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TCE-MT capacita servidores da Prefeitura de Cuiabá para utilização da plataforma do GPE

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Treinamento do Sistema do Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso promoveu, nesta segunda-feira (04), treinamento do Sistema do Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) para equipes da Prefeitura de Cuiabá, marcando a retomada do uso da ferramenta pela capital e o início de uma nova etapa de acompanhamento das metas municipais.

Realizada pela Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan), a capacitação aborda temas como acompanhamento da execução dos planos e o envio de relatórios gerenciais, fundamentais para o monitoramento e avaliação dos objetivos estabelecidos pelo município para os próximos 12 anos.

O titular da Seplan do TCE-MT, Adjair Roque de Arruda, destacou que a proposta é de adesão voluntária. “Não é uma exigência. Então, estamos de portas abertas para receber os gestores que ainda não aderiram. Nossa missão é orientar sobre as políticas públicas que eles desenvolvem, como no caso da cobertura vacinal, por exemplo.”

Ele destacou ainda o papel do envolvimento dos servidores. “Todos têm que se sentir pertencentes ao processo, porque sem a aderência das equipes fica muito mais difícil avançar”, disse. “Lá no futuro, quando terminar a gestão, tenho certeza de que Cuiabá será uma capital muito melhor. Todos nós queremos vivenciar isso”, completou.

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Na maior cidade do estado, com 700 mil habitantes, a ferramenta pode ser determinante para otimizar os recursos e orientar decisões. “Quanto maior o município, mais ele precisa do planejamento, porque o estrago do gasto equivocado é muito pior”, explicou o subsecretário da Seplan e coordenador do programa, Guilherme Almeida.

Neste contexto, também chamou a atenção para a evolução constante do sistema, desenvolvido pelo próprio Tribunal. “Estamos trabalhando para que a operacionalização do sistema seja cada vez mais simples, para que fique fácil para as equipes definirem as informações. Nesse processo, estamos evoluindo junto com os municípios.”

Para o secretário de Planejamento de Cuiabá, Murilo Bianchini, o olhar técnico e moderno da proposta estão alinhados à visão do prefeito, Abílio Brunini. O prefeito da Capital formalizou a retomada ao programa durante evento no TCE-MT em que apresentou o balanço dos seis primeiros meses de mandato, em julho deste ano.  

“Quando conseguimos fazer esse controle das metas e dos acompanhamentos pelas secretarias, as políticas públicas são entregues de forma real para a população. Então, com o advento do GPE, tenho certeza de que a melhoria dos serviços públicos vai continuar acontecendo”, pontuou Bianchini. 

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GPE

 Executado pelo TCE-MT em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e com a Associação Mato-grossense dos Municípios, o GPE foi lançado em 2022. Atualmente, a iniciativa conta com 120 prefeituras participantes, abrangendo mais de 90% da população do estado.

Além de auxiliar a administração na definição de mapas estratégicos, o projeto oferece consultoria aos gestores e garante acesso à plataforma digital que apoia a gestão de estratégias de longo prazo e o monitoramento de políticas públicas em áreas como educação, saúde, economia e infraestrutura.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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