TCE MT
Especialistas debatem integração comunitária e fortalecimento da Segurança Pública
Publicado em
15 de agosto de 2024por
Da Redação| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| III Encontro Nacional dos Conselhos Comunitários de Segurança e Feconsegs foi realizado nesta quinta-feira no TCE-MT. Clique aqui para ampliar |
Diferentes setores da Segurança Pública debateram estratégias para a integração comunitária dos Poderes e instituições, no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Visando o fortalecimento da Segurança Pública no Estado, a temática foi abordada na abertura do III Encontro Nacional dos Conselhos Comunitários de Segurança e Feconsegs, nesta quinta-feira (15).
O evento é promovido em parceria com o Poder Judiciário (TJMT), Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Ministério Público Estadual (MPMT) e Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública do Estado (Feconseg).
Na ocasião, o presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública do TCE-MT, conselheiro Waldir Teis, chamou a atenção para a urgência de soluções que combatam o avanço da violência. “Se as instituições não se unirem pela implementação das políticas públicas, seguiremos patinando e a sociedade pagará para ter serviços de qualidade, sem receber nada em troca. Depende de nós pressionarmos as autoridades para que as coisas comecem a mudar de rumo.”
Já a presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, destacou a importância de ações conjuntas. “As bases do nosso sistema de segurança continuam construindo os conselhos, que trazem tantos resultados na ponta, como temos acompanhado. Mato Grosso tem dado o exemplo e trabalhado com uma conexão muito forte com o cidadão. Temos desafios gigantescos, de todas as ordens, mas estamos construindo resultados a partir da união.”
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| Houve a entrega de moedas honoríficas aos participantes. Clique aqui para ampliar |
Para tanto, o secretário-adjunto de Integração Operacional Da Sesp-MT, coronel PM Cláudio Fernando Carneiro Tinoco, defendeu o fortalecimento dos conselhos. “Sabemos que não é possível fazer nada sozinho, então é muito importante que essas barreiras caiam. Temos que pensar na comunidade, porque em cada lugar, nos quatro cantos do estado, tem pessoas precisando de nós, e é por isso que estamos aqui”, pontuou.
Por sua vez, o diretor jurídico da Confederação Nacional Brasileira das Feconsegs e presidente da Feconseg de Santa Catarina, Valdir de Andrade, parabenizou o presidente da Feconseg de Mato Grosso, Danilo Correa de Moraes, pela organização do evento. “Nos deslocamos voluntariamente porque acreditamos nesse propósito e vamos seguir em frente, levando o exemplo de Mato Grosso”, disse Andrade.
Tendo como público-alvo autoridades responsáveis pela Segurança Pública do estado, o evento contou com palestras do secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Augusto Roveri, do comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel PM Alexandre Corrêa Mendes, da juíza federal do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Grazielle Cabral Braga Lima, do promotor de Justiça, Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho, do delegado da Polícia Civil e coordenador da Polícia Comunitária, Mário Dermeval Aravechia de Resende, e do procurador municipal de Juína, Juliano Cruz da Silva.
Ao longo da manhã, especialistas compartilharam experiências a fim de assegurar o aprimoramento de políticas públicas para o setor. Houve ainda a entrega de moedas honoríficas aos participantes e apresentação da dupla Nico e Lau. O encontro foi transmitido ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube.
Também participaram do encontro o deputado estadual Gilberto Cattani; o promotor de Justiça Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho; o presidente da Feconseg São Paulo, Luiz Junqueira Andrade; a delegada titular da delegacia especializada em defesa da mulher de Cuiabá, Judá Malli; o comandante do batalhão de Jaciara, tenente- coronel Handson Freitas Farias, o coordenador estadual da Polícia Comunitária De Mato Grosso do Sul, coronel Carlos de Santana Carneiro e o subchefe da Coordenação Estadual de Segurança Pública do Paraná, major Ronaldo Carlos Goulart.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
Published
5 meses agoon
19 de fevereiro de 2026By
Da Redação
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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