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TCE-MT julga regulares contas de gestão do Fundo Único Municipal de Educação de Cuiabá

Publicado em

23 de maio de 2025

por

Da Redação

Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conselheiro-relator, José Carlos Novelli. Clique aqui para ampliar.

O Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as contas anuais de gestão do Fundo Único Municipal de Educação de Cuiabá (Funed), referentes ao exercício de 2023. Sob relatoria do conselheiro José Carlos Novelli, o balanço foi apreciado na sessão ordinária de terça-feira (20).

De acordo com o relator, na análise global das contas, os resultados foram positivos. “O balanço expressou de forma clara e objetiva, a veracidade dos demonstrativos contábeis, a legalidade, a legitimidade e a economicidade dos atos de gestão do responsável.”

Novelli apontou ainda que não foi constatada a ocorrência de irregularidades nos atos de gestão e o único achado de auditoria foi devidamente sanado. Além disso, diante das medidas proativas adotadas pela gestão para regularizar as inconsistências encontradas pela equipe de auditoria na inspeção in loco realizada nos centros educacionais do município, acompanhou a manifestação técnica e deixou de aplicar as determinações e a recomendação inicialmente sugeridas.

A Secex sugeriu ao relator que determinasse à Prefeitura de Cuiabá a adequação dos espaços de playground e a atualização do inventário patrimonial dos centros educacionais das escolas sob sua responsabilidade, bem como que recomendasse a inspeção e adequação das cozinhas. “Em sede de defesa, a responsável demonstrou que as providências apontadas pela equipe técnica já foram implementadas”, argumentou o conselheiro.

Frente ao exposto, seguindo parecer do Ministério Público de Contas (MPC), Novelli votou pela regularidade das contas, sendo seguido por unanimidade pelo Plenário.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

Published

2 meses ago

19 de fevereiro de 2026

Da Redação

TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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