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Comissão de Saúde e Assistência Social lança novo módulo do Radar durante Interage TCE

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSAS) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, lançou o painel “Saúde”, novo módulo do sistema Radar de Controle Público. O tema fez parte de sua palestra no Interage TCE, encontro que reuniu mais 100 presidentes de câmaras de vereadores nesta quinta-feira (23). 

De acordo com o conselheiro, a novidade é uma grande aliada no diagnóstico das condições de saúde da população mato-grossense, uma vez que permite detectar as deficiências dos serviços prestados e possibilita a execução de ações preventivas e proativas a partir dos resultados constatados.  

“A proposta é garantir indicadores completos na saúde e na assistência social. Essas informações possibilitam análises, estudos e o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidências, para que as ações adotadas pela administração pública beneficiem de fato o cidadão”, explicou. 

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli, reforçou os benefícios da ferramenta. “Um dos principais objetivos é dar transparência sobre os investimentos na saúde, sobre os equipamentos e estrutura existentes em cada município. É um instrumento muito útil para que os vereadores e para a própria população conheçam a realidade do setor, comparando índices que vão desde cobertura vacinal à mortalidade infantil”, disse. 

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O painel consolida dados pertinentes ao estado por meio do levantamento junto a fontes oficiais, como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O Radar Saúde aponta, por exemplo, a existência de 8.900 leitos em Mato Grosso, sendo 6.277 do Sistema Único de Saúde (Sus) e outros 2.623 da rede privada. Há ainda números sobre consultas pré-natal, mortalidade infantil, beneficiários de planos privados de saúde, quantidade de equipamentos e profissionais no setor, dentre outros. 

Segundo Guilherme Antônio Maluf, este também é um pontapé para a idealização de um programa de avaliação das políticas públicas na área. “Políticas públicas ineficientes resultam em perdas piores que as causadas pela corrupção. Por isso precisamos estimular ações mais eficazes e mais eficientes no nosso país.” 

Para acessar o Radar Saúde, basta clicar aqui: https://radarsaude.tce.mt.gov.br.  

O Interage TCE 

Em sua primeira edição de 2023, o evento foi inteiramente voltado ao legislativo municipal, considerando suas especificidades e a recente renovação das mesas diretoras para o biênio 2023/24.  Na ocasião, José Carlos Novelli, anunciou ainda a data do próximo encontro: 27 de abril. 

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“Mostramos a importância dos legislativos na melhoria da administração e dos serviços prestados ao cidadão. Queremos que os vereadores conheçam e se engajem nos nossos projetos e que voltem para suas cidades com a convicção que o estado tem um Tribunal de Contas avançado e comprometido em apoiar o gestor público”, avaliou o presidente. 

Ao longo do dia, foram compartilhados ainda os produtos e informações das unidades do TCE-MT que possuem um canal direto com a administração pública municipal, tais como o Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) e o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC-MT).

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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