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Auditora do TCE-MT recebe maior honraria do Tribunal de Contas de Minas Gerais

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Auditora pública externa do TCE-MT Risodalva Beata de Castro.

Pela contribuição ao controle externo brasileiro e à administração pública, a auditora do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Risodalva Beata de Castro foi homenageada com o Colar do Mérito José Maria Alkmim, principal honraria do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG). 

Secretária de Relações Institucionais com o Sistema Tribunais de Contas (SESTCs) do TCE-MT, Risodalva também atua como secretária-executiva do Comitê Estratégico de Controle Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e integra a Comissão de Coordenação Geral do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC).

A auditora pública externa contribui com a Atricon desde o biênio 2012/2013, quando foi importante na adoção do planejamento estratégico como ferramenta norteadora dos trabalhos. Também participou da criação do programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC) e do processo de evolução do MMD-TC, ferramenta que a cada dois anos avalia todos os 33 tribunais de contas com mais de 500 itens de verificação, bem como atuou na concepção, elaboração e condução do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT

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