Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

Inteiramente voltado ao legislativo municipal, o primeiro Interage TCE de 2023 entrou para a história ao reunir presidentes de câmaras e vereadores de mais de 120 cidades mato-grossenses. Ao longo da quinta-feira (23), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apresentou projetos, ofereceu palestras e ouviu as principais dificuldades dos participantes. O sucesso de público e engajamento se confirmou pela satisfação dos presentes.

Considerando a recente renovação das mesas diretoras para o biênio 2023/24, a programação contou com orientações sobre temas como a prestação de contas, pagamento de férias, décimo terceiro e verba indenizatória. É assim que, segundo o presidente da Corte de Contas, José Carlos Novelli, os erros serão reduzidos e as ações da gestão pública ganharão efetividade.

“O Interage veio para ficar. Estou no Tribunal há 22 anos e nunca participei de um diálogo assim, para que o gestor possa fazer de forma correta, seguindo a legislação e os princípios constitucionais, prestando serviços de qualidade ao cidadão. Este foi um dia histórico, no qual mostramos a importância dos legislativos na melhoria da administração e dos serviços prestados ao cidadão”, afirmou o conselheiro.

A fala foi endossada pelos presidentes das câmaras de Porto Alegre do Norte, Aldenor Lima, e de Nobres, Zilmai Pereira. “Muitas vezes erramos por desconhecimento, então o TCE está dando a oportunidade de melhorarmos a gestão. Quem ganha com isso é a população”, disse ele. “Buscamos fazer tudo do jeito certo, para que amanhã ou depois a gente não sofra com os erros”, pontuou a parlamentar.

Em parceria com a União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (UCMMAT), esta edição do Interage abrangeu a maior classe política do estado, formada por 1400 representantes. De acordo com o presidente da instituição, Bruno Rios, ao olhar para o setor, o TCE-MT se consolida como agente fundamental na superação de um dos maiores desafios dos parlamentares: a capacitação.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

“A maioria deles chega à câmara sem conhecimento prévio sobre leis orçamentárias ou sobre como fiscalizar e como legislar. Essa preocupação dos vereadores em virem aqui adquirir conhecimento demonstra sua preocupação com o erário público. O TCE está nos auxiliando muito no nosso trabalho de representar o povo. Agradeço especialmente ao presidente, que de pronto atendeu nosso pedido”, afirmou.

Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Francisco Carlos Amorim Silveira, o Chico 2000, destacou as constantes mudanças na legislação. “Agora estamos lidando com a Nova Lei de Licitações, mas temos diversos outros temas emblemáticos, que precisam ser tratados de perto. Ao estarmos qualificados para fazer a nossa gestão, nós também estaremos qualificados para fiscalizar a gestão do prefeito.”

Por sua vez, o deputado estadual Diego Guimarães, que já foi vereador, chamou a atenção para os reflexos do Interage TCE no papel do parlamentar municipal, o primeiro a receber as demandas da população e responsável por buscar soluções imediatas. “Cabe ao vereador reivindicar melhorias para a qualidade de vida do cidadão. Todo e qualquer orientação que possa auxiliá-los é fundamental.”

Compartilhamento de informações

As dimensões do estado também reforçam a relevância do encontro, já que, muitas vezes, as distâncias dificultam ou impedem o acesso de parlamentares a outros meios de capacitação. Foi o que explicou a presidente da Câmara de Aripuanã, a 1000 km de Cuiabá, Sineia Roque. “Vejo que o Tribunal está de portas abertas para ajudar a fazermos um excelente trabalho, tirando dúvidas e buscando informação.”

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

No mesmo sentido se pronunciaram Fabiano Aurélio Ribeiro e Sandy Mainardes, presidente das câmaras de Juína (745 km de Cuiabá) e Juara (693 de Cuiabá), respectivamente. “Por isso fazemos esse esforço, é o momento quando o gestor toma conhecimento sobre o que pode e o que não pode ser feito”, contou ele. “Mais que punição, precisamos de auxílio no desenvolvimento das nossas atividades”, reforçou ela.

Já o presidente da Câmara de Apiacás (956 km de Cuiabá), Valdomiro Bernardes, contou que esta foi sua primeira participação em um evento do Tribunal como presidente do legislativo. O conhecimento adquirido será agora transferido aos demais parlamentares. “Nós recebemos muitas cobranças e temos muitas dúvidas. Tudo o que foi discutido aqui será passado para os nossos companheiros, para que eles procedam da maneira correta.”

Programação

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Lançado em 2022, o Interage TCE privilegia o diálogo aberto e franco entre fiscalizador e fiscalizado, reforçando uma das principais metas da gestão de José Carlos Novelli: a aproximação entre Tribunal e os municípios. Para isso, a programação desta edição privilegiou temas como a prestação de contas do Poder Legislativo, incluindo encargos previdenciários, subsídios, despesas com pessoal e sessões extraordinárias.

 Ao longo do dia foram compartilhados ainda os produtos e informações das unidades do TCE-MT que possuem um canal direto com a administração pública municipal, tais como o Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE), da Secretaria Executiva de Apoio Parlamentar e Institucional (SEAPI), do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC-MT) e do Programa de Capacitação da Gestão Pública (Esc).

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Fonte: TCE MT – MT