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Secretaria de Administração define ações para cumprimento do Planejamento Estratégico

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Comprometimento da equipe foi destacado. Clique aqui para ampliar

A Secretaria Executiva de Administração (SEA) do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) definiu objetivos, prazos e ações para o cumprimento dos requisitos do Plano Estratégico de Curto Prazo 2025/2026.  O trabalho está alinhado ao Objetivo 3 – Melhoria dos Processos Internos – do Plano Estratégico de Longo Prazo (PELP) 2022/2027.

De acordo com a SEA, a construção dos planos de ação, debatida entre suas unidades organizacionais em reunião no dia 17 de junho, também considerou a Instrução Normativa SPO n.º 001/2011 – Versão 03, que dispõe sobre a elaboração, acompanhamento e avaliação do Planejamento Estratégico no Tribunal de Contas.

Na reunião foram apresentados pontos positivos que já vêm sendo constatados ao longo deste biênio, incluindo o comprometimento das equipes, o envolvimento da direção e da equipe gerencial na solução de eventuais diferenças entre o planejado e sua execução e o tratamento imediato de não conformidades.

Para garantir a efetividade destas ações, é realizado um monitoramento bimestral conjunto dos planos, que permite à Secretaria identificar precocemente eventuais desvios no cumprimento dos compromissos assumidos pelas unidades. Assim, o resultado das análises subsidia ajustes contínuos na execução e na gestão das atividades.

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Entre março e maio de 2025, por exemplo, a Subsecretaria Executiva de Administração coordenou reuniões para que as unidades definissem ou revisassem seus planos de ação. Na ocasião, foram estabelecidos estratégias, ações, cronogramas e responsáveis, com base em um modelo adaptado à realidade de cada setor.

Os próximos passos para o biênio 2025/2026 envolvem a revisão das instruções normativas que envolvem as atividades da SEA, a implementação do Plano de Contratações Anual, o acompanhamento do Plano de Investimento, o desdobramento do Plano Estratégico e a avaliação de desempenho com foco em competências.

Com isso, a SEA reforça sua contribuição para os objetivos do PELP 2022/2027, que está estruturado em sete objetivos institucionais. Entre eles estão a ampliação da eficiência dos processos internos, o fortalecimento da presença institucional junto à administração pública e o aprimoramento da gestão de desempenho.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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