burocracia”. A afirmativa foi feita pelo secretário de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar de Sorriso (Semasa), Marlon Zanella, durante a abertura do 2º Seminário para Desenvolvimento Agropecuário de Mato Grosso, na terça-feira (14).

Promovido pela Unidade Técnica Regional da Agricultura (UTRA), vinculado ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), com apoio da Prefeitura de Sorriso, o seminário se estendeu até o dia 17 (sexta-feira) e reuniu gestores, especialistas e produtores rurais de pelo menos oito cidades da região Norte de Mato Grosso.

“A burocracia ainda é o maior empecilho para o desenvolvimento da agroindústria”, disse ele ao citar, como exemplo, o Abatedouro Municipal de Aves que integra o Programa de Incentivo à Avicultura. O espaço passa por processo de modernização para aumentar a capacidade de abate de 500 para cinco mil aves por dia.

“O custo operacional inviabiliza a manutenção de uma estrutura dessa em uma propriedade privada. Nesse sentido, é imprescindível a união dos entes públicos a fim de assegurar o beneficiamento da produção regional”, contextualiza.

O gestor também abordou a criação de um Sistema de Inspeção Municipal (SIM) entre as cidades que integram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Ambiental (Cidesa) o que, segundo ele, possibilitará o comércio de produtos de origem animal inspecionados.

“Uma vez implementado, o SIM consorciado nos dará subsídios para buscar a equivalência no Sistema Brasileiro de Inspeção o que possibilitará a comercialização da produção regional em todo país”, assinala Zanella.

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“Nosso intuito é demonstrar que é plenamente possível aumentar a produção com mais facilidade, mantendo a legalidade e a lucratividade dos produtos de origem animal”, disse o chefe regional do Mapa, em Sorriso, Omar Roberto da Silveira, ao antecipar que o seminário abordaria questões relacionadas ao licenciamento ambiental, apresentação de políticas públicas municipais, estadual e federal, entre eles o Programa Nacional de Aquisição de Alimentos mantido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

“Mais importante do que dar publicidade aos programas, o seminário esclarecerá dúvidas sobres os procedimentos de acesso a essas políticas públicas”, complementa.

Participaram do 2º Seminário para Desenvolvimento Agropecuário de Mato Grosso, o vice-prefeito de Sorriso, Gerson Bicego; o prefeito de Nova Ubiratã, Edegar José Bernardi; representantes da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer); do Instituto de Defesa

Agropecuária de Mato Grosso (Indea); da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema); do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); da Empresa Brasileira de Pesquisa e Agropecuária (Embrapa); e do Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia do Estado de Mato Grosso (CRMV), além de gestores de pastas vinculadas ao setor dos municípios de Santa Carmem; Porto dos Gaúchos; Marcelândia; Ipiranga do Norte; Lucas do Rio Verde e Matupá.

Confira a programação do seminário

Terça-feira (14)

*Lei Estadual nº 12.387 e seus regulamentos – Palestrante: Carine Baggio (Indea)

*Licenciamento Ambiental e Agroindustrial – Helen Farias (Sema)

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*Segurança Alimentar e Nutricional de Políticas Públicas para Agricultura Familiar – Bruno Maia (Semasa)

Quarta-feira (15)

*Importância do SIM no Desenvolvimento Regional do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Ambiental (Cidesa): Rosa Frandoloso

*Benefícios e Implementação de SISBI-POA: Dieneson Bourscheid (Mapa)

* Caso de Sucesso – SISBI-POA e o Consórcio Intermunicipal “Complexo Nascentes do Pantanal” – Cidesat: Laura Peixoto de Arruda (Empaer)

*Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar: Patrícia dos Santos (Conab)

*Caso de Sucesso – Agroindústria de Leite A2 e Queijo de Pequeno Porte: Rita de Cássia Pinto Hachiya

*Caso de Sucesso – Agroindústria de Queijo: Graciela Borella

*Políticas Públicas Federais de Desenvolvimento da Agroindústria Familiar: Nelson Luis Borges de Barros (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)

*Deliberação de encaminhamento de demandas

*Encerramento e entrega de certificado de participação

Quinta-feira (16)

*Visita guiada sobre produção certificada de queijo – Sítio Vila Láctea, Assentamento Jonas Pinheiro

*Reunião MDA, Mapa, Embrapa, Agrossilvipastoril e produtores do Assentamento Jonas Pinheiro

*Atuação do médico veterinário na indústria de Produtos de origem Animal (POA) – Responsabilidade Técnica

*Mesa Redonda – Atuação do médico veterinário na indústria de Produtos de Origem Animal (POA) – Responsabilidade técnica, civil e criminal

Sexta-feira (17)

*O papel do médico veterinário na segurança alimentar e na agroindustrialização: Eduardo Eustáquio (CRMV)

*Encerramento e entrega de certificado de participação

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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Servidores da Secretaria de Fazenda iniciam formação online sobre a Reforma Tributária

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Curso é composto por 15 encontros, divididos em seis blocos temáticos

Cursos, seminários, imersões e muito, muito estudo. Para que o Município de Sorriso esteja preparado para a Reforma Tributária (RT), a equipe da Secretaria de Fazenda (Semfaz) segue se preparando. Nesta quinta-feira ( 2 de julho), a deu início hoje a uma rodada de 15 encontros semanais, que foram divididos em seis blocos temáticos.

Conduzida por Gelson Severo, um dos consultores da ROIT, empresa que presta consultoria à Prefeitura, a primeira “aula de revisão” versou sobre os fundamentos constitucionais e legais da Reforma Tributária.

“Com certeza, serão mais oportunidades para podermos nivelar as informações sobre a Reforma Tributária, compreendermos melhor seus mecanismos e, assim, fazer uma transição segura”, destaca o titular da pasta, Tedy Puva, acrescentando que a expectativa com a RT é que Mato Grosso deve perder muitos recursos com a mudança no sistema de arrecadação, e Sorriso também está inserido neste cenário, dada a natureza do agronegócio.

Os encontros, online, serão realizados sempre às quintas-feiras e terão duração de meia hora, de forma a não impactar a rotina de trabalho dos servidores. “Entendemos que a partilha de informações é fundamental neste processo e não estamos medindo esforços para tirar todas as dúvidas da nossa equipe”, complementa o secretário.

Saiba Mais sobre a Reforma Tributária:

“A Reforma Tributária exige uma mudança de postura: não basta arrecadar, é preciso arrecadar com inteligência. O coeficiente que definirá os repasses ao Município nas próximas décadas é construído agora, com base nos dados entre 2019 e 2026. Isso transforma a gestão fiscal em uma estratégia de longo prazo”, destacou Gelson, quando realizou uma formação in company na Prefeitura.

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Tecnologia aplicada à gestão fiscal

A Prefeitura vem adotando ferramentas tecnológicas e cruzamento de dados para ampliar a eficiência da arrecadação e identificar inconsistências fiscais.

Entre as iniciativas, destacam-se:

Uso de inteligência de dados para identificar divergências entre declarações e operações reais;

Atualização cadastral com apoio de imagens de drone, proporcionando uma visão ampla do inventário imobiliário municipal;

Revisão de exercícios anteriores com foco em recuperação de receitas não arrecadadas

Estruturação de processos de fiscalização mais orientativos e preventivos.

ISS hoje, equilíbrio fiscal amanhã

Com a Reforma Tributária instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e suas leis complementares regulamentadoras, o modelo atual será gradualmente substituído por um sistema baseado no consumo no destino. Essa nova dinâmica impões desafios extras ao Centro-Oeste, em especial aos municípios do Mato Grosso.

Nesse contexto:

O ISS e o ICMS serão substituídos pelo IBS

A arrecadação e a distribuição serão centralizadas pelo Comitê Gestor do IBS (CG-IBS)

Parte relevante dos repasses aos municípios dependerá da chamada receita de referência

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Essa receita será calculada com base na arrecadação de ISS e na cota-parte do ICMS entre 2019 e 2026 — período que se tornou decisivo para o futuro financeiro dos municípios.

“Cada inconsistência não corrigida, cada valor não arrecadado dentro desse intervalo, impacta diretamente a capacidade de investimento do Município por décadas. Estamos falando de um efeito que se estende até 2077”, reforça Gelson.

Sustentabilidade fiscal como política pública

A estratégia adotada por Sorriso vai além da arrecadação imediata. Trata-se da construção de uma política de sustentabilidade fiscal, baseada em três pilares:

Qualidade dos dados fiscais

Uso intensivo de tecnologia

Conformidade e regularização dos contribuintes

“Garantir arrecadação eficiente hoje é garantir serviços públicos amanhã. A sustentabilidade fiscal começa com organização, tecnologia e responsabilidade compartilhada”, destacou, à época, o secretário Tedy.

Transição da Reforma Tributária: o que muda

2026: fase de adaptação operacional

2027: início da cobrança da CBS em substituição so PIS/Cofins

2029 a 2032: transição do IBS, com substituição progressiva do ICMS e ISS

2033: IBS plenamente implementado

2029 a 2077: período de transição federativa, com distribuição híbrida (coeficiente + destino)

Ao longo dessa transição, o peso da arrecadação histórica será gradualmente reduzido, mas continuará relevante por décadas.

Fonte: Prefeitura de Sorriso – MT

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