Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, na abertura do I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou a criação de censo inédito para mapear a realidade socioeconômica dos municípios do estado. Durante a abertura do I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária, nesta segunda-feira (29), o presidente explicou que o levantamento anual incluirá dados populacionais, socioeconômicos e informações sobre arrecadação e emprego. 

A novidade garantirá o cruzamento de informações com a prestação de contas dos prefeitos, oferecendo um diagnóstico mais detalhado para orientar políticas públicas e decisões estratégicas. “Nós vamos comparar as contas, a prestação de contas dos prefeitos com a realidade que nós sabemos. Nós já sabemos de muita coisa, nenhum município se autossustenta e aí isso vai ficando cada vez pior”, afirmou Sérgio Ricardo. 

Segundo o presidente, a iniciativa complementará os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ajudará a entender problemas estruturais que impactam diretamente a qualidade de vida da população. Além disso, vai subsidiar a implementação da Reforma Tributária, garantindo que políticas públicas sejam planejadas de forma estratégica e equilibrada.

“Nós vamos detalhar tudo, desde qual é o tamanho da terra que tem, qual é o tamanho do perímetro do município, o que ele pode plantar, o que dá para plantar, implantação de indústrias, o redirecionamento de incentivos fiscais, direcionar o incentivo fiscal para determinados municípios para que empresas se instalem nesses municípios”, acrescentou o conselheiro.

A precisão das informações ganha ainda mais relevância diante do novo modelo fiscal, que terá reflexos diretos na arrecadação dos municípios. Conforme apontado durante o Encontro Técnico, promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID), Mato Grosso será o segundo estado mais impactado pela redistribuição prevista na reforma.

Foi o que destacou o presidente da COPSFID, conselheiro Valter Albano, que coordena o evento. “O que me preocupa muito, e isso é uma âncora do presidente Sérgio Ricardo, é a distribuição do desenvolvimento. O governo tem que promover o desenvolvimento, levar para onde tem que ser, para diminuir ao máximo as desigualdades e o instrumento tributário é fundamental para isso”, analisou na ocasião.

I Encontro Técnico

Ao longo de dois dias, o Encontro do TCE-MT reúne prefeitos, técnicos e especialistas nesta segunda-feira (29) para debater os impactos da Reforma Tributária no estado. O evento vai preparar os municípios para a transição, que se inicia já em 2026, ajudando a garantir políticas permanentes que assegurem o desenvolvimento igualitário e evitem prejuízos às gestões.

A programação inclui palestras sobre temas como a substituição de tributos como ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o fim dos incentivos fiscais para atração de indústrias. O evento é realizado no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e na TV Contas (Canal 30.2), garantindo a participação de gestores de todo o estado.

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Fonte: TCE MT – MT