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TCE-MT realiza visita técnica em empresa responsável pela alimentação do sistema prisional de Cuiabá

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ação teve como objetivo verificar as condições de produção, armazenamento e transporte das refeições fornecidas aos reeducandos. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou, nesta quarta-feira (05), uma visita técnica à empresa Novo Sabor Refeições Coletivas, responsável pela alimentação do sistema prisional de Cuiabá. Ao todo, a empresa atende cerca de 4 mil reeducandos, com 12 mil refeições diárias, incluindo café da manhã, almoço e jantar, produzidas por uma equipe de 170 profissionais, sendo 13 nutricionistas.

A ação teve como objetivo verificar as condições de produção, armazenamento e transporte das refeições fornecidas à Penitenciária Central do Estado (PCE), à Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto May e aos Centros de Atendimento Socioeducativo da Capital. 

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Visita técnica na empresa Novo Sabor Refeições Coletivas, responsável pela alimentação do sistema prisional.Clique aqui para ampliar

A inspeção foi conduzida pelo conselheiro Waldir Júlio Teis, presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública e relator das contas anuais da Secretaria de Estado de Segurança Pública, segundo o qual a visita integra o trabalho contínuo do TCE-MT de fiscalização das condições de alimentação e saúde dentro das unidades prisionais. 

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A empresa atende cerca de 4 mil reeducandos. Clique aqui para ampliar

“Nós viemos fazer uma verificação em um fornecedor que atende o maior número de reeducandos do sistema prisional. A alimentação é um ponto crítico e é essencial garantir qualidade para evitar problemas internos e assegurar uma subsistência digna”, afirmou.

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O conselheiro destacou ainda a complexidade da estrutura e da logística envolvidas no processo. “Ficamos impressionados com a dimensão da operação, que envolve o preparo e o transporte de 12 mil refeições diárias. Observamos que o sistema é estruturado para manter a qualidade até o momento da entrega nas unidades prisionais. Além disso, acompanhamos os custos e a planilha de preços, garantindo que tudo esteja de acordo com o que foi contratado”, completou.

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A inspeção foi conduzida pelo conselheiro Waldir Júlio Teis. Clique aqui para ampliar

De acordo com Rogério Rino, diretor operacional da Novo Sabor, o processo de produção segue rigorosamente os protocolos sanitários e de qualidade. “Temos uma equipe de 13 nutricionistas responsáveis por todo o acompanhamento técnico e pela aplicação do nosso Manual de Boas Práticas. Nossos produtos de hortifrúti chegam diariamente e são processados no mesmo dia. Já os estoques de secos e carnes são renovados semanalmente”, explicou.

O diretor ressaltou ainda que os cuidados com a higienização e o preparo dos alimentos seguem normas rigorosas. “Desde a chegada do produto até o preparo final, seguimos um fluxo controlado: pesagem, higienização, pré-preparo e armazenamento em câmaras frias. Trabalhamos apenas com produtos de primeira linha, como arroz e feijão tipo 1, garantindo a mesma qualidade para todos os públicos atendidos”, pontuou.

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A visita foi acompanhada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, vice-presidente do Tribunal e presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social.

TCE-MT atua em busca de qualidade na alimentação no sistema prisional

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São 12 mil refeições diáriasClique aqui para ampliar 

Em 2023, o TCE-MT instalou uma mesa técnica com o objetivo de propor soluções para os problemas relacionados à alimentação do sistema prisional. O grupo, composto ainda pelo Tribunal de Justiça (TJMT), Ministério Público Estadual (MPMT), Ministério Público de Contas (MPC), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Defensoria Pública trabalhou para assegurar preço justo e qualidade nas refeições fornecidas aos reeducandos.

Como resultado dos estudos, foi desenvolvido um novo modelo de contratação para o preparo e fornecimento das refeições, que prioriza a capacidade técnica e financeira das empresas licitantes, visando garantir a regularidade e a melhoria da alimentação ofertada.

Outra deliberação do grupo foi o reforço na fiscalização da execução dos contratos. Desde então, o TCE-MT realiza monitoramentos periódicos das condições de fornecimento e execução contratual, assegurando transparência e qualidade na prestação dos serviços.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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