TCE MT
Comissões Permanentes apresentam atuação durante Interage TCE
Publicado em
28 de março de 2023por
Da Redação| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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A partir da implementação de boas práticas, levantamento de dados e mapeamento de gargalos em diferentes setores, as Comissões Permanentes do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) têm subsidiado políticas para o desenvolvimento do estado. O trabalho de cada uma delas e seu impacto nas rotinas da gestão pública foram abordados durante o Interage TCE – Câmaras Municipais.
Na última semana, o evento histórico reuniu mais de 120 presidentes de câmaras e vereadores no Espaço Liu Arruda, ocasião na qual, comprovou-se a efetividade de uma gestão descentralizada e voltada à orientação, propostas estabelecidas pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro José Carlos Novelli.
“Queremos que o gestor faça o certo, contribuindo para a prestação de serviços de qualidade para o cidadão. Quando esse contato com o Tribunal acontece, passa-se observar as melhorias. Só teremos serviço de qualidade na ponta, na saúde, educação, segurança pública e todos os outros setores, se houver essa integração entre o gestor e o Tribunal de Contas”, avaliou o presidente.
| Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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Durante o encontro, o presidente da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CPSA), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, apresentou uma série de dados relacionados a esta área e lançou o Radar Saúde, novo módulo do sistema Radar de Controle Público.
“Esta novidade é uma grande aliada no diagnóstico das condições de saúde da população mato-grossense, uma vez que permite detectar as deficiências dos serviços prestados e possibilita a execução de ações preventivas e proativas a partir dos resultados constatados”, explicou.
À frente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o conselheiro Sérgio Ricardo, falou sobre a relevância do tema, especialmente em um estado com três biomas, como Mato Grosso. Além disso, chamou a atenção para o II Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, que será realizado em Cuiabá entre os dias 22 e 23 de maio.
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Sérgio Ricardo destacou ainda a importância da interlocução do TCE-MT com os gestores municipais. “Quem está ali, muitas vezes é um empresário ou comerciante, uma pessoa que não entende de gestão pública. Então é preciso ter esse choque de informação, o que também faz com que eles saibam que o Tribunal está de portas abertas.”
Recém-criada, a Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal, presidida pelo conselheiro Valter Albano, apontou caminhos para o desenvolvimento municipal e regional.
“Vem um órgão isento da política para dizer que o vereador e a câmara municipal têm poder para trabalhar na melhoria fiscal do município, cobrar o tributo de quem pode pagar e isentar de quem não pode e, com isso melhorar sua receita, seu serviço, sua capacidade de investimento e, claro, desenvolver sua vocação”, pontuou o conselheiro.
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Já a Comissão Permanente de Educação e Cultura, cujo presidente é o conselheiro Antonio Joaquim, demonstrou suas principais ações, incluindo a parceria com o Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT) no lançamento do Pacto pela Primeira Infância no estado.
Na oportunidade, a consultora da Comissão, Cassyra Vuolo, reforçou a importância de investimentos eficazes para a obtenção de serviços de qualidade. “Eventos como este tem um caráter preventivo. Ao mesmo tempo, formam uma nova ideia e colocam como paradigma a execução com eficácia, economicidade e efetividade.”
As falas foram endossadas pelos presidentes das câmaras de Porto Alegre do Norte, Aldenor Lima, e de Nobres, Zilmai Pereira. “Muitas vezes erramos por desconhecimento, então o TCE está dando a oportunidade de melhorarmos a gestão. Quem ganha com isso é a população”, disse ele. “Buscamos fazer tudo do jeito certo, para que amanhã ou depois a gente não sofra com os erros”, pontuou a parlamentar.
O Interage TCE- Câmaras municipais
Realizado em parceria com a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), esta edição do Interage abrangeu a maior classe política do estado, formada por 1400 representantes.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
Published
4 meses agoon
19 de fevereiro de 2026By
Da Redação
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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