Na primeira reunião de 2023 do Gabinete de Articulação para Efetividade das Políticas de Educação de Mato Grosso (Gaepe-MT), realizada de forma virtual, representantes de 19 instituições deliberaram por formar um “Pacto pela Infância em Mato Grosso”. 

A proposta foi apresentada pelo conselheiro Antonio Joaquim, que representa o TCE-MT no Gaepe e preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura do órgão. “A ideia é fazer uma verdadeira ação conjunta com todos as instituições que compõe o gabinete, visando a elaboração e aplicação de um diagnóstico que possa dar um panorama geral da educação infantil, cujos resultados permitam a elaboração de ações estratégicas com a missão de produzir soluções e mitigar essa situação em que se encontra a primeira infância no estado”.

A sugestão foi elogiada pela presidente-executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti. “Acho muito interessante nós firmarmos um verdadeiro pacto pela infância porque sabemos que o engajamento de todos os Poderes e órgãos independentes nessa causa é que vai transformar essa fotografia que, infelizmente, temos hoje no Brasil”. 

A amplitude do Pacto será aprovada na próxima reunião, após análise de todas as instituições, mas ficou definido um grupo inicial que ficará responsável por elaborar e enviar questionário aos municípios mato-grossenses para levantar informações sobre os critérios aplicados na oferta de vagas em creches e, com isso, ser traçado um diagnóstico sobre a transparência desse processo. 

Posteriormente, com base nessas informações, deve ser elaborada uma nota técnica do Gaepe, que será encaminhada ao TCE-MT e, posteriormente, a todos os gestores a fim de padronizar o trato desse aspecto importante da política pública, bem como estudada a possibilidade de implantação futura de um sistema único que disponibilize a demanda e oferta de vagas de forma transparente.

Idealizado pelo Instituto Articule, o Gaepe é resultado de um acordo de cooperação com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação do IRB. O objetivo é aperfeiçoar a governança horizontal, multissetorial e multinível, na área da educação no estado, mediante diálogo, pactuação e monitoramento entre os atores institucionais responsáveis pela formulação, execução, controle, fiscalização, julgamento e regulamentação das questões relacionadas à política educacional do estado e dos municípios.

No estado, Além do TCE-MT e do Ministério Público de Contas (MPC), fazem parte do Gaepe-MT, o Ministério Público do Estado (MPE), Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MT), Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), União dos Dirigentes Municipais de Educação de Mato Grosso (Undime), Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Estado de Mato Grosso (Coegemas-MT), Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (Cosems/MT) e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado de Mato Grosso (UNCME-MT).

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Fonte: TCE MT