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TCE-MT promove mais uma edição do Tricotando sobre Ouvidoria no próximo dia 17

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O funcionamento, atuação e objetivos da ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS) será o tema central do Tricotando sobre Ouvidoria do próximo dia 17 de outubro. O encontro online realizado trimestralmente pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Ouvidoria-geral, será transmissão ao vivo pela TV Contas (canal 30.2) e pelo Canal do TCE no YouTube, a partir das 9h.

A abertura dos trabalhos será feita pelo ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, e pelo superintendente regional da Controladoria Geral da União (CGU) em Mato Grosso, Daniel Gontijo.

Na sequência, a assessora técnica da Ouvidoria Estadual do SUS, Oneide Martins Ribeiro Romera, abordará a estrutura de denúncia no Sistema Único de Saúde. Com previsão de duração de 20 minutos, a segunda palestra ficará sob responsabilidade do ouvidor e controlador interno da Prefeitura de Ipiranga do Norte, Jonathan Telles, que falará sobre a organização de ouvidorias.

Na ocasião, também será debatida a possibilidade da criação de uma entidade para organizar e representar as ouvidorias de todo o estado, nos moldes da Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv).

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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