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TCE-MT e Prefeitura de Cuiabá articulam projeto inédito de monitoramento das compras na Saúde

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O conselheiro Guilherme Antonio Maluf se reuniu com o prefeito Abilio Brunini e equipe da Prefeitura de Cuiabá nesta sexta-feira. Clique aqui para ampliar.

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Guilherme Antonio Maluf e o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, discutiram, nesta sexta-feira (13), um projeto inédito que prevê o acompanhamento em tempo real de licitações, compras e indicadores de eficiência das unidades de saúde.

De acordo com Maluf, que preside a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, o próximo passo será a elaboração de um termo para que a Capital seja a cidade-piloto do projeto, que, em sua avaliação, fortalecerá a transparência e a eficiência da gestão. 

“Estamos montando um termo para tornar Cuiabá piloto nessa iniciativa, na qual vamos acompanhar online as licitações principalmente na área da saúde. Vejo aqui ações que até então nunca foram tomadas. Embora elas levem algum tempo até repercutirem na ponta, já começamos a ver resultados”, apontou o conselheiro. 

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Na ocasião, o prefeito também apresentou um balanço dos primeiros meses de gestão, classificados como “desafiadores” em decorrência do endividamento e de uma epidemia de arboviroses enfrentada pela capital. “O prefeito nos deu transparência sobre a questão das dívidas herdadas. Isso acaba dificultando futuras compras”, pontuou Maluf. 

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Maluf declarou que a Capital será a cidade-piloto do projeto. Clique aqui para ampliar.

Brunini explicou que o termo de cooperação com o TCE-MT será similar a outro acordo já firmado com o Ministério Público. Para o prefeito, o compartilhamento de dados em tempo real vai permitir a identificação de gargalos e oportunidades de melhoria de forma contínua.

“Nós estamos de comum acordo em ser um laboratório desse processo de transparência. Com isso, faremos o monitoramento dos dados, dos pontos de eficiência das unidades de saúde e também das compras e contratos, para que o Tribunal possa nos auxiliar”, afirmou o prefeito.

Na avaliação da secretária de Saúde, Lúcia Helena Sampaio, a ferramenta reforça o compromisso da prefeitura com o avanço do setor. “Isso vai dar mais transparência à gestão, vai torná-la mais fortalecida. Tem tudo a ver com aquilo que a gente quer fazer: tornar as coisas corretas e feitas de forma transparente.”

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Ela também destacou que, apesar de os primeiros meses de gestão terem sido desafiadores, houve avanços na vacinação, atendimento e cirurgias. “São melhorias pequenas, mas que aconteceram. Diante do que a gente pegou, eu considero que foi um balanço positivo do quadrimestre”, concluiu.

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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