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TCE-MT promove treinamento para aperfeiçoar prestação de contas via Sistema Aplic

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Treinamento sobre o Sistema Aplic – Auditoria Pública Informatizada de Contas.Clique aqui para ampliar.

Com foco na transparência e no aprimoramento da gestão pública, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou, na útlima semana, um treinamento sobre o Sistema Aplic – Auditoria Pública Informatizada de Contas, voltado a profissionais de prefeituras, câmaras municipais e regimes próprios de previdência. O objetivo foi capacitar os responsáveis pelo envio das prestações de contas ao TCE-MT, reforçando o papel do sistema como ferramenta estratégica no controle externo.

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Secretária-geral de Controle Externo do TCE-MT, Patrícia Lozich.

“O Aplic é uma ferramenta que vai além de um sistema de envio de arquivos, é o elo entre o órgão público e o controle externo, entre o controle efetivo da administração, uma ferramenta que promove a padronização, a consistência, a tempestividade das informações prestadas ao Tribunal de Contas e esse treinamento é fundamental”, enfatizou a secretária-geral de Controle Externo do TCE-MT, Patrícia Lozich, na abertura da capacitação. 

Facilitador do treinamento, o auditor público Francisco Evaldo ressaltou que quando se fala em sistema, pensa-se em um conjunto de partes trabalhando em função de um objetivo comum: gerar informações para tomada de decisões. “Não é somente o controle pelo controle, estamos envolvidos no todo, contribuindo para a administração pública. O trabalho de vocês é de grande valor”, explica o auditor público externo e instrutor do treinamento, Francisco Evaldo.

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A capacitação foi voltada a profissionais de prefeituras, câmaras municipais e regimes próprios de previdência.

O servidor público Rodrigo Henrique de Oliveira é responsável pelo Aplic na Prefeitura de Guiratinga e conta que o treinamento é muito importante, especialmente para novas gestões. “Acho muito importante para as pessoas que estão entrando nas novas gestões, para elas entenderem o que é o Sistema Aplic e o que ele precisa. Com o Aplic, nós conseguimos ter uma visão do todo e também uma visualização mais única das licitações, por exemplo, e a prestação de contas auxilia até para a população ver o que estamos fazendo.”

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O objetivo foi capacitar os responsáveis pelo envio das prestações de contas ao TCE-MT, reforçando o papel do sistema como ferramenta estratégica no controle externo.

O treinamento também teve a colaboração da analista de suporte da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação do TCE-MT, Larissa Riquelme, como palestrante. Ela falou sobre o envio das prestações de contas ao Aplic, com um passo a passo de como o usuário deve fazer na ferramenta tecnológica e no portal de serviços onde as informações são recepcionadas. “Tentamos trazer esse passo a passo com os procedimentos para o envio. O treinamento é uma forma de dar continuidade à prestação de contas e trazer a importância de enviar as cargas, preencher corretamente as informações, tratar da importância do Aplic”, destacou.

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Muitos participantes vieram de longe, como a diretora de contratos da Prefeitura de Campo Novo do Parecis, Jailma Ferreira. Ela esteve no treinamento presencial na Escola Superior de Contas e aprovou o trabalho. “Foi excelente o treinamento, explicativo, o assunto bem abordado e tudo muito interessante”.

Desenvolvido desde 2003 com o intuito de fortalecer o papel constitucional do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o Aplic amplia o trabalho de controle externo e contribui para o fortalecimento do controle interno do TCE-MT.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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