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TCE-MT emite parecer favorável às contas de governo de mais três municípios

Publicado em

10 de outubro de 2025

por

Da Redação

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar

As contas anuais de governo dos municípios de Vera, União do Sul e Conquista D’Oeste, referentes ao exercício de 2024, receberam parecer prévio favorável à aprovação na sessão ordinária do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), realizada na última terça-feira (7). Os processos foram relatados pelo conselheiro Waldir Júlio Teis e evidenciaram o bom desempenho fiscal e orçamentário das três administrações municipais.

De acordo com o relator, os balanços demonstram gestão responsável dos recursos públicos, com superávit de execução orçamentária, respeito aos limites de despesa com pessoal e aplicação acima dos mínimos constitucionais em saúde e educação.

Vera

O município de Vera apresentou superávit orçamentário e encerrou o exercício com disponibilidade financeira bruta positiva de R$ 4,87 milhões. O Índice de Gestão Fiscal Municipal (IGFM) evoluiu de 0,62 em 2023 para 0,83 em 2024, alcançando o conceito “A”, de gestão de excelência.

A administração aplicou 30,98% em educação e 21,01% em saúde, acima dos mínimos constitucionais, e manteve as despesas com pessoal em 42,85%, dentro do limite legal. Os repasses ao Poder Legislativo ocorreram regularmente até o dia 20 de cada mês, conforme a Constituição Federal.

União do Sul

Em União do Sul, também foi constatada execução orçamentária superavitária, com disponibilidade financeira de R$ 8,1 milhões ao final do exercício. O município obteve IGFM de 0,76, sendo classificado como “boa gestão”, e apresentou melhoria em relação ao ano anterior.

Os investimentos em educação (27,40%) e saúde (21,20%) cumpriram as exigências constitucionais e as despesas com pessoal (42,24%) mantiveram-se abaixo do limite prudencial. Os repasses ao Legislativo (5,31%) também foram realizados dentro do prazo e dos percentuais legais.

Conquista D’Oeste

Já Conquista D’Oeste, encerrou o exercício com superávit financeiro de R$ 16,69 milhões, demonstrando robustez nas contas públicas. O município obteve IGFM 0,83, o que o enquadrou no conceito “A”, de gestão de excelência, destacando-se pelos bons indicadores de gasto com pessoal, investimento e liquidez.

O municípios aplicou 29,60% da receita em educação e 17,89% em saúde, atendendo ao mínimo constitucional, e as despesas com pessoal e os repasses ao Legislativo permaneceram dentro dos parâmetros legais.

Ao concluir a análise, o conselheiro Waldir Teis ressaltou que os resultados reforçam o compromisso das administrações com a responsabilidade fiscal e o equilíbrio das contas públicas, fundamentos essenciais para a boa governança e o desenvolvimento municipal. Em todos os casos, foi acolhido o parecer prévio favorável do Ministério Público de Contas (MPC), e os votos foram aprovados por unanimidade.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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TCE MT

TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

Published

2 meses ago

19 de fevereiro de 2026

Da Redação

TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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