Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, destacou a união entre órgãos e poderes como ponto fundamental para a efetividade das políticas públicas de atenção às pessoas em situação de rua. A questão mobilizou autoridades e norteou as atividades da capacitação “CadÚnico e a efetivação de direitos da pessoa em situação de rua, ações do poder executivo municipal”, realizada pela Corte de Contas nesta quarta-feira (19).

“O tribunal sente uma alegria enorme ao receber estas instituições, que estão integradas para trabalhar em prol de uma política tão importante. É uma grande iniciativa, na qual estamos engajados em contribuir e que vai resultar em um trabalho concreto, que apontará soluções para esse grave problema social”, afirmou José Carlos Novelli.

O CadÚnico é uma ferramenta para acesso a programas sociais em todo o país. Assim, fruto de parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis), o evento debateu com o gestor público dos Poderes Executivo e Legislativo municipal a utilização do Cadastro como instrumento de implantação e gestão de políticas públicas, a fim de efetivar os direitos dessa população.

Foi o que reforçou a presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas. “Esse encontro mostra o empenho do Judiciário em avançar nesse tema. Precisamos de um raio x sobre essa população, saber quem são e como chegaram a essa situação. Tudo que fazemos em parceria resulta em um movimento maior, por isso estamos felizes com essa parceria com o Tribunal de Contas e outras instituições.”

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O governador do estado, Mauro Mendes, destacou o papel do estado na promoção do equilíbrio e igualdade social. “Cuidar das pessoas que mais precisam é uma das tarefas mais relevantes que o poder público tem. Isso tem que ser exercido no dia a dia de diversas formas, por meio da segurança alimentar, com políticas de inclusão social e com a criação de oportunidades para que eles saiam dessa situação.”

Já o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi, adiantou que a capacitação vai colaborar com as ações do Legislativo. “O assunto está em debate na ALMT, então saímos daqui com sugestões importantes, que podem se tornar emendas ou alterações no projeto em tramitação. Assim, de forma efetiva, teremos uma política pública que foi bem debatida e que vai trazer resultados.”

Para o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, o caráter humanitário da qualificação a torna uma das mais importantes realizadas pelo TCE-MT neste ano. “Estendemos o compromisso institucional para o social, reforçando a urgência do resgate de pessoas em vulnerabilidade.  Há um comprometimento dos gestores tanto como cidadãos, quanto como gestores, independente da área de atuação.”

Capacitação e dados importantes 

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

A capacitação colabora com a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, criada pela Resolução 425/2021, no âmbito do Poder Judiciário, com o intuito de provocar a atuação concomitante dos três poderes no enfrentamento da temática.

Assim, ao longo da manhã, o auditório da Escola Superior de Contas foi palco para exposições do juiz federal Renato Nigro, do defensor público da União Renan Sotto Mayor, do professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) André Luiz Freitas e da defensora pública do estado de Mato Grosso Rosana Monteiro, com mediação do juiz de direito e coordenador da Justiça Comunitária do TJMT, José Antônio Bezerra Filho. 

Também coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População de Rua da UFMG, André Luiz falou sobre o levantamento, análise, produção e divulgação sistemática de dados a partir das informações do CadÚnico, destacando o cenário mato-grossense.

De acordo com ele, a população em situação de rua aumentou no estado. “Isso ocorreu em todo o país. O segundo dado mais importante é que estamos falando de uma população majoritariamente negra. Na média nacional, a cada dez pessoas em situação de rua, sete são negras. Especificamente em Mato Grosso, essa porcentagem sobe para 81% e em Cuiabá, 84%, a mesma porcentagem, por exemplo, de Belo Horizonte.”
O fenômeno social é complexo e atinge majoritariamente pessoas do sexo masculino, que correspondem a 87% do total. Além disso, 47% destas pessoas possuem ensino fundamental incompleto.

“Estamos falando, não somente pela condição da pandemia, mas antes disso, de pessoas em situação extrema e pobreza, 93% da população em situação de rua se encontra nessa situação. Isso mostra que é imprescindível o estabelecimento de políticas públicas estruturantes, principalmente que assegurem moradia, trabalho e educação.”

Também participaram do evento, o deputado federal José Medeiros, o presidente da União das Câmaras Municipais de Mato Grosso (Ucmmat), Bruno Rios e o desembargador José Zuquim Nogueira.

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Fonte: TCE MT