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TCE-MT homenageia consultor jurídico-geral eleito para presidência de Associação Nacional

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Consultor jurídico-geral da instituição, Grhegory Maia. Clique aqui para ampliar. 

Por unanimidade, o Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou moção de congratulação ao consultor jurídico-geral da instituição, Grhegory Maia, que foi eleito e empossado presidente da Associação Nacional de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (ANPAL) na última semana. A homenagem foi proposta pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, durante a sessão ordinária desta terça-feira (26). 

Grhegory, que é procurador da Assembleia Legislativa (ALMT) cedido ao Tribunal, é o primeiro membro do Legislativo mato-grossense a ocupar o cargo. “É motivo de orgulho para este Tribunal e para esta Presidência. Que Deus o abençoe e que vossa excelência possa desenvolver um grande trabalho nessa nova missão assim como desenvolve aqui no Tribunal de Contas”, afirmou Sérgio Ricardo.

Para o conselheiro Antonio Joaquim, a conquista é relevante para o estado e para o Tribunal. “É muito importante para a instituição termos essa liderança, essa representatividade que engrandece a instituição além, é claro, de engrandecer a pessoa do Grhegory, que é reconhecidamente um homem inteligentíssimo e competente. Fico orgulhoso e desejo sorte”, pontuou. Já o conselheiro Guilherme Antonio Maluf chamou a atenção para o histórico do consultor jurídico-geral. “O Poder Legislativo de Mato Grosso mudou após a implementação de sua Procuradoria Geral e o Grhegory liderou esse movimento à época. Hoje, fico feliz que ele alçou outros voos, se tornando consultor jurídico-geral desta casa e ganhando projeção nacional.”

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O conselheiro Waldir Teis apontou que as contribuições dadas à Consultoria Jurídica do órgão se estenderão agora à Associação. “É uma missão que ele assume em nível nacional e que, com certeza, vai trazer muito mais conhecimento do que já tem, muito mais bagagem e sabedoria do que já tem. Tenho certeza de que vai contribuir muito, como já vem contribuindo há muito tempo com nosso Tribunal de Contas.”

As congratulações foram reforçadas pelos conselheiros Valter Albano e Gonçalo Domingos de Campos Neto. “Parabenizo e me congratulo com nosso consultor jurídico-geral por ter se disposto e angariado a solidariedade brasileira para ocupar tão importante representação”, disse Albano.  “Estendo meus cumprimentos ao brilhantismo e inteligência do doutor Grhegory”, completou Campos Neto.

No mesmo sentido se pronunciou o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, ao emitir parecer favorável à aprovação da moção. “Totalmente de acordo, em nome do MP de Contas, pela aprovação da moção. Já deixo registrado e desejo sucesso ao Grhegory à frente da Associação Nacional. É importantíssima sua eleição.” 

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O consultor jurídico-geral agradeceu ao Plenário do TCE-MT pela lembrança e ressaltou a importância que sua eleição representa para Mato Grosso. “Agradeço imensamente, sobretudo, na pessoa do presidente Sérgio Ricardo. Fui surpreendido por essa homenagem ao fim da sessão. E, sem dúvida, é uma grande vitória para o estado, na medida em que vínhamos de um histórico de desistência da Associação, não tínhamos uma tradição de não ter nenhum colega na alta direção e aí, de repente, conseguimos emplacar a presidência.” 

Eleito para o biênio 2024/2026, Grhegory tem como uma de suas principais defesas a constitucionalização da carreira de procurador. “Seguindo a tendência não só da jurisprudência do Supremo, que vem desde 1979, como também da própria iniciativa de vários outros estados, Mato Grosso já constitucionalizou a carreira dos procuradores. Agora, o que pretendemos é garantir isso em nível Federal”, concluiu.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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